Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, nº 115, Lamina I, Sala 707, Castelo, Rio De Janeiro/RJ)
Falência de CIA DE SEGUROS MONARCA
EDITAL de 1º, 2º e 3° LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de CIA DE SEGUROS MONARCA, processo nº 0087527-85.2000.8.19.0001, na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à Massa Falida, na pessoa do Administrador Judicial PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, representada pelo Dr. ADRIANO PINTO MACHADO, OAB/RJ 77.188, a Falida e seu advogado, Dr. JOSÉ CARLOS PEIXOTO, OAB/MG 29.661, e demais Credores e Terceiros Interessados, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, em 28/08/2023, a partir das 14,00h, e, não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Segundo Leilão na data de 04/09/2023, a partir das 14,00h, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Terceiro Leilão na data de 13/09/2023, a partir das 14,00h, por qualquer preço, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido os bens descritos e avaliados às fls. 3271 (index 3639), 3262 (index 3619), 1054 (index 1117) constituídos de: 1°) Box de Garagem situado na Rua da Consolação nº 1, Centro, São Paulo, SP, nº 2253 do 25º andar, na 1ª fileira da parte da frente do andar do Edifício Garagem Automática Xavier de Toledo, GAXT, bloco II, com área total construída de aproximadamente 25,12m² e uma fração ideal de 1/213 no terreno e demais coisas comuns. O edifício ao qual se localiza o Box conta com Pavimento térreo, composto por 4 elevadores de acesso e 28 pavimentos com 16 boxes por andar. Matriculado no 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo sob nº 108.377. Avaliação Atualizada de R$ 7.016,27 (sete mil e dezesseis reais e vinte e sete centavos) equivalentes a 1.619,30 UFIR-RJ. 2°) Sala 1405 do Edifício Banco de Londres, situada na Avenida Amazonas, n° 311, Belo Horizonte – MG e sua respectiva fração ideal correspondente a 0,002887924 do terreno formado por parte dos lotes 04 e 05, do quarteirão 06, da 1ª Seção Urbana, com a área construída de 19,64m² (conforme laudo de avaliação). Matriculado no 4º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte sob nº 84.377, Livro 2, Ficha 01F. Consta na AV-01 que o imóvel retro matriculado constitui garantia das reservas técnicas, não podendo, portanto, ser alienado, prometido alienar ou de qualquer forma gravado, sem prévia e expressa autorização da Superintendência De Seguros Privados. Consta na R-02 ARRESTO datado de 29/08/2006, determinado pelo juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte em processo de execução, em que figura como executada COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, e exequente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LONDRES. Avaliação Atualizada de R$ 121.866,62 (cento e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) equivalentes a 28.125,88 UFIR-RJ. 3°) Sala 1406 do Edifício Banco de Londres, situada na Avenida Amazonas, n° 311, Belo Horizonte – MG e sua respectiva fração ideal correspondente a 0,002582731, do terreno formado por parte dos lotes 04 e 05, do quarteirão 06, da 1ª Seção Urbana. Matriculado no 4º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Belo horizonte sob nº 84.378 Livro 2, ficha 01F. Consta na AV-01 que o imóvel retro matriculado constitui garantia das reservas técnicas, não podendo, portanto, ser alienado, prometido alienar ou de qualquer forma gravado, sem prévia e expressa autorização da Superintendência De Seguros Privados. Consta na R-02 ARRESTO datado de 29/08/2006, determinado pelo juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte em processo de execução, em que figura como executada COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, e exequente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LONDRES. Avaliação Atualizada de R$ 162.488,83 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) equivalentes a 37.501,17 UFIR-RJ. 4°) Vaga de garagem nº 809 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno que mede na sua totalidade, 18,40m de frente, 26,60m na linha dos fundos, pela direita 37,60m e 44,05m pela esquerda, confrontando pela direita com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o morro da Conceição e parte do prédio 39 da Rua Major Dalmon. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.501, Livro 2 I-1, Fls. 217v. em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, os proprietários instituíram servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum do povo, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a favor de CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491132-5, C.L. nº 06011-1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1996, 2005 a 2023, no montante de R$ 44.726,60, (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 631325-8 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$636,45 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. 5°) Vaga de garagem nº 810 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno que mede na sua totalidade, 18,40m de frente; 26,60m na linha dos fundos, 37,60m pela direita; e 44,05m pela esquerda, confrontando do lado direito com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o prédio 39 (parte) da Rua Major Dalmon e o Morro da Conceição. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.511 em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, o proprietário instituiu servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum do povo, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a favor de CIA DE SEGUROS MONARCA. Consta na R-11 PENHORA determinada pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Execução Fiscal nº I-7566/1999 movida por Município do Rio de Janeiro em face de CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491133-3, C.L. nº 06011–1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 2005 a 2023, no montante de R$47.968,16 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 1546812-7 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$544,81 (quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. 6º) Vaga de garagem nº 811 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno designado por Lote 1 do PAL 35.189 (conforme AV.13), que mede na sua totalidade, 18,40m de frente; 26,60m na linha dos fundos, 37,60m pela direita; e 44,05m pela esquerda, confrontando do lado direito com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o prédio 39 (parte) e o Morro da Conceição, prédio este Rua Major Dalmon. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.521 em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, o proprietário instituiu servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum do povo, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a favor de CIA DE SEGUROS MONARCA. Consta na R-11 PENHORA determinada pelo juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Execução Fiscal nº 7908/1999 movida por Município do Rio de Janeiro em face de CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491134-1, C.L. nº 06011-1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1996, 2005 a 2023, no montante de R$48.372,45 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 631328-2 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$544,05 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. 7º) Vaga de garagem nº 812 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno designado por Lote 1 do PAL 35.189 (conforme AV.13), que mede na sua totalidade, 18,40m de frente; 26,60m na linha dos fundos, 37,60m pela direita; e 44,05m pela esquerda, confrontando do lado direito com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o prédio 39 (parte) e o Morro da Conceição, prédio este Rua Major Dalmon. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.531 em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, o proprietário instituiu servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum do povo, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a favor de CIA DE SEGUROS MONARCA. Consta na R-11 PENHORA determinada pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Execução Fiscal nº I-7829/1999 movida por Município do Rio de Janeiro em face de CIA DE SEGUROS MONARCA. Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, o proprietário instituiu servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum do povo, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a favor de CIA DE SEGUROS MONARCA. Consta na R-11 PENHORA determinada pelo juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Execução Fiscal nº 7811/1999 movida por Município do Rio de Janeiro em face de CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491135-8, C.L. nº 06011-1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1996, 2005 a 2023, no montante de R$48.372,45 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 631329-0 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$ R$544,05 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. 8º) Vaga de garagem nº 813 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno, que mede na sua totalidade, 18,40m de frente; 26,60m na linha dos fundos, 37,60m pela direita; e 44,05m pela esquerda, confrontando pela direita com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o Morro da Conceição, e parte do prédio 39, da Rua Major Dalmon. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.541 em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, os proprietários instituíram servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum do povo, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a favor de CIA DE SEGUROS MONARCA. Consta na R-11 PENHORA determinada pelo juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Execução Fiscal nº 7908/1999 movida por Município do Rio de Janeiro em face de CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491136-6, C.L. nº 06011-1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1996, 2005 a 2023, no montante de R$ 48.371,63(quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 2150387-5 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$544,31 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. 9º) Vaga de garagem nº 814 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno, que mede na sua totalidade, 18,40m de frente; 26,60m na linha dos fundos, 37,60m pela direita; e 44,05m pela esquerda, confrontando pela direita com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o Morro da Conceição, e parte do prédio 39, da Rua Major Dalmon. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.551 em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, os proprietários instituíram servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum do povo, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a CIA DE SEGUROS MONARCA. Consta na R-11 PENHORA determinada pelo juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Execução Fiscal nº I- 0000007736/1999 movida por Município do Rio de Janeiro em face de CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491137-4, C.L. nº 06011-1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 2005 a 2023, no montante de R$47.968,16 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 631330-8 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$545,32 (quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. 10º) Vaga de garagem nº 816 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno, que mede na sua totalidade, 18,40m de frente; 26,60m na linha dos fundos, 37,60m pela direita; e 44,05m pela esquerda, confrontando pela direita com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o Morro da Conceição, e parte do prédio 39, da Rua Major Dalmon. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.561, Livro 2 I-1, Fls. 220v em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, os proprietários instituíram servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491139-0, C.L. nº 06011-1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1996, 2005 a 2023, no montante de R$37.377,25 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 631332-4 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$545,07 (quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. 11º) Vaga de garagem nº 817 do prédio nº 128 da Rua dos Andradas, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a sua correspondente fração de 10/2380 do terreno, que mede na sua totalidade, 18,40m de frente; 26,60m na linha dos fundos, 37,60m pela direita; e 44,05m pela esquerda, confrontando pela direita com o prédio 124, pela esquerda com o prédio 130 e nos fundos com o Morro da Conceição, e parte do prédio 39, da Rua Major Dalmon. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob nº 51.571, Livro 2 I-1, Fls. 221 em nome de COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (R.7). Consta na AV-1 SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM DE GALERIA – Pelo Termo de 13/02/78, aditado e re-ratificado pelo Termo de 15/06/78, os proprietários instituíram servidão pública de passagem na área de galeria com 112,80m², necessária à execução do P.A. 8.944, que tem a seguinte descrição: 18,40m pelo alinhamento projetado, 19,20m do lado oposto, 6,00m de largura de ambos os lados, em beneficio perene do Município do Rio de Janeiro para utilização e uso comum, sendo o termo firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a herdeiros ou sucessores. Consta na R-10 PROMESSA DE COMPRA E VENDA através da qual COLACE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA prometeu vender o imóvel desta matrícula a CIA DE SEGUROS MONARCA. Inscrito na PMRJ sob o nº 1491140-8, C.L. nº 06011-1, onde consta área edificada de 15m² e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 1996, 2005 a 2023, no montante de R$48.372,35 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. CBMERJ nº 2764760-1 com dívida relativa à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no montante de R$545,32 (quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) mais os acréscimos legais. Avaliação Atualizada de R$12.383,25, (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.857,96 UFIR-RJ. Os imóveis serão alienados livres de todos os ônus, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o falido e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Condições Gerais da Alienação: A) Os bens objetos da alienação estarão livre de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os débitos de Condomínio, IPTU, Taxas e demais existentes de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos e suportados com as forças da massa, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor e, se for o caso, a averbação da ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL da Falida; Cientes os arrematantes que as dimensões apresentadas são simplesmente enunciativas e reprodução das medidas e das confrontações expressas no assentamento do bem perante o Ofício de Imóveis, portanto, havendo eventual incorreção nas medidas, ainda que a diferença encontrada exceda a 1/20 (um vigésimo) da área total, não caberá ao arrematante, por renúncia tácita ao direito de perquirir redibitoriamente ou de maneira equivalente, o complemento da área, a resolução do contrato, o abatimento do preço ou qualquer espécie de indenização; D) O imóvel será alienado livre de todos os ônus, devendo a baixa dos gravames serem solicitadas e diligenciadas pelos arrematantes diretamente nos Juízos de origem; E) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; F) Ficam cientes os interessados que a arrematação será à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido; G) Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão; H) O saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão e, se for o caso, o valor das despesas do leilão deduzidas da arrematação, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três. MARCIO RODRIGUES SOARES, Mat. 01-29309, Chefe da Serventia.