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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0005008-44.2019.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE MONDE OFFICE contra LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, na forma abaixo:

O DR. ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, na pessoa de seu representante legal, que dia 31.05.2022, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 07.06.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avaliações conforme decisão de fls. 789/790, os imóveis penhorados conforme termos de penhora às fls. 659/662 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 671 – descritos e avaliados às fls. 723/729 (em 15/09/2021), com retificação às fls. 776 (em 05/11/2021).- AUTO DE AVALIAÇÃO (fls. 725): Aos quinze dias do mês de setembro de 2021 às 11hs, em cumprimento ao r mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 07, Sala 416, Barra da Tijuca, RJ, e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133563-1 na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 441.691,63 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 2009. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Saliento ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, compareci na administração do Condomínio Le Monde e fui informada que a sala consta como vazia / desocupada. Pelo exposto, efetuei a avaliação pela via indireta e restituo o r. mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2021.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300746, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S.A (Av-07); constando ainda da referida matrícula: (R-10) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0314485-60.2019.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133563-1): R$ 92.855,60 (noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), referente aos exercícios de 2009 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578522-9): R$ 320,86 (trezentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2021.- AUTO DE AVALIAÇÃO (fls. 729): Aos quinze dias do mês de setembro de 2021 às 11hs, em cumprimento ao r mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 07, Sala 417, Barra da Tijuca, RJ, e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133570-6 na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 441.691,63 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 2009. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Saliento ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, compareci na administração do Condomínio Le Monde e fui informada que a sala consta como vazia / desocupada. Pelo exposto, efetuei a avaliação pela via indireta e restituo o r. mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2021.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300747, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S.A (Av-07); constando ainda da referida matrícula: (R-10) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0127458-70.2015.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133570-6): R$ 104.789,02 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), referente aos exercícios de 2009 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578529-4): R$ 320,17 (trezentos e vinte reais e dezessete centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2021.- AUTO DE AVALIAÇÃO (fls. 727 e 776/777): Aos quinze dias do mês de setembro de 2021 às 11hs, em cumprimento ao r mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 07, Sala 422, Barra da Tijuca, RJ, e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133600-1 na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 441.691,63 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 2009. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Saliento ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, compareci na administração do Condomínio Le Monde e fui informada que a sala consta como vazia / desocupada. Pelo exposto, efetuei a avaliação pela via indireta e restituo o r. mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2021.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300748, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S.A (Av-07); constando ainda da referida matrícula: (R-09) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0327623-02.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-11) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0304283-24.2019.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133600-1): R$ 95.106,92 (noventa e cinco mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos), referente aos exercícios de 2010 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578559-1): R$ 320,17 (trezentos e vinte reais e dezessete centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2021.- AUTO DE AVALIAÇÃO (fls. 723): Aos quinze dias do mês de setembro de 2021 às 11hs, em cumprimento ao r mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 07, Sala 423, Barra da Tijuca, RJ, e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133606-8 na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 441.691,63 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 2009. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Saliento ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, compareci na administração do Condomínio Le Monde e fui informada que a sala consta como vazia / desocupada. Pelo exposto, efetuei a avaliação pela via indireta e restituo o r. mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2021.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300749, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S.A (Av-07); constando ainda da referida matrícula: (R-09) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ – Execução Fiscal nº 0353936-97.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133606-8): R$ 104.789,02 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), referente aos exercícios de 2009 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578565-8): R$ 320,63 (trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2021.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 3% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 3% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos doze dias do mês de abril de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Bianca Orosco Bullaty, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira – Juiz de Direito.

SALA NA BARRA DA TIJUCA

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