COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º, 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO, na pessoa de seu Inventariante WALDYR TRIGUEIRO NIETO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0044711-05.2011.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA contra Espólio de YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO, na forma abaixo:
O DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz de Direito da Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO, na pessoa de seu Inventariante WALDYR TRIGUEIRO NIETO, que no dia 12.09.2022, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.09.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 651 – tendo sido o espólio executado intimado da penhora conforme fls. 665 – descrito e avaliado às fls. 753/757 (em 03/03/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Justificativa: Das vezes em que compareci ao local, não logrei êxito em ser atendido por ocupantes na sala. Segundo informações prestadas pelo Sr. Edilson, funcionário da recepção, o ocupante não permanece no imóvel, comparecendo somente para buscar correspondências. IMÓVEL: Situada na Rua Uruguaiana, número 10, Sala 1411, Centro, RJ, devidamente registrado, dimensionada e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 22497 e pela inscrição municipal de nº 1.411.546-3 (IPTU), medindo aproximadamente 43 metros quadrados. Prédio: Construção datada de 1980, com portaria. Da Região: Encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O local fica no coração do Centro do Rio de Janeiro onde há amplo comércio e serviços em suas redondezas, além de serviços públicos. O prédio fica próximo ao Largo da Carioca, Estação de Metrô da Carioca, Estação do VLT, e pontos de ônibus e táxi. Metodologia Avaliatória: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de março de 2021 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes as usuais e ao tempo das diligências. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 215.324,67 (duzentos e quinze mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 22497, (R-18) em nome de Yolanda Paganini de Queiroz Trigueiro, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1411546-3): R$ 10.174,64 (dez mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2018 (01ª cota) e 2020 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2407164-9): R$ 257,89 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezenove dias do mês de julho de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Amanda Costa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Daniel Schiavoni Miller – Juiz de Direito.