JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação ordinária propostapor CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEINem face deSOHAKU RAIMUNDO CESAR BASTOS eMARIA ELISA SOBRINO PORTO BASTOS (Processo nº0071902-88.2012.8.19.0001), na forma abaixo:

A Dra.MARIANNA MAZZA VACCARI MANFRENATTI BRAGA, Juíza de Direito naDécima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aSOHAKU RAIMUNDO CESAR BASTOS eMARIA ELISA SOBRINO PORTO BASTOS, de que no dia 29/11/2021,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02/12/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados à fl. 629, descritos e avaliados às fls.957/970, em 23/05/2019 e ratificados, às fls. 1025/1028.LAUDO DE PERICIAL:Salas, 301, 302 e 501, localizadas na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, situadas no edifício comercial nº928 – Copacabana. Cada uma delas, segundo consta no IPTU, possui 136m². A unidade 501 possui uma recepção, oito salas com divisórias removíveis e dois banheiros com chuveiro e dois lavatórios. Já a unidade 301 está dividida em três salas de aula e dois banheiros. Por fim, a unidade 302 é dividida em quatro salas de aula e dois banheiros. Além disso, os imóveis são atendidos por uma infraestrutura completa, comum dos grandes centros urbanos, equipada com redes de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, telefonia, drenagem pluvial, ruas asfaltadas e iluminados e, ainda, de serviço amplo de transporte coletivo (ônibus) à porta que os interliga a vários outros bairros da Cidade. Observa-se, também, no seu entorno uma farta disponibilidade de serviços públicos (bancos, correios, escolas supermercados e etc.), além de um comércio variado que engloba desde pequenas lojas que visam a atender as necessidades básicas dos moradores do bairro até complexos maiores (shopping centers) com ampla variedade de produtos e serviços. AVALIAÇÃO DAS SALAS 301, 302 E 501: Considerado o intervalo determinado, este Perito sugere como justo valor para o metro quadrado dos imóveis aqui enfocado, aquele correspondente à média homogeneizada antes encontrada, a qual corresponde ao seguinte montante: VI = R$ 11.298,77/m² x 136,00m² = R$ 1.536.632,72. CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO: Finalmente, após criteriosa vistoria realizada no local e análise minuciosa dos dados coletados, este Perito sugere como justo valor para os imóveis objetos desta avaliação os valores arredondados indicados a seguir. Valor para o imóvel localizado Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, sala 301, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. V301 = R$ 1.540.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil reais), correspondente a 450.147,61UFIR’S, atualizado em R$1.667.931,95 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Valor para o imóvel localizado Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, sala 302, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. V302 = R$ 1.540.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil reais),correspondente a 450.147,61 UFIR’S, atualizado em R$1.667.931,95 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).Valor para o imóvel localizado Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, sala 501, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. V501 = R$ 1.540.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil reais), correspondente a 450.147,61 UFIR’S, atualizado em R$1.667.931,95 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).De acordo com o 5ºOfício do RI, a sala 301encontra-se matriculada sob o nº 27991 e registrada em nome de Sohaku Raimundo César Bastos casado com Maria Elisa Sobrino Porto Bastos, constando no R.6,penhora oriunda do presente feito.De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, a sala 301 possui 136 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU, nos exercícios de2016 a 2021 no valor de R$45.435,62, mais acréscimos legais (FRE0750686-8). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, a sala 301 apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$1.882,76, referentes aos exercícios de 2018 a 2020 (Nº CBMERJ:2311319-4). Os débitos condominiais pendentes sobre a sala 301 equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 33.780,34, cobrados judicialmente nos autos do processo0006833-94.2021.8.19.000. De acordo com o 5º Ofício do RI, a sala 302 encontra-se matriculada sob o nº 84370 e registrada em nome de Sohaku Raimundo César Bastos casado com Maria Elisa Sobrino Porto Bastos, constando no R.8,penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, a sala 302 possui 136 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU, nos exercícios de 2016 a 2021, no valor de R$ 55.382,45, mais acréscimos legais (FRE 0750687-6). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, a sala 302 apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$1.748,35, referentes aos exercícios de 2018 a 2020 (Nº CBMERJ:772513-8). Os débitos condominiais pendentes sobre a sala 302 equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 25.900,32, cobrados judicialmente nos autos do processo0006833-94.2021.8.19.000. De acordo com o 5º Ofício do RI, a sala 501 encontra-se matriculado sob o nº 96785 e registrado em nome de Sohaku Raimundo César Bastos casado com Maria Elisa SobrinoPorto Bastos, constando no R.6, penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, a sala 501 possui 136 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2016 a 2021 no valor de R$ 50.388,12, mais acréscimos legais (FRE 0750690-0). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, a sala 501 apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$2.017,22, referentes aos exercícios de 2018 a 2020 (Nº CBMERJ:1973330-2). Os débitos condominiais pendentes sobre a sala 501 equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 25.900,32, cobrados judicialmente nos autos do processo0006833-94.2021.8.19.000. Os créditos que recaem sobre os imóveis, inclusive os de natureza propterrem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente.Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC.Caso após os inícios dos trabalhos ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente de 0,5% (meio por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aoprimeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um. – Eu,Marcelo Souza do Carmo, Mat. 01-25583 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra.MariannaMazza Vaccari Manfrenatti Braga– Juíza de Direito.