COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º., 2º., 3º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de CIA DE SEGUROS MONARCA, (Processo nº 0087527-85.2000.8.19.0001), na forma abaixo:
A DRA. MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20.07.2022, com início às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações; no dia 02.08.2022, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avalições, ou no dia 16.08.2022, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, os imóveis arrecadados nos autos da Massa Falida supracitada, descritos e avaliados às fls. 6078/6159 (em 18/10/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: OBJETIVO: Determinação do valor de venda do Grupo de Salas comerciais de números 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 629, 630, 631, 632, 633 e 634, situadas na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Caracterização da Região: O bairro do Centro, é dos bairros mais tradicionais da Cidade do Rio de Janeiro. O Centro dispõe basicamente de prédios comerciais, cuja população é atendida por lojas comerciais, agências bancárias, restaurantes, lanchonetes e prédios públicos. O logradouro é asfaltado e conta com todos os serviços públicos, tais como: água, esgoto, redes elétrica e de telefonia. Sendo servido por diversas linhas de ônibus e metrô. Caracterização da Edificação e Benfeitorias: A edificação onde se localiza o imóvel objeto da lide é composta por: Pavimento térreo, composto pela portaria social e 7 lojas comerciais; O 2º ao 15º pavimentos comportam 34 salas por andar; O 16º ao 21º pavimentos comportam 24 salas por andar; totalizando 627 salas comerciais e 7 lojas. A construção é de 1947, encontrando-se em bom estado de conservação. A edificação tem formato triangular, possuindo 3 frentes. A principal onde se localiza a portaria dá para a Rua Visconde de Inhaúma, e as outras duas dão para a Rua Mayrinck Veiga, e para a Travessa Santa Rita (vide planta anexa do 2º pavimento tipo, que é igual até o 15º andar. O grupo de salas em análise correspondente na planta anexa da sala 229 (igual à sala 629) até a sala 210 (igual à sala 610), dando frente para Rua Visconde de Inhaúma). Caracterização das 16 Salas Comerciais objeto da perícia: As 16 Salas comerciais objeto da Perícia localizam-se no 6º pavimento, dando de frente para a Rua Visconde de Inhaúma. Estão todas interligadas, possuindo um total de 6 banheiros. As salas 629, 630 e 631 compartilham um banheiro – 112m2. A sala 632 tem banheiro próprio – 36m2. As salas 633 e 634 compartilham um banheiro – 67m2. As salas 601 e 602 compartilham um banheiro – 72m2. As salas 603 e 604 tiveram o banheiro eliminado – 86m2. As salas 605 e 606 compartilham um banheiro – 53m2. As salas 607 e 608 compartilham um banheiro – 57m2. As salas 609 e 610 tiveram o banheiro eliminado – 57m2. O grupo de salas totaliza 540m2. O estado de conservação do conjunto de salas objeto da Perícia é ruim, e os banheiros se encontram em péssimo estado como pode ser comprovado pelas fotos, pois segundo informado pela Sra. Dinaci Vieira da Silva, Síndica do Condomínio, as salas se encontram fechadas há 25 anos. Cálculo do Valor de Venda: AVALIANDO: Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, Centro, Rio de Janeiro, Salas 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 629, 630, 631, 632, 633 e 634. Tipo: Conjunto Comercial. Área equivalente: 540m2. CONCLUSÃO: Com a aproximação permitida neste tipo de trabalho o valor de venda para outubro de 2021 seria de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.656.343,61 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos).- Conforme Certidões do 4º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Sala 601 matriculada sob o nº 163.803; Sala 602 matriculada sob o nº 163.804; Sala 603 matriculada sob o nº 163.805; Sala 604 matriculada sob o nº 151.500; Sala 605 matriculada sob o nº 151.501; Sala 606 matriculada sob o nº 151.502; Sala 607 matriculada sob o nº 149.153; Sala 608 matriculada sob o nº 163.806; Sala 609 matriculada sob o nº 163.807; Sala 610 matriculada sob o nº 163.808; Sala 629 matriculada sob o nº 148.097; Sala 630 matriculada sob o nº 148.966; Sala 631 matriculada sob o nº 148.980; Sala 632 matriculada sob o nº 148.981; Sala 633 matriculada sob o nº 206180; e Sala 634 matriculada sob o nº 206181; todos em nome da Companhia de Seguros Monarca.- Cientes os Srs. interessados que, a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de junho de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Danuza Vilela Patriarca, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Maria Christina Berardo Rucker – Juíza de Direito.