JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE DALVENIO TORRES MOTTA, representado por sua Inventariante Sra. ANA PAULA TOLEDO TORRES MOTTA FERREIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, ora em fase de execução movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS em face do ESPÓLIO DE DALVENIO TORRES MOTTA (Processo nº 0009863-89.2007.8.19.0208), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício na Primeira Vara Cível Regional do Méier, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE DALVENIO TORRES MOTTA E ANA PAULA TOLEDO TORRES MOTTA FERREIRA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 22/06/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/06/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 113 – descrito e avaliado à fl. 151 – IMÓVEL – “Sala 225 e a fração ideal de 0,0056 do terreno à Rua Dias da Cruz, nº 185 medindo o terreno em sua totalidade 22,58m de frente 51,05m de extensão pelo lado direito, 51,35m pelo lado esquerdo a 21,80m na linha dos fundos, confrontando a direita com o prédio nº 183 à esquerda com o prédio nº 197 e nos fundos com o prédio nº 54 Rua Jacinto”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “BEM IMÓVEL: Sala 225 e a fração ideal de 0.0056 do terreno à Rua Dias da Cruz nº 185; caracterizado e dimensionado na matrícula nº 12.542 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis. DO PRÉDIO: Edifício “Izabel Nunes Martins”, prédio misto com revestimento em pastilhas e pintura, com sete-7 pavimentos e vinte e seis-26, salas no 2º andar. Encontra-se em regular estado de conservação. DO IMÓVEL: Com inscrição no IPTU sob nº 021317-2, situado na Rua Dias da Cruz, nº 185, sala 225, Méier, nesta cidade, com tipologia para sala, de utilização não residencial e de posição frente. O imóvel possui quarenta e três-3 metros quadrados de área edificada. Idade de 1958. DA SALA: sala e banheiro. AVALIO O BEM IMÓVEL, indiretamente, nos termos da matricula nº 12.542 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis em R$130.000,00 (cento e trinta mil reais)”. RJ, 23/02/2012.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$211.712,81.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 12542, em nome de ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA, casada com DALVENIO TORRES MOTTA pelo regime da comunhão universal de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Federal da 24ª Vara Federal, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo INSS contra DALVENIO TORRES MOTTA; (b) no R.06 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Méier/RJ nos autos da ação de Procedimento sumário – Cobrança, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS contra DALVENIO TORRES MOTTA e sua mulher ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA, nos autos do processo nº 2007.208.009621- Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2010, 2012, 2013, 2015, 2019, 2020 mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$10.144,50, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2020, no valor total de R$234,47, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três de maio de dois mil e vinte e um.- Eu, SÔNIA BAPTISTA DA SILVA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/ 24167, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.