COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à EMBRIA INFORMÁTICA LTDA, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0131579-39.2018.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DA ESTRELA contra EMBRIA INFORMÁTICA LTDA, na forma abaixo:

 

O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EMBRIA INFORMÁTICA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.11.2022, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16.11.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 373 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 365 e 380 – descrito e avaliado às fls. 402/403 (em 19/12/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Justificativa: Estive no endereço no dia 16/11/20 às 13hs não obtendo atendimento na Sala 902 sendo informada na portaria que os funcionários da empresa que a ocupam encontram-se em regime de home office, esporadicamente sendo vistos. IMÓVEL: Localizado à Rua do Acre, nº 92, Sala 902, Centro, Rio de Janeiro, com 65m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 57850 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 1.347.761-7, ocupando a parte dos fundos do edifício. PRÉDIO: Construção de 1976 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis. Trata-se de um condomínio de salas com fins comerciais, dividido em 10 (dez) andares mais uma cobertura com 2 (duas) salas em cada andar, inclusive, na cobertura e 2 (dois) elevadores para transitar entre eles, contando com sistema de segurança com câmeras na portaria, em todos os andares, elevadores, áreas comuns e escada. A portaria possui piso em granito branco com paredes em porcelanato branco e dois espelhos, funcionando em horário comercial, com uma porta blindex que dá acesso ao interior do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi, metrô), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 270.790,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e noventa reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 311.656,06 (trezentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e seis centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 51927, em nome de Embria Informática Ltda; constando ainda da referida matrícula: (Av-02) – Indisponibilidade: certificado que em conformidade com a Central de Indisponibilidade de Bens, consta o processo número 50510383020194025101 (protocolo CNIB: 202112.0218.01932621-IA-840, em 02 de dezembro de 2021) – Instituição: RJ – Rio de Janeiro – TRF2 – Tribunal Regional Federal da Segunda Região – Fórum / Vara: RJ – Rio de Janeiro – RJ – 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em nome de Embria Informática Ltda EPP Embria Technologies, inscrita no CNPJ/MF sob o número 32.082.125/0001-02, ficando indisponível o imóvel descrito na matrícula.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1347761-7): R$ 18.483,24 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 557580-8): R$ 264,72 (duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2020 e 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e um dias do mês de setembro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marcia Teixeira Amaral, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Leonardo Alves Barroso – Juiz de Direito.