COMARCA DA CAPITAL–RJ.JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVELAvenida Erasmo Braga, nº 115–Salas 317/319/321–D–Castelo/RJ.Telefone: 3133–2169E–mail: [email protected]EDITALDE1º.,2º.LEILÃOONLINEeINTIMAÇÃOàROUVIER DESPACHOS MARÍTIMOS LTDA,na pessoa de seurepresentante legal,com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AçãoSumária(Processo nº0385498–32.2013.8.19.0001)proposta porCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DA ESTRELAcontraROUVIER DESPACHOSMARÍTIMOS LTDA., na forma abaixo:A DRA.CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juízade Direito da TrigésimaTerceiraVara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZSABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmenteàROUVIERDESPACHOS MARÍTIMOSLTDA., na pessoa de seu representante legal,que no dia13.09.2021,às 12:15horas,através dosite de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, doLeiloeiroPúblicoRODRIGO LOPESPORTELLA,serãoapregoadosevendidosa quem mais der acima dasavaliações, ou no dia21.09.2021,no mesmo horário, através do site, pelamelhor oferta,não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC,o“Direito e Ação” aosimóveispenhoradosconformetermosde penhorasàs fls.212 e 550–tendo sidoaexecutadaintimadadaspenhorasconformefls.218,507e554–descritose avaliadosàsfls.290(em20/02/2018)e 584/585(em28/09/2020).–AUTODE AVALIAÇÃOINDIRETA(fls. 290):Por encontrar o imóvel fechado estando o proprietário ausente segundo informação obtida na portaria do prédio. Obem avaliado é a Sobreloja 201 do edifício 92 da Rua do Acre, no Centro do Rio de Janeiro, registrada no 4º Ofício do RegistroGeral de Imóveis desta cidade, sob a matrícula 10374, e inscritono IPTU sob o número 1347744–3. O imóvel encontra–seposicionado de frente, em rua pavimentada de asfalto com farto serviço de transporte público: ônibus, VLT e Metrô. Comércio,bancos, restaurantes, Museus, o que valoriza o imóvel. Não foi possível adentrar no imóvel para verificar suas condições.Tomando por base a localização, anúncios de imóveis com a mesma metragem na rua, bem como o cálculo do ITBI AVALIO oimóvel em R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital paraR$ 334.094,57(trezentos etrinta e quatro mil, noventa e quatro reais e cinquenta e setecentavos).–ConformeCertidão do7ºOfício doRegistro de Imóveis/RJ.,o referidoimóvelencontra–se matriculado sob o nº51285,em nomede1)RibenboimEngenharia Ltda., e 2) Iperoig Construtora e Imobiliária Ltda; constando ainda da referida matrícula:(Av–01)–Promessa deVenda:Certificado que pela escritura datada de 30 de junho de 1976, lavrada nas Notas do Tabelião do 24º Ofíciodestacidade, no livro 1.932, à fl. 52, o imóvel objeto da matrícula se acha prometido vender a Rouvier Despachos Marítimos Ltda.;(R–02)–Penhora:11ª Vara Cível daComarca da Capital/RJ–Execução nº 0311169–10.2017.8.19.0001, movida peloCondomínio doEdifício Auto Vaga Mauá contra Rouvier Despachos Marítimos Ltda.–Débitos do Imóvel:IPTU (inscrição nº1347744–3): R$18.696,54(dezoitomil,seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), referente aosexercícios de2015 a 2021;Taxa deIncêndio (inscrição nº557569–1): R$361,04(trezentos e sessenta e umreais e quatrocentavos), referente aosexercíciosde2017, 2018 e 2020.–Conforme Certidão do 9º Distribuidor, constam distribuições na 12ª.Vara de Fazenda Pública referente adébitoscom IPTU nos exercícios de2015 a 2018.–LAUDO DE AVALIAÇÃO(fls.584/585):DO IMÓVEL: Sala comercial 302 do edifício situado ao nº 92 da Rua Acre, Centro,RJ, correspondente àfração de0,04319 do terreno do respectivo prédio, conformedescrição, caracterização e confrontação contida na fotocópia de certidãodo 4º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula 23.384, que acompanho o r. mandado. Possui área edificada de 65metros quadrados, sendo a construção do imóvel de 1976, sob a inscrição municipal 1.347.749–2, conforme espelho de IPTU2019, cuja cópia também faz parte do mandado e integra o processo em epígrafe. Características: Imóvel necessitando dereforma, constituídode um salão com amplas janelas voltadas para os fundos do prédio, com vista para um barranco, e umbanheiro azulejado, bem como uma copa pequena e recepção improvisadas por divisórias. Piso frio em cerâmica antigo eparedes pintadas em tinta PVA. Teto semrebaixamento, aparentando tubos de sistema de ar–refrigeradoe anti–incêndio. DaLocalização: É localizado na Rua Acre, no Centro do Rio de Janeiro, próximo ao prédio do Tribunal Regional Federal ecartório, bem como ao Porto Maravilha, à Praça Mauá e ao VLT. Também é servido de linhas de ônibus, comércio, bancos eempresas na redondeza. Do Prédio: O prédio comercial modernizado, denominado Serra da Estrela, possui dez andares ecobertura, sendo duas salas por andar, com fachada em vidro. É servido de escada e dois elevadores, sistema de câmaras desegurança no hallde elevadores, naportaria e área externa. Portaria constituída em piso de mármore e paredes emporcelanato, teto rebaixado com luz embutida. Servido de água, luz , esgoto e telefonia, não possuigaragem. Hall do andarcontém piso em mármore, teto rebaixado, iluminação embutida e pintura bem conservada e limpa.DA AVALIAÇÃO: Ante oexposto, baseado em método comparativo com outros imóveis da região e nas condições acima descritas,AVALIOo bem emquestão no valor total de R$290.000,00 (duzentos e noventamil reais), sendo atualizado na data de expedição do presenteedital para R$ 302.260,76(trezentos e dois mil, duzentos e sessenta reais e setenta eseiscentavos).–ConformeCertidão do
Edital Publicado no Sitewww.portellaleiloes.com.brem 12/08/20217º Ofício doRegistro de Imóveis/RJ.,o referidoimóvelencontra–se matriculado sob o nº51888,em nome deRibenboimEngenharia Ltda, eIperoig Construtora e Imobiliária Ltda; constando ainda da referida matrícula:(Av–01)–Promessa deVenda:Certificado que pela escritura datada de13demaiode 1976, lavrada nas Notas do24º Ofício desta cidade, no livro1908,registrada em 04 dejaneirode 1979, sob o númeroR–1 da matrícula 23384 (4º SRI),o imóvel objeto da matrícula seacha prometidoavender aFrancisco Medalha, desquitadoe Silvia Maria de Oliveira Marante, desquitada;(Av–02)–PromessadeCessão:Certificado que pela escritura datada de15demaiode 1979, lavrada nas Notas doTabelião do24º Ofício destacidade, no livro2206,às fls.221,registrada em13dedezembro de 1979, sobo número R–3, da matrícula 23384(4º SRI),ospromitentes compradores, prometeram ceder seus direitos à compra do imóvel objeto da matrículaàRouvier DespachosMarítimos Ltda.–Débitos do Imóvel:IPTU (inscrição nº 1347749–2): R$7.816,11(setemil,oitocentos edezesseisreaiseonzecentavos), referenteaos exercícios de2015e2017a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº1711822–5): R$357,99(trezentos ecinquenta esete reais e noventa e nove centavos), referente aosexercíciosde2018a2020.–OBS.: Osimóveisserãovendidoslivrese desembaraçados, com a sub–rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, naforma do Artigo 908,do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub–rogam–se sobre opreço, observada a ordem de preferência, atendendo–se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do CódigoTributário Nacional.–As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIIIda Consolidação Normativa da Corregedoria Geral daJustiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.–Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio desteedital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos doCPC.–Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados nesteedital são sempre os horários de Brasília/DF; Paraparticipar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (noprazo de 24 horas antes do início do pregão)efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) etambém solicitar suahabilitação paraparticipar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovaçãodos dados cadastrais pela análise dadocumentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponívelno site doLeiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento;A arrematação deverá serà vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissãoaoLeiloeirono atodaarrematação,bem como naadjudicação ou remissão, ecustas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.Ointeressado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundoleilão,proposta de aquisiçãodo bem, na forma doArtigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrerapósarealização dos leilões, será devida a comissão de5% ao Leiloeiro.Opreço da arrematação deverá ser depositadoatravés de guia de depósito judicial doBancodo Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e–mail doLeiloeiro, a qualdeverá comprovar o pagamento no prazo de24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente doSr. Leiloeiro a comissão do Leilão,à vista, no prazo de24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ouTED; A conta corrente do Sr.Leiloeiro será informada ao arrematante através e–mail ou contato telefônico. Decorridos osprazossem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízocompetente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novoLeilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.–Demais informações serão prestadas na ocasião do pregãosuprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.–Epara que chegue ao conhecimento dos interessados,passou–se o presente Edital, aosquinzedias do mês deJulhode 2021.–Opresente Edital seráafixado nolocalde costume epublicado através do site de leilões online:www.portellaleiloes.com.br,e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeirowww.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.–Eu,Michelle Lima Magalhães, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) CristinaSerra Feijó–Juíza de Direito.