COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Lam. Central – Sala 713 – Castelo/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º, 3º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, (Processo nº 0112196-71.2001.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 20.10.2021, com início às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações; no dia 08.11.2021, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor das avalições, conforme decisão de fls. 6753/6754, ou no dia 22.11.2021, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, separadamente, os imóveis arrecadados, descritos e avaliados no supramencionado autos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA (fls. 6246/6247): IMÓVEL: SALA 812 do edifício situado na Rua do Ouvidor, nº 60, e correspondente fração ideal de 0,0083 do respectivo terreno, medindo 70m2, devidamente registrada, dimensionada e caracterizada no 7º Ofício do Registro de Imóveis, através da matrícula nº 12239-2AG e na inscrição municipal de nº 1.576.934-2 (IPTU), conforme cópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. O imóvel situado de frente para a Rua do Ouvidor, em péssimo estado de conservação, piso danificado, teto de gesso danificado no banheiro, com aparente vazamento, existindo divisórias de ambiente, estando a sala repleta de caixas contendo documentos, mobiliário em péssimo estado, computadores antigos. Esclareço que a abertura do imóvel foi levada a efeito pelo Sr. Vinícius Vieira da Silva, assistente do síndico da massa falida. PRÉDIO: Edificação utilizado para fins comerciais, construída em 1983, possuindo 13 andares, acesso ao hall dos elevadores por escada rolante, portaria com circuito de tv e interfone, piso de granito, assistido por quatro elevadores reformados, novos, edifício com boa localização, próximo ao Fórum, Candelária e Praça XV (Boulevard Olímpico) possuindo circuito de TV, térreo e sobreloja com lojas comerciais. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transportes coletivos (metrô estação carioca), ônibus (Rua Primeiro de Março) e VLT (estação Praça XV). Metodologia: Foi utilizado o método comparativo direto de dados de mercado imobiliário na região, especificamente imóveis no mesmo prédio e outros no mesmo logradouro, para ser encontrado o valor médio do metro quadrado no local. AVALIO o imóvel acima, em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). RJ, 29/03/2021.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 12239 – 2-AG, (R-05/Av-06/Av-09) em nome de Transforte Vigilância e Transportes de Valores Ltda.; constando ainda da referida matrícula: (R-07/Av-8/Av-11/Av-12) – Hipoteca em favor do Unibanco – União de Bancos Brasileiro S/A, (atual Banco Itaú Unibanco S/A.); (Av-13) – Indisponibilidade: Certifico que em cumprimento ao Aviso nº 213/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial – Seção I de 10 de Julho de 2001, fica o imóvel objeto da matrícula em Indisponibilidade nos autos do processo nº 90.001/2001 da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital; (R-15) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2004.120.042326-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Massa Falida de Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA (fls. 6250/6251): IMÓVEL: SALA 813 do edifício situado na Rua do Ouvidor, nº 60, e correspondente fração ideal de 0,0089 do respectivo terreno, medindo 80m2, devidamente registrada, dimensionada e caracterizada no 7º Ofício do Registro de Imóveis, através da matrícula nº 12240-2-AH e na inscrição municipal de nº 1.576.935-9 (IPTU), conforme cópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. O imóvel situado de frente para a Rua do Ouvidor, com duas portas de acesso sendo uma blindex, sala em péssimo estado de conservação, piso danificado, teto de gesso danificado no banheiro, com aparente vazamento, existindo divisórias de ambiente, estando a sala repleta de caixas contendo documentos, mobiliário em péssimo estado, computadores antigos. Esclareço que a abertura do imóvel foi levada a efeito pelo Sr. Vinícius Vieira da Silva, assistente do síndico da massa falida. PRÉDIO: Edificação utilizado para fins comerciais, construída em 1983, possuindo 13 andares, acesso ao hall dos elevadores por escada rolante, portaria com circuito de tv e interfone, piso de granito, assistido por quatro elevadores reformados, novos, edifício com boa localização, próximo ao Fórum, Candelária e Praça XV (Boulevard Olímpico) possuindo circuito de TV, térreo e sobreloja com lojas comerciais. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transportes coletivos (metrô estação carioca), ônibus (Rua Primeiro de Março) e VLT (estação Praça XV). Metodologia: Foi utilizado o método comparativo direto de dados de mercado imobiliário na região, especificamente imóveis no mesmo prédio e outros no mesmo logradouro, para ser encontrado o valor médio do metro quadrado no local. AVALIO o imóvel acima, em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). RJ, 29/03/2021.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 12240 – 2-AH, (R-05/Av-06/Av-09) em nome de Transforte Vigilância e Transportes de Valores Ltda.; constando ainda da referida matrícula: (R-07/Av-8/Av-11/Av-12) – Hipoteca em favor do Unibanco – União de Bancos Brasileiro S/A, (atual Banco Itaú Unibanco S/A.); (Av-13) – Indisponibilidade: Certifico que em cumprimento ao Aviso nº 213/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial – Seção I de 10 de Julho de 2001, fica o imóvel objeto da matrícula em Indisponibilidade nos autos do processo nº 90.001/2001 da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital; (R-15) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2004.120.050229-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Transforte S/A Vig. e Transporte de Valores; (R-17) – Penhora: 21ª Vara do Trabalho – Execução nº 0128100-24.2001.5.01.0021, movida por Antônio Carlos Pereira de Souza contra Transforte S/A Vigilância Transportes Valores Ltda., Maria Helena de Alcântara Bulcão, e, Mauro de Rezende Sobreira Junior; (R-20) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 0234654-41.2011.8.19.0001, proposta pelo Município do Rio de Janeiro contra Transforte S/A Vig. e Transporte de Valores.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 6753/6754, “… a alienação se fará livre de ônus legais para os arrematantes, não havendo sucessão destes nas obrigações do devedor, inclusive de natureza tributária, derivadas da legislação do trabalho e decorrentes de acidente de trabalho…”.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Conforme decisão de fls. 6753/6754, “… a arrematação será paga à vista ou a prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido. Poderá haver proposta, por escrito nos autos, com a devida antecedência, de aquisição dos referidos bens em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lance, nos termos do art. 895, incisos I e II do CPC…”. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Júlio Tavares Ferreira, Substituto do Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.