Edital publicado no site www.mauriciomarizleiloes.com.br em 02/08/2022
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.
EDITAL de 1º e 2º LEILÂO ELETRÔNICO (art. 10, parágrafo único, Resolução 236,
CNJ) e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de
Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB
em face de NJC8 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTROS, (Processo
n°0003501-14.2020.8.19.0209) passado na forma abaixo:
O Doutor MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito em exercício da 2ª Vara
Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital,
virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa especialmente ao
executado NJC8 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 07.535.514/0001-
90), eventuais locatários, promitentes compradores, ocupantes e demais interessados,
na forma do Art. 886 e incisos do CPC, de que no dia 26/08/2022, às 14:00 horas,
através do site de leilões online: www.mauriciomarizleiloes.com.br do Leiloeiro Público
MAURICIO MARIZ, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 210, será
apregoado e vendido a quem mais der não sendo aceito lance abaixo da avaliação, ou
no dia 30/08/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, não sendo aceito
lance inferior a 50%(cinqüenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891,§
único do CPC, os bens imóveis penhorados à fls.436/439, descritos e avaliados à fls.
611/625. Os imóveis serão ofertados unitariamente e sucessivamente. Imóvel 1- Sala
632 do Bloco 1 localizada na Rua Victor Civita nº 66 Jacarepaguá/RJ CEP: 22775-
044 tendo sido, conforme decisão de fls. 817/820, homologado o valor de
R$227.743,40 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta e três reais e
quarenta centavos), registrado no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis sob a
matrícula nº 239.577. Na prefeitura o imóvel tem inscrição imobiliária n°2.990.649-2.
Constam os seguintes débitos, na data da retirada das certidões: de IPTU constando
débitos não inscritos em dívida ativa no valor de R$ 3.198,78 mais acréscimos legais
conforme CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DO IMÓVEL nº 00-
3.533.518/2022-2; FUNESBOM: Certidão Positiva de Débito no valor de R$ 429,08
mais acréscimos legais. O imóvel encontra-se registrado no Cartório do 9° Ofício do
Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 239.577 em nome de NJC8
PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, constando ainda na referida certidão: R-27:
HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel dada por NJC8 PATRIMÔNIO E
PARTICIPAÇÕES LTDA em favor de ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAULEASING
S/A; AV-28: RETIFICAÇÃO ao registro 27 de HIPOTECA EM 1º GRAU para constar
como também como credor o BANCO ITAUCARD S/A; Débito Condominial:
R$17.599,15 conforme informação do Administrador do Condomínio dos Edifícios Rio
Office Park 4 e 5 até 07/2022. Imóvel 2- Sala 633 do Bloco 1 localizada na Rua
Victor Civita nº 66 Jacarepaguá/RJ CEP: 22775-044 tendo sido, conforme decisão
de fls. 817/820, homologado o valor de R$227.743,40 (duzentos e vinte e sete mil
setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), registrado no Cartório do 9º
Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº 239.578. Na prefeitura o imóvel tem
inscrição imobiliária n°2.990.650-0. Constam os seguintes débitos, na data da retirada
das certidões: de IPTU constando débitos não inscritos em dívida ativa no valor de R$
3.187,27 mais acréscimos legais conforme CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E
ENFITÊUTICA DO IMÓVEL nº 00-3.533.522/2022-6; FUNESBOM: Certidão Positiva
de Débito no valor de R$ 429,08 mais acréscimos legais. O imóvel encontra-se
registrado no Cartório do 9° Ofício do Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº
239.578 em nome de NJC8 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, constando
ainda na referida certidão: R-26: HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel dada por NJC8
PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em favor de ITAÚ UNIBANCO S/A, BANCO
ITAULEASING S/A e BANCO ITAUCARD S/A; Débito Condominial: R$17.599,15
Edital publicado no site www.mauriciomarizleiloes.com.br em 02/08/2022
conforme informação do Administrador do Condomínio dos Edifícios Rio Office Park 4
e 5 até 07/2022. Imóvel 3- Loja 112 do Bloco 2 localizada na Rua Victor Civita nº
66 Jacarepaguá/RJ CEP: 22775-044 tendo sido, conforme decisão de fls. 817/820,
homologado o valor de R$268.937,70 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e
trinta e sete reais e setenta centavos), registrado no Cartório do 9º Ofício do Registro
de Imóveis sob a matrícula nº 239.593. Na prefeitura o imóvel tem inscrição imobiliária
n°2.990.665-8. Constam os seguintes débitos, na data da retirada das certidões: de
IPTU constando débitos não inscritos em dívida ativa no valor de R$ 5.666,92 mais
acréscimos legais conforme CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DO
IMÓVEL nº 00-3.533.515/2022-5; FUNESBOM: Certidão Positiva de Débito no valor
de R$ 643,65 mais acréscimos legais. O imóvel encontra-se registrado no Cartório do
9° Ofício do Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 239.593 em nome de
NJC8 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, constando ainda na referida certidão:
R-25: HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel dada por NJC8 PATRIMÔNIO E
PARTICIPAÇÕES LTDA em favor de ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAULEASING
S/A; AV-26: RETIFICAÇÃO ao registro 25 de HIPOTECA EM 1º GRAU para constar
como também como credor o BANCO ITAUCARD S/A; Débito Condominial:
R$20.358,23 conforme informação do Administrador do Condomínio dos Edifícios Rio
Office Park 4 e 5 até 07/2022. Imóvel 4- Loja 114 do Bloco 2 localizada na Rua
Victor Civita nº 66 Jacarepaguá/RJ CEP: 22775-044 tendo sido, conforme decisão
de fls. 817/820, homologado o valor de R$250.100,99 (duzentos e cinqüenta mil cem
reais e noventa e nove centavos), registrado no Cartório do 9º Ofício do Registro de
Imóveis sob a matrícula nº 239.595. Na prefeitura o imóvel tem inscrição imobiliária
n°2.990.667-4. Constam os seguintes débitos, na data da retirada das certidões: de
IPTU constando débitos não inscritos em dívida ativa no valor de R$ 5.360,18 mais
acréscimos legais conforme CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DO
IMÓVEL nº 00-3.533.517/2022-3; FUNESBOM: Certidão Positiva de Débito no valor
de R$ 643,65 mais acréscimos legais. O imóvel encontra-se registrado no Cartório do
9° Ofício do Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 239.565 em nome de
NJC8 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, constando ainda na referida certidão:
R-25: HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel dada por NJC8 PATRIMÔNIO E
PARTICIPAÇÕES LTDA em favor de ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAULEASING
S/A; AV-26: RETIFICAÇÃO ao registro 25 de HIPOTECA EM 1º GRAU para constar
como também como credor o BANCO ITAUCARD S/A; Débito Condominial:
R$21.327,37 conforme informação do Administrador do Condomínio dos Edifícios Rio
Office Park 4 e 5 até 07/2022. Imóvel 5- Sala 416 do Bloco 2 localizada na Rua
Victor Civita nº 66 Jacarepaguá/RJ CEP: 22775-044 tendo sido, conforme decisão
de fls. 817/820, homologado o valor de R$192.370,48 (cento e noventa e dois mil
trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), registrado no Cartório do 9º
Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº 239.682. Na prefeitura o imóvel tem
inscrição imobiliária n°2.990.757-3. Constam os seguintes débitos, na data da retirada
das certidões: de IPTU constando débitos não inscritos em dívida ativa no valor de R$
2.302,12 mais acréscimos legais conforme CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E
ENFITÊUTICA DO IMÓVEL nº 00-3.533.529/2022-9; FUNESBOM: Certidão Positiva
de Débito no valor de R$ 343,01 mais acréscimos legais. O imóvel encontra-se
registrado no Cartório do 9° Ofício do Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº
239.682 em nome de NJC8 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, constando
ainda na referida certidão: R-25: COMPRA E VENDA do imóvel feita por PLENGE 3
ENGENHARIA S/A em favor de NJC8 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES LTDA;
Débito Condominial: R$14.932,59 conforme informação do Administrador do
Condomínio dos Edifícios Rio Office Park 4 e 5 até 07/2022. DÉBITO EXEQUENDO:
R$ 2.421.819,99 conforme fls.792 em ABRIL/2022. As certidões aludidas no Art. 267,
inciso XXIII, da CNCGJ/TJRJ, encontram-se anexadas aos autos à disposição dos
interessados, constando anotações contra o executado. O devedor poderá exercer o
direito de remição expressamente previsto no art. 826 do NCPC até momento anterior
Edital publicado no site www.mauriciomarizleiloes.com.br em 02/08/2022
à adjudicação ou da alienação dos bens, com o pagamento de todos os débitos,
inclusive despesas e comissão de leiloeiro. Em hipótese nenhuma será deferida tal
possibilidade após os referidos momentos (art. 902 e 903 do NCPC) ou se admitirá
remição parcial para sustar leilão. Ficam cientes os interessados de que a venda se
dará LIVRE e DESEMBARAÇADA, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em
especiais as tributárias, no preço, na forma do § 1°, do artigo 908 do NCPC. Os
créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se
sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta
no artigo 130, parágrafo único do CTN. O arrematante deverá apresentar em 15 dias
eventuais diferenças de valores relativas às dívidas acima mencionadas para a devida
liberação visando o pagamento. Não apresentadas, o valor sub-rogado será o que
consta no presente edital. CONDIÇÕES GERAIS: Os horários considerados neste
edital são sempre os horários de Brasília/DF. Não havendo expediente forense nas
datas designadas, o leilão será realizado no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo
horário e local. O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial
MAURICIO MARIZ, inscrito na JUCERJA sob a matrícula n°210, através do portal
eletrônico www.mauriciomarizleiloes.coml.br. Para participar do leilão oferecendo
lances pela internet, os interessados deverão previamente (no prazo de 48 horas
antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro
(www.mauriciomarizleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar
do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados
cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no
Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro) ficando
o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais (artºs. 12 a
14, da Resolução 236/2016 CNJ). Ficam cientes os interessados que assumem os
riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de
energia, erro de sistema operacional ou outras circunstâncias que possam vir a
inviabilizar a sua participação no leilão. Os lanços online serão concretizados no ato
de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim,
diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma
série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o leiloeiro não se responsabiliza por
lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Todos os
lances efetuados não são passíveis de arrependimento. Caso sejam ofertados lances
nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos
para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos
21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Decorrido o prazo de 72 horas após a
arrematação sem que o arrematante tenha realizado o(s) depósito(s), tal informação
será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis,
voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.
ARREMATAÇÃO – Ficam também cientes que no ato da arrematação o pagamento
do preço será realizado, preferencialmente, à vista ou alternativamente, à prazo, de
até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% do valor ofertado, consoante art. 892,
CPC, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), que deverá ser pago
no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de
Processo Civil, com a complementação dos 70% restantes no prazo de 15 (quinze)
dias tudo em conformidade com os artigos 884, § único e 892 do NCPC; e custas de
cartório de 1% até o máximo permitido, comissão do leiloeiro de 5% sobre o lanço a
ser paga diretamente ao leiloeiro depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro, à vista,
no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou
TED. Caso haja proposta, na aquisição do bem em parcelas, o interessado deverá
apresentá-la através de petição ao Juízo, antes da realização do Público Leilão, nos
termos do Art. 895 do CPC. Ressalte-se que a oferta para aquisição à vista sempre
prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado consoante disposto no artigo
895, §7º do CPC. Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados
na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração. O
Edital publicado no site www.mauriciomarizleiloes.com.br em 02/08/2022
valor das despesas comprovadamente realizadas para o leilão será deduzido do
produto da arrematação e reembolsado ao Leiloeiro; caso não haja arrematação as
referidas despesas serão ressarcidas pelo exeqüente. Correrão por conta do
arrematante as despesas para a transferência patrimonial do bem arrematado. Ficam
as partes intimadas das PRAÇAS por intermédio deste edital, na pessoa de seus
advogados constituídos neste processo na forma do artº889, §único e seus incisos do
NCPC. Caso o devedor, o co-proprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício,
hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o
promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça,
ficam pelo presente edital intimados do leilão, suprindo assim, a exigência contida no
art. 889 do NCPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros
do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro
público: www.mauriciomarizleiloes.com.br de acordo com o Art. 887, §§ 1º e 2º do
CPC. Outro na integra está afixado no local de costume e nos autos acima. Dado e
passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho de
dois mil e vinte e dois. Eu, Luciane Saintive Barbosa, Responsável pelo Expediente,
matrícula n° 01/17434, o fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização do MM. Dr.
Juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho..