COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Lam. Central – Sala 713 – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2724 / 3133-3606

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º., 3º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de PERÁCIO EXPORTADORA CAFÉ S/A., (Processo nº 0078610-63.1989.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 09.11.2022, com início às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações; no dia 23.11.2022, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avalições, ou no dia 07.12.2022, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, os imóveis bem como os bens móveis que guarnecem os mesmos, arrecadados nos autos da massa falida supracitada.- AVALIAÇÃO (fls. 6468/6479): Objetivo: Recalcular o justo valor de mercado dos bens designados por Salas 501, 502, 503, 601, 602, 603 (andares corridos) e pelas Vagas de garagem box(s) 501, 502, 503, 504, 601, 602, 904, 1304, 1401 situados na Rua da Candelária, nº 79 – Centro – Rio de Janeiro – RJ. Unidade: Sala 501; Matrícula: 47.307; Área (m2): 128,28; Unidade: Sala 502; Matrícula: 47.317; Área (m2): 91,43; Unidade: Sala 503; Matrícula: 47.327; Área (m2): 71,38; Unidade: Sala 601; Matrícula: 90.441; Área (m2): 128,28; Unidade: Sala 602; Matrícula: 90.451; Área (m2): 91,43; Unidade: Sala 603; Matrícula: 90.461; Área (m2): 71,38; Unidade: Box 501; Matrícula: 151.676; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 502; Matrícula: n/c; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 503; Matrícula: n/c; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 504; Matrícula: n/c; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 601; Matrícula: 90.471; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 602; Matrícula: 90.481; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 904; Matrícula: 90.491; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 1304; Matrícula: n/c; Área (m2): 17,50; Unidade: Box 1401; Matrícula: n/c; Área (m2): 17,50. Localização: Os imóveis avaliando estão localizados na Rua Candelária, nº 79, Centro – Rio de Janeiro – RJ. O local é provido de vias pavimentadas, guias, calçamento, iluminação pública, energia elétrica, telefonia, rede de abastecimento de água e de coleta de esgotos, coleta de lixo, transporte, enfim, toda infraestrutura necessária, e típica dos grandes centros urbanos. Descrição dos imóveis: A descrição pormenorizada dos imóveis encontra-se no Laudo de Avaliação, ao qual esse termo será juntado e passará a compô-lo. Conclusão: Valor para a Sala 501: R$ 355.401,02 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e dois centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 441.459,45 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos); Valor para a Sala 502: R$ 253.307,73 (duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e sete reais e setenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 314.644,82 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); Valor para a Sala 503: R$ 197.759,00 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 245.645,27 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos); VALOR TOTAL: R$ 1.001.749,54 (hum milhão, um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).- Valor para a Sala 601: R$ 355.401,02 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e dois centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 441.459,45 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos); Valor para a Sala 602: R$ 253.307,73 (duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e sete reais e setenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 314.644,82 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); Valor para a Sala 603: R$ 197.759,00 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 245.645,27 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos); VALOR TOTAL: R$ 1.001.749,54 (hum milhão, um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); Valor para o Box 501: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 502: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 503: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 504: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 601: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 602: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 904: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 1304: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor para o Box 1401: R$ 41.908,83 (quarenta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.056,82 (cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); Valor Total: R$ 377.179,47 (trezentos e setenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 468.511,43 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e onze reais e quarenta e três centavos).- Conforme Certidões do 4º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, os referidos imóveis, todos em nome de Perácio Exportadora Café S.A, encontram-se assim transcritos: Sala 501: Matrícula: 47.307, constando da referida matrícula: (Av-4) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-5) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Sala 502: Matrícula: 47.317, constando da referida matrícula: (Av-4) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-5) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Sala 503: Matrícula: 47.327, constando da referida matrícula: (Av-4) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-5) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Sala 601: Matrícula: 90.441, constando da referida matrícula: (Av-3) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-4) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Sala 602: Matrícula: 90.451, constando da referida matrícula: (Av-3) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-4) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Sala 603: Matrícula: 90.461, constando da referida matrícula: (Av-3) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-4) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Box 501: Matrícula: 151.676; Box 502: Matrícula: 147.546; Box 503: Matrícula: 148.416; Box 504: Matrícula: 147.572; Box 601: Matrícula: 90.471, constando da referida matrícula: (Av-3) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-4) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Box 602: Matrícula: 90.481, constando da referida matrícula: (Av-3) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-4) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Box 904: Matrícula: 90.491, constando da referida matrícula: (Av-3) – Cédula de Crédito Industrial em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; (R-4) – Hipoteca Cedular em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Box 1304: Matrícula: 147.544; Box 1401: Matrícula: 147.542.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Terreno sem benfeitorias. Localização: Avenida Brasil, nº 85, Loteamento Vila Bretas, Quadra 0988, Lote 0988, Santa Terezinha, Governador Valadares, MG. Proprietário: Massa Falida de Perácio Exportadora de Café S.A – CNPJ 33.250.820/0001-90. Matrícula RGI: 9464. Inscrição Imobiliária: 08.040.1560.000. Área do Terreno: 3.370.00m2 (RGI) – 3.359,25m2 (Cadastro da Prefeitura). Área construída: 0,00m2 (levantamento “in loco”). Estado geral de conservação: “Terreno sem benfeitorias”. Data da vistoria: 09/02/2021. Caracterização do bairro onde encontra-se o imóvel: O imóvel objeto da avaliação encontra-se no bairro de Santa Terezinha e para efeito de Ordenamento e Uso do Solo pertence a ZA III – Zona de Adensamento III. As ruas do entorno são asfaltadas, possuem meio-fio, passeios cimentados e iluminação pública. A região possui transportes coletivos com farta condução para os demais bairros da cidade. O local conta com vários serviços públicos característicos das áreas urbanizadas, tais como: rede distribuidora de energia elétrica, água, esgotos, drenagem pluvial, limpeza urbana, coleta de lixo, telefone, bombeiros, correios, policiamento etc. Caracterização do Imóvel: O imóvel, composto por um terreno sem benfeitorias. Do Terreno: Com frente para a Avenida Brasil e situado no interior da quadra, o terreno tem formato irregular, topografia plana e solo firme. Suas dimensões, descritas na Certidão da Matrícula 9464 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Governador Valadares, MG, emitida em 27/11/2015, são as seguintes: “Área de terreno medindo 3.370,00m2, desmembrada de porção maior, integrante da planta de loteamento do Bairro Vila Bretas, GV, medindo e confrontando-se da seguinte forma: 47,00m de frente para a Avenida Brasil, 67,00m pela direita, na divisa da fábrica de massas alimentícias imperial Ltda, 74,00m pela esquerda, confrontando com parte restante da referida área; e nos fundos mede 18,50m, com quem de direito, e vai ao Beco reservado para a servidão pública e por este medindo 4,00m, passa a confrontar com o lote de José de Faria Natos, seguindo com este por uma distância de 29,00m, fechando-se o perímetro.”. VALOR FINAL ENCONTRADO: De acordo com os cálculos avaliatórios constantes deste laudo, concluímos que o valor de mercado do referido imóvel é de R$ 3.187.000,00 (três milhões, cento e oitenta e sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.519,178,07 (três milhões, quinhentos e dezenove mil, cento e setenta e oito reais e sete centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Governador Valadares/MG, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 9464, (R-2) em nome de Perácio Exportadora de Café S/A; constando ainda da referida matrícula: (R-3/Av-05) – Hipoteca em favor de Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG; (R-04) – Penhora: 2ª Secretaria do Juízo da Comarca de Além Paraíba/MG – Processo de Origem nº  15080456625, Autor: Walter Cardoso Miranda, Réus: Perácio Exportadora de Café S/A, Alexandre Villela Perácio e Indústria e Comércio de Café Moeda S/A; (Av-06) – Cessão de Crédito Hipotecário em favor do Estado de Minas Gerais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: TERRENO E BENFEITORIAS COM VOCAÇÃO INDUSTRIAL / COMERCIAL. LOCALIZAÇÃO: Avenida J K, nº 647, Vila Bretas, Santa Terezinha, Governador Valadares, MG. Proprietário: Massa Falida de Perácio Exportadora de Café S.A – CNPJ 33.250.820/0001-90. Matrícula RGI: 6095. Inscrição Imobiliária: 01.08.040.0054.001. Área do Terreno: 2.341,00m2 (RGI) – 2.499,00m2 (Cadastro da Prefeitura). Área construída: 2.301,11m2 (levantamento “in loco”). Estado geral de conservação: “Entre reparos simples e importantes”, considerando os critérios de Ross-Heidecke. Data da vistoria: 09/02/2021. Caracterização do bairro onde encontra-se o imóvel: O imóvel objeto da avaliação encontra-se no bairro de Santa Terezinha e para efeito de Ordenamento e Uso do Solo pertence a ZA III – Zona de Adensamento III. Por estar localizado na divisa dos bairros, às vezes aparece designado como pertencendo ao bairro de Vilas Bretas. As ruas do entorno são asfaltadas, possuem meio-fio, passeios cimentados e iluminação pública. A região possui transportes coletivos com farta condução para os demais bairros da cidade. O local conta com vários serviços públicos característicos das áreas urbanizadas, tais como: rede distribuidora de energia elétrica, água, esgotos, drenagem pluvial, limpeza urbana, coleta de lixo, telefone, bombeiros, correios, policiamento etc. Caracterização do imóvel: O imóvel composto por terreno e respectivas benfeitorias, tem tipologia industrial/comercial. Do Terreno: Com frente para a Avenida JK, nº 647 e fundos para a Avenida Brasil, o terreno, onde estão contidas as benfeitorias é plano, tem solo firme e as seguintes dimensões: Frente: 23,41m; Profundidade: 100,00m; Fundos: (para Av. Brasil): 24,11m; Área Total: 2.341,00m2; Descrição das Benfeitorias: Originalmente as benfeitorias existentes no terreno atendiam as necessidades da fábrica de massas nele instalada e eram divididas em duas tipologias distintas: os prédios em alvenaria com cobertura em telhas francesas e um galpão industrial em concreto armado, com fechamento em alvenaria e cobertura em telhas metálicas. Atualmente, algumas benfeitorias estão deterioradas devido à falta de manutenção e outras foram adaptadas às novas atividades dos ocupantes do imóvel. Dependências existentes: Galpão de Uso da Igreja: 264,85m2; Tipologia: Galpão; Estrutura: concreto; Galpão Fechado: 369,43m2; Tipologia: Galpão; Estrutura: concreto; Depósito do Subsolo: 104,12m2; Tipologia: Galpão; Estrutura: concreto; Galpão Descoberto: 369,07m2; Tipologia: Galpão; Estrutura: alvenaria; Depósito 1: 127,10m2; Tipologia: Galpão; Estrutura: alvenaria; Área Residencial: 237,19m2; Tipologia: Residencial; Estrutura: concreto; Área Comercial: 237,89m2; Tipologia: Comercial; Estrutura: mista; Área Externa: 591,46; Tipologia: não identificada; Estrutura: pavimentada; Área Construída (m2): 2.301,11. Galpão de uso da Igreja e Residência do Pastor: Em estrutura de concreto armado com área de 264,85m2, pé-direito de 5,60m, fechamento em alvenaria e piso cerâmico, tem as paredes revestidas em tinta e o teto forrado em ripas de PVC. O telhado é em telhas de amianto sobre estrutura metálica. Padrão de acabamento: Normal. Estado de conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Regular. Apresenta alguns pontos de infiltrações. Idade aparente: 30 anos. Observação: A Igreja Pentecostal Monte Carmelo ocupa o galpão que faz frente para a Avenida JK, em decorrência, utiliza a entrada principal do prédio. Parte do prédio utilizado pela igreja serve como moradia do pastor. Galpão industrial – Galpão fechado/Setores: Galpão tipo industrial, com 369,43m2 de área construída, pé-direito de 4,76m, em estrutura em concreto armado, fechamento em alvenaria, piso cimentício, cobertura em telhas metálicas sobre estrutura metálica. Padrão construtivo: Normal – porém, o padrão é mais elevado do que o projeto típico de galpão industrial definido na ABNT NBR 12.721/2006. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Entre Reparos Simples e Importantes. Pisos rachados, paredes com revestimentos descolados e manchas de umidade ocasionadas por infiltrações. Com vestígios de ataque de cupins, necessita de revisão no telhado e limpeza geral. Idade aparente: 50 anos. Galpão – Depósito 2: Estrutura no interior do galpão industrial, (Galpão Fechado), em alvenaria, com pé-direito de 4,24m, com piso cimentício, sem cobertura exclusiva, pois, encontra-se sob a cobertura do galpão. Por se tratar de espaço ocioso, virou depósito de materiais e sucata do usuário. Padrão construtivo Normal. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Reparos Simples. Idade aparente: 40 anos. Galpão – Depósito 3: Estrutura no interior do galpão industrial, (Galpão Fechado), construída em alvenaria onde provavelmente funcionou uma cozinha e/ou refeitório. As paredes são azulejadas até a metade de sua altura e pintadas daí para cima. O piso é cimentício, sem cobertura exclusiva, pois encontra-se sob a cobertura do galpão. Por se tratar de espaço ocioso, virou depósito de materiais e sucata do usuário. Padrão construtivo Baixo. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Reparos Simples. Idade aparente: 40 anos. Galpão – Depósito 4: Estrutura no interior do galpão industrial, (Galpão Fechado), onde originalmente funcionava o WC do galpão. Trata-se de uma subdivisão em alvenaria, com meias paredes revestidas em azulejos brancos e tinta na parte superior. Piso tipo cimentício. Parte da estrutura é coberta em laje pré-moldada e parte é descoberta, já que a unidade se encontra sob a cobertura do galpão. Devido ao desuso do galpão esta área está sendo utilizada como depósito pelo ocupante do prédio. De Padrão construtivo: Baixo. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Reparos Simples (infiltrações, fissuras e rachaduras no piso). Idade aparente: 40 anos. Área do Subsolo – Antigo Depósito: Estrutura no subsolo do Galpão Industrial, (Galpão Fechado), acessada a partir do piso do galpão por uma escada em dois lanços. Com pé-direito de 4,82m, o Depósito do Subsolo tem as paredes em alvenaria, piso em concreto e laje no teto (piso do galpão acima). Deste depósito há saídas para o terreno lateral, que se encontra, nesta divisa, em um nível mais baixo que o terreno do imóvel. Padrão construtivo normal. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Reparos Importantes. As paredes têm sinais de infiltração. Os  pisos estão necessitando de reparos. As portas estão danificadas, nota-se a presença de um grande ninho de cupins. Idade aparente: 50 anos. Nota: Usaremos para os cálculos a área de 369,43m2 do galpão industrial, mais a área de 104,12m2 do seu subsolo, já que as demais estruturas são subdivisões inseridas no primeiro piso do galpão. Galpão Descoberto: Edificação tipo Galpão Comercial com 369,07m2 de área construída, em estrutura de concreto armado com fechamento em alvenaria, piso cimentício, originalmente com cobertura em telhas francesas sobre estrutura de madeira. Perdeu sua cobertura por falta de manutenção – ataque de cupins. Padrão de acabamento: Baixo. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Entre Reparos Importantes e sem valor. O galpão está em ruína. O telhado desabou, suas paredes estão deterioradas devido a ação das intempéries, o piso está totalmente danificado. Idade aparente: 80 anos. Galpão – Depósito 1: Estrutura em alvenaria, com área de 127,10m2, pé-direito de 6,70m, piso cimentício e cobertura em telhas de amianto, sobre estrutura de madeira. Por se tratar de espaço ocioso, virou depósito de materiais e sucata do usuário. Padrão de acabamento: Baixo. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Entre Reparos Importantes e sem valor. Alvenaria deteriorada, piso com várias fissuras, rachaduras e fendas. Mostra sinais de desgastes pelo tempo, com vestígios de ataque  de cupins. Idade aparente: 60 anos. Áreas Residenciais – Residência do Sr. Luiz e Outro: Edificação em estrutura de concreto armado, com 237,19m2 de área construída, fechamento em alvenaria, cobertura em estrutura metálica com telhas de amianto. Internamente suas paredes são revestidas em tinta tipo PVA, sobre massa corrida, os pisos são em cerâmica, o teto é revestido em forro em PVC. Tem as portas, janelas e suas respectivas esquadrias pintadas em tinta esmalte. Alguns vãos de passagem entre os cômodos são arqueados e sem portas. Os banheiros têm meias paredes em azulejos, seus complementos revestidos em tinta tipo PVA. Os pisos são em cerâmica e os forros dos tetos em PVC no teto. Padrão  de Acabamento: Baixo. Estado de conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Regular. Idade aparente: 30 anos. Observação: Esta estrutura foi dividida em duas partes. Numa reside o Sr. Luiz, responsável pela exploração do ponto comercial existente no local com sua família e na outra a Sra. Marlene, funcionária do estabelecimento comercial. Área Comercial – Dependências do Bar: Edificação construção mista, com área de 237,89m2, com pequena parte em alvenaria, onde funciona o núcleo do bar. As áreas de atendimento de cliente são formadas por telheiros em estruturas de madeira e/ou em tubos metálicos. Estes espaços têm pisos em cerâmica, forro em ripas de PVC e cobertura em telhas metálicas. Existem partes das alvenarias ainda no tijolo (sem emboço). Os banheiros têm meias paredes e os pisos em cerâmicas. As partes superiores das paredes são revestidas em tinta. Os fechamentos para o logradouro são em grades de ferro. Existe uma cobertura em estrutura metálica, sobre o passeio, tipo marquise. Padrão de Acabamento: Baixo. Estado de Conservação: segundo critérios de Ross-Heidecke – Regular. Idade aparente: 35 anos. Área Descoberta – Externa: Área descoberta, com 591,46m2, pavimentada em terra batida com camada de brita. Ocupa a frente e uma das laterais do prédio. Junto ao muro divisório existe um jardim com coqueiros e outras plantas típicas, dando um tom paisagístico ao local. Padrão de Acabamento: Normal. Estado de Conservação: Segundo critérios de Ross-Heidecke – Entre novo e Regular. Idade aparente: 10 anos. VALOR FINAL ENCONTRADO: De acordo com os cálculos avaliatórios constantes deste laudo, concluímos que o valor de mercado do referido imóvel é de R$ 3.436.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.268.008,74 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oito reais e setenta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Governador Valadares/MG, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6095, (R-2) em nome de Perácio Exportadora de Café S/A; constando ainda da referida matrícula: (R-3) – Hipoteca em favor de Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG; (R-04) – Penhora: 2ª Secretaria do Juízo da Comarca de Além Paraíba/MG – Processo de Origem nº 15080456625, Autor: Walter Cardoso Miranda, Réus: Perácio Exportadora de Café S/A, Alexandre Villela Perácio e Indústria e Comércio de Café Moeda S/A.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados de débitos.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatro dias do mês de outubro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.