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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à VICENTE JORGE DA SILVA FRANCISCO, e aos Promitentes Vendedores: CONFIDENTIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal; E.S. PIMENTA ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; JANAINA BATISTA DA SILVA FERREIRA; SÉRGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, e, ELISABETE MACHADO MARTINS FERREIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0816209-92.2022.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL MENTAWAI BUSINESS contra VICENTE JORGE DA SILVA FRANCISCO, na forma abaixo:

O DR. MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à VICENTE JORGE DA SILVA FRANCISCO, e aos Promitentes Vendedores: CONFIDENTIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal; E.S. PIMENTA ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; JANAINA BATISTA DA SILVA FERREIRA; SÉRGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, e, ELISABETE MACHADO MARTINS FERREIRA, que no dia 05.08.2025, às 12hs:40min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.08.2025, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme ID 175156870 – avaliado conforme ID 198598584.- IMÓVEL situado na Avenida Lúcio Costa, nº 17970, Sala 202, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ – VALOR: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 435801, em nome de 1) Confidentia Holding e Participações Ltda; 2) WS Holding Participações Ltda; 3) Baleares Holding Participações Ltda; 4) E.S. Pimenta Engenharia Ltda; 5) Alexandre Moraes Ferreira, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na Vigência da Lei 6515/77, com Janaina Batista da Silva Ferreira; e, 6) Sérgio dos Santos Martins Ferreira, casado pelo regime da comunhão de bens, com Elisabete Machado Martins Ferreira (Av-2); constando ainda da referida matrícula: (Av-3) – Promessa de Compra e Venda do imóvel feita por 1) Confidentia Holding e Participações Ltda; 2) WS Holding Participações Ltda; 3) Baleares Holding Participações Ltda; 4) E.S. Pimenta Engenharia Ltda; 5) Alexandre Moraes Ferreira, e sua mulher Janaina Batista da Silva Ferreira; e, 6) Sérgio dos Santos Martins Ferreira, e sua mulher Elisabete Machado Martins Ferreira, em favor de Vicente Jorge da Silva Francisco, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3381268-6): R$ 38.176,48 (trinta e oito mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2025; Taxa de Incêndio (inscrição nº 6305987-7): R$ 215,01 (duzentos e quinze reais e um centavo), referente aos exercícios de 2023 e 2024.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 255, inciso XIX, Provimento de nº 83/2022 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e um dias do mês de julho de 2025.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Luciane Saintive Barbosa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Mário Cunha Olinto Filho – Juiz de Direito.

SALA NO RECREIO DOS BANDEIRANTES

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