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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0034737-18.2019.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE MONDE OFFICE contra LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, na forma abaixo:

A DRA. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2024, às 12hs:40min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 10.06.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) dos valores das avaliações, conforme decisão de fls. 621/622, os imóveis penhorados conforme termos de penhora às fls. 586/590 – tendo sido a executada intimada das penhoras conforme fls. 489/490 – descritos e avaliados às fls. 597/598, 600/601, 603/604 e 606/607.- CERTIDÃO (fls. 597/598): Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, em cumprimento ao r. mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco 07, Sala 422, Barra da Tijuca, RJ e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133600-1 na SMFP, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 15 anos. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Certifico ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, bem como recebi informações prestadas pela administração do condomínio Le Monde – recepcionistas Thassiane e Edja e também verificado por esta OJA, de que o imóvel não é ocupado pelo executado, que é inclusive desconhecido no local. Ressalto que recebi a informação que a sala consta como vazia / desocupada no cadastro do Bloco 07 – Hong Kong 3000, bem como não logrei êxito na localização de qualquer pessoa no local nas diligências efetuadas. Pelo exposto, restituo o r mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300748, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S/A (Av-7); constando ainda da referida matrícula: (R-9) – Penhora: 12ª Vara da Fazenda Pública/RJ – Execução Fiscal nº 0327623-02.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-10) – Penhora: 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0005008-44.2019.8.19.0209, Ação movida por Condomínio do Edifício Le Monde Office em face de Lance Empreendimentos e Participações S.A; (R-11) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0304283-24.2019.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133600-1): R$ 134.064,92 (cento e trinta e quatro mil, sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), referente aos exercícios de 2010 a 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578559-1): R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais), referente aos exercícios de 2019 e 2023.- CERTIDÃO (fls. 600/601): Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, em cumprimento ao r mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco 07, Sala 417, Barra da Tijuca, RJ e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133570-6 na SMFP no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 15 anos. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Certifico ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, bem como recebi informações prestadas pela administração do condomínio Le Monde recepcionistas Thassiane e Edja e também verificado por esta OJA, de que o imóvel não é ocupado pelo executado, que é inclusive desconhecido no local. Ressalto que recebi a informação que a sala consta como vazia / desocupada no cadastro do Bloco 07 – Hong Kong 3000, bem como não possui qualquer identificação na sua porta de entrada de que esteja ocupada, bem como não logrei êxito na localização de qualquer pessoa no local nas diligências efetuadas. Pelo exposto, restituo o r mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300747, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S/A (Av-7); constando ainda da referida matrícula: (R-9) – Penhora: 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0005008-44.2019.8.19.0209, Ação movida por Condomínio do Edifício Le Monde Office em face de Lance Empreendimentos e Participações S/A; (R-10) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0127458-70.2015.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro; certificado mais que consta prenotado com o nº 2186953 – Ofício de 16/01/2024 da 4ª Vara Cível (Penhora).- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133570-6): R$ 145.789,42 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2009 a 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578529-4): R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais), referente aos exercícios de 2019 e 2023.- CERTIDÃO (fls. 603/604): Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, em cumprimento ao r mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco 07, Sala 416, Barra da Tijuca, RJ e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133563-1 na SMFP no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 15 anos. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Certifico ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, bem como recebi informações prestadas pela administração do condomínio Le Monde recepcionistas Thassiane e Edja e também verificado por esta OJA, de que o imóvel não é ocupado pelo executado, que é inclusive desconhecido no local. Ressalto que recebi a informação que a sala consta como vazia / desocupada no cadastro do Bloco 07 – Hong Kong 3000, bem como não logrei êxito na localização de qualquer pessoa no local nas diligências efetuadas. Pelo exposto, restituo o r mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300746, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S/A (Av-7); constando ainda da referida matrícula: (R-9) – Penhora: 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0005008-44.2019.8.19.0209, Ação movida por Condomínio do Edifício Le Monde Office em face de Lance Empreendimentos e Participações S/A; (R-10) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0314485-60.2019.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro; certificado mais que consta prenotado com o nº 2186952 – Ofício de 16/01/2024 da 4ª Vara Cível (Penhora).- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133563-1): R$ 145.789,42 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2009 a 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578522-9): R$ 494,80 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), referente aos exercícios de 2019 e 2023.- CERTIDÃO (fls. 606/604): Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, em cumprimento ao r mandado, compareci na Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco 07, Sala 423, Barra da Tijuca, RJ e, preenchidas as formalidades legais, efetuei a AVALIAÇÃO PELA VIA INDIRETA do imóvel situado no logradouro mencionado com número de inscrição 3133606-8 na SMFP no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) que, segundo dados apurados no site da prefeitura do RJ, possui 36m2 e idade de 15 anos. O imóvel encontra-se dentro do complexo do condomínio denominado Le Monde com estacionamento próprio, recepção central, elevadores de acesso, centro esportivo com piscina, sauna e academia. Certifico ainda que, em razão de não lograr êxito na localização de qualquer pessoa no imóvel, bem como recebi informações prestadas pela administração do condomínio Le Monde – recepcionistas Thassiane e Edja e também verificado por esta OJA, de que o imóvel não é ocupado pelo executado, que é inclusive desconhecido no local. Ressalto que recebi a informação que a sala consta como vazia / desocupada no cadastro do Bloco 07 – Hong Kong 3000, bem como não logrei êxito na localização de qualquer pessoa no local nas diligências efetuadas. Pelo exposto, restituo o r mandado para os fins de direito. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 300749, em nome de Lance Empreendimentos e Participações S/A (Av-7); constando ainda da referida matrícula: (R-9) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0353936-97.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-10) – Penhora: 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0005008-44.2019.8.19.0209, Ação movida por Condomínio do Edifício Le Monde Office em face de Lance Empreendimentos e Participações S.A; (R-11) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0313238-44.2019.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3133606-8): R$ 145.789,42 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2009 a 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3578565-8): R$ 494,53 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente aos exercícios de 2019 e 2023.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias do mês de maio de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Fernanda Célia Abreu Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri – Juíza de Direito.

SALA NA BARRA DA TIJUCA

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