COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 312/314/316 – D – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-3013 / 3133-2388

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à FABRICASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e à WIEDMANN & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA EPP, na pessoa de seus representantes legais, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0021651-27.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS contra FABRICASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e WIEDMANN & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA EPP, na forma abaixo:

 

A DRA. FLÁVIA JUSTUS, Juíza de Direito da Trigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à FABRICASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e à WIEDMANN & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA EPP, na pessoa de seus representantes legais, que no dia 11.07.2022, às 12:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.07.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 392 – tendo sido as executadas intimadas da penhora conforme fls. 375 – descrito e avaliado às fls. 404 (em 05/10/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL situado na Avenida Beira Mar, nº 216, Sala 503, Centro, devidamente dimensionado e caracterizado no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 12731 e Inscrição Municipal nº 1132802/2021 (IPTU), conforme fotocópia da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. Prédio: Edificação com 77 anos de construção, em concreto armado e alvenaria de tijolos, 13 (treze andares), 52 (cinquenta e duas salas), três lojas, estritamente comercial. Prédio em bom estado de conservação, pintura plástica, esquadrias de alumínio e madeira, circuito interno, três elevadores, porta principal em ferro e vidro, amplo rol de espera, com piso em granito e paredes também. Porteiro vinte quatro horas. SALA 503: encontrei o imóvel em péssimo estado de conservação, necessita de reformas. Região: próximo ao Aeroporto Santos Dumont e zona sul da cidade, acesso fácil aos transportes públicos (ônibus, barcas e atualmente o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). AVALIO o bem acima descrito em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 496.903,08 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e três reais e oito centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 12731 – 2-X, (R-13) em nome de Fabricasa Indústria e Comércio Ltda.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0876350-0): R$ 96.705,35 (noventa e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2007 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2118738-0): R$ 1.505,40 (hum mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Sonilda da Silva Teixeira, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flávia Justus – Juíza de Direito.