COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de BLANCA FERNANDEZ COUTO, na pessoa de seu Inventariante ALBERTO MANOEL DIAS COUTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0207057-19.2019.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO PEÇANHA contra Espólio de BLANCA FERNANDEZ COUTO, na forma abaixo:
O DR. LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER, Juiz de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de BLANCA FERNANDEZ COUTO, na pessoa de seu Inventariante ALBERTO MANOEL DIAS COUTO, que no dia 06.06.2024, às 12hs:20min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.06.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 507, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 441 – tendo sido o espólio executado intimado da penhora conforme fls. 446 – descrito e avaliado às fls. 486/487.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL: Salas 516 a 518 do edifício situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 40/5565 do respectivo terreno, medindo 85m2 (IPTU), devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício do Registro de Imóveis, através da Matrícula nº 48908 e na inscrição municipal de nº 0.895.702-9, posição de fundos, ocupado atualmente pelo 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, grupo dividido em três ambientes, com recepção, banheiro, copa cozinha, piso porcelanato, pintura em bom estado, ar condicionado de parede, no geral em bom estado de conservação. Prédio: Edificação utilizado para fins comerciais, construção de 1944, servido por 03 (três) elevadores reformados, portaria reformada, circuito interno de monitoramento por vídeo, portaria com funcionários em horário comercial, edifício em bom estado de conservação. Da Região: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transportes coletivos (Metrô estação Carioca, ônibus (Rua Primeiro de Março) e VLT estação Praça XV), próximo ao fórum Central, estação das Barcas (Praça XV de Novembro) e ao Terminal Garagem Menezes Cortes. Metodologia: Foi utilizado o método comparativo direto de dados de mercado imobiliário na região de três amostras em anexo (imóveis vizinhos), nesta data, para ser encontrado o valor médio do metro quadrado no local, utilizado o valor venal do IPTU de 3.710,96. AVALIO o imóvel acima em R$ 315.350,00 (trezentos e quinze mil e trezentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 48908, (Av-1) em nome de Blanca Fernandez Couto, viúva.-Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0895702-9): R$ 26.611,60 (vinte e seis mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 390454-7): R$ 893,91 (oitocentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 507, “… a arrematação far-se-á à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quinze dias do mês de maio de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Renata Lopes de Mello, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Otavio Barion Heckmaier – Juiz de Direito.