SALA NO CENTRO

COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 345/347/349-D – Centro/RJ.

Telefone: 3133-2173

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à BERNARDO DA SILVA CAMPOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0080804-16.2001.8.19.0001) proposta por JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES contra BERNARDO DA SILVA CAMPOS, na forma abaixo:

A DRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à BERNARDO DA SILVA CAMPOS, que no dia 10.11.2022, às 13:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 17.11.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avaliações, conforme despacho de fls. 1850/1851, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 1425 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 1367/1368 – descritos e avaliados às fls. 1598 a 1600, 1603, 1606 a 1608 e 1611 (em 16/09/2020, 24/08/2020 e 17/09/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1598): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Sala 601, Saúde, Rio de Janeiro, com 32m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22292 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 2.003.072-2. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 109.120,00 (cento e nove mil, cento e vinte reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 125.587,76 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51655, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2003072-2): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 879129-5): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1599): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Sala 602, Saúde, Rio de Janeiro, com 30m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22292 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 2.003.073-0. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 102.300,00 (cento e dois mil e trezentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 117.738,52 (cento e dezessete mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51655, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2003073-0): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2374371-9): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1600): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Sala 603, Saúde, Rio de Janeiro, com 34m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22292 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 2.003.074-8. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 115.943,00 (cento e quinze mil, novecentos e quarenta e três reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 133.440,44 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais, quarenta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51655, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2003074-8): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 879130-3): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1603): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Salas 604 e 605, Saúde, Rio de Janeiro, com 91m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22302 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do RJ, com inscrição no IPTU sob o nº 0.548.353-2. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 310.319,00 (trezentos e dez mil e trezentos e dezenove reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 357.150,54 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51656, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0548353-2): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 259959-5): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1606): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Sala 606, Saúde, Rio de Janeiro, com 26m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22312 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 2.003.075-5. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 88.662,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 102.042,35 (cento e dois mil, quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51657, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2003075-5): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 879131-1): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1607): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Sala 607, Saúde, Rio de Janeiro, com 27m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22312 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 2.003.076-3. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 92.072,00 (noventa e dois mil e setenta e dois reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 105.966,97 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51657, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2003076-3): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 879132-9): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1608): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Sala 608, Saúde, Rio de Janeiro, com 29m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22312 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 2.003.077-1. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 98.892,00 (noventa e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 113.816,21 (cento e treze mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51657, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2003077-1): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3023496-7): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 1611): Justificativa: Estive no endereço no dia 04/08/2020, às 11:30 horas, sendo informada pelo porteiro Sr. Márcio da Silva que as salas encontravam desocupadas, não havendo chaves disponíveis. IMÓVEL: Localizado à Avenida Venezuela, nº 131, Salas 609 e 610, Saúde, Rio de Janeiro, com 56m2, caracterizado e dimensionado na matrícula 22322 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do RJ, com inscrição no IPTU sob o nº 0.548.355-7. Prédio: Construído de 1948 em concreto armado e alvenaria de tijolos, sob pilotis, o Condomínio Importadora Mercantil é formado de salas com fins comerciais, dividido em 11 (onze) andares, com 02 (dois) elevadores para transitar entre eles, oferecendo sistema de segurança com câmeras na portaria e em todos os andares. A portaria funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, possui um balcão em alvenaria, piso e paredes revestidas aparentando mármore, com uma porta de ferro com vidro e catraca controlando entrada/saída do prédio. Não oferece garagem. Região: Localizado em rua asfaltada com circulação de transporte público (ônibus, VLT, táxi), com distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto. Próximo à região do Porto, revitalizada recentemente, com restaurantes, museus e Centros Culturais. Isto posto, AVALIO o imóvel em R$ 190.965,00 (cento e noventa mil, novecentos e sessenta e cinco reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 219.784,33 (duzentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 51658, em nome de Bernardo da Silva Campos, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0548355-7): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 259960-3): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Cientes os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 1850/1851, “… Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo Art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (Art. 895, §§ 6º a 8º, CPC)…”.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Lucília de Souza Gerk, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Simone Gastesi Chevrand – Juíza de Direito.

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