JUÍZO DE DIREITO DA NOVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a CONSTRUTORA OXFORD LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL contra CONSTRUTORA OXFORD LTDA. (Processo nº 2003.001.148677-0 / 0142662-77.2003.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. DANIELLA VALLE HUGUENIN, Juíza de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CONSTRUTORA OXFORD LTDA., de que no dia 18/06/2019, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 – térreo – Castelo, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/06/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, as propriedades dos apartamentos 201/202, 203/204, 207 e 208 e os direitos e ações aos apartamentos 210/211 e 212/213, todos do edifício situado Rua Álvaro Alvim nº 48 com frente também para a Praça Floriano nº 45 – os quais foram penhorados à fl. 987 e descritos e avaliados às fls. 1634/1635 – 1619/1620 – 1622/1623 -1625/1626 – 1628/1629 e 1631/1632 – IMÓVEIS: “(1) PROPRIEDADE – “Apartamentos 201/202 do Edifício na Rua Álvaro Alvim nº 48, com a frente também para a Praça Floriano nº 45, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 3760/750.000 do respectivo terreno que mede 16,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com a Rua Ator Jaime Costa, e à esquerda com o prédio nº 52 da Rua Álvaro Alvim e nº 51 da Praça Floriano.- Conforme certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 25192 2-AU, em nome de CONSTRUTORA OXFORD LTDA.; constando ainda: (a) no R.02, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Federal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº 96.0043634-7); (b) no R.03, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 1057/98); (c) no R.04, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 97.0067387-1); (d) no R.05, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 3833/00); (e) no R.07, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 5136/99); (f) no R.08, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Construtora Oxford Ltda. e outro (processo nº 97.0060023-8); (g) no R.09, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 2001.120.030193-7).- Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2016 e 2017, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$2.431,87, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2018, no valor total de R$286,73, mais acréscimos legais; LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamentos 201/202 do Edifício a Rua Álvaro Alvim, na freguesia de São José, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 25192 2-AU do 7º Ofício de Registro de Imóveis do estado do Rio de janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0278044-3. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado à Rua Álvaro Alvim, 48, em prédio, cuja fachada e lateral é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização comercial, construído em 1958, no alinhamento da via pública, sendo constituído por onze andares sendo quinze salas por andar. O prédio possui dois elevadores já modernizados, com capacidade para dez pessoas cada um e circuito com câmeras. A portaria do prédio tem piso e paredes revestidas de granito. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Washington Luis, o imóvel com trinta e seis metros quadrados de área edificada, se encontra fechado, desde que a parte ré encerrou suas atividades no local. Segundo o informante, a posição do imóvel é frente para a Rua Álvaro Alvim. Entretanto não soube dar maiores informações a respeito do imóvel. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, teatros, cinema, restaurantes e dos meios de transportes públicos. Valor: atribuo ao imóvel o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais). RJ, 20/08/2018. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$207.723,36; (2) PROPRIEDADE –Apartamento 203/204 do Edifício à Rua Álvaro Alvim nº 48 e nº 45 da Praça Floriano, na freguesia de São José, e a fração de 6060/750.000 do terreno que mede 16,00m de frente e fundos por 30,00m de ambos os lados, confrontando à direita com a Rua Ator Jaime Costa e à esquerda com os prédios nº 52 da Rua Álvaro Alvim e nº 51 da Praça Floriano.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 17165 2-AC, em nome de CONSTRUTORA OXFORD LTDA., constando ainda: (a) no R.04, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Federal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº 96.0043634-7); (b) no R.05, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 565/99); (c) no R.06, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 97.0067387-1); (d) no R.07, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ, nos autos da ação movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 97.0060023-8); (e) no R.08, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível, nos autos da ação de Reparação de Danos movida por José Carlos Cardoso em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 93.001.052883-0).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2016 e 2017, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$3.152,53, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2018, no valor total de R$429,80, mais acréscimos legais. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamentos 203/204 do Edifício a Rua Álvaro Alvim, na freguesia de São José, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 17165 2-AC do 7º Ofício de Registro de Imóveis do estado do Rio de janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0278045-0. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado à Rua Álvaro Alvim, 48, em prédio, cuja fachada e lateral é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização comercial, construído em 1958, no alinhamento da via pública, sendo constituído por onze andares sendo quinze salas por andar. O prédio possui dois elevadores já modernizados, com capacidade para dez pessoas cada um e circuito com câmeras. A portaria do prédio tem piso e paredes revestidas de granito. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Washington Luis, o imóvel com cinquenta e seis metros quadrados de área edificada, foi alugada para uma advogada chamada Ana, que praticamente não aparece no local, permanecendo o imóvel fechado. Segundo o informante, a posição do imóvel é frente para a Rua Álvaro Alvim. Entretanto não soube dar maiores informações a respeito do imóvel. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, teatros, cinema, restaurantes e dos meios de transportes públicos. Valor: atribuo ao imóvel o valor de R$309.600,00 (trezentos e nove mil e seiscentos reais). RJ, 20/08/2018. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$321.555,77; (3) PROPRIEDADE – Apartamento 207 do Edifício à Praça Floriano nº 45, que constitui a 7ª unidade autônoma do 5º pavimento do Edifício Natal, com entrada, também, pela Rua Álvaro Alvim nº 48, e a correspondente fração ideal de 3940/750.000 do respectivo terreno, na freguesia de São José; terreno esse que é alodial e mede: 16,00m pelos alinhamentos da Praça Floriano e Rua Álvaro Alvim (frente e fundos) e 30,00m de extensão em ambos os lados, confrontando de um lado com a travessa que liga a Praça Floriano à Rua Álvaro Alvim e do outro lado com o edifício à Praça Floriano nº 51 e Rua Álvaro Alvim nº 52, de Paulino Ribeiro Junior ou Sucessores.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 24121-2-AT, em nome de CONSTRUTORA OXFORD LTDA., constando ainda: (a) no R.04, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Federal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda., (processo nº 96.0043634-7); (b) no R.06, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 1028/98); (c) no R.07, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 5126/1999); (d) no R.08, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ, nos autos da ação movida pelo Instituto Nacional de Seguro Social em face da. (processo nº 97.0060023-8); (e) no R.09, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 2001.120.005482-0); (f) no R.10, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível, nos autos da Ação de Reparação de Danos movida por José Carlos Cardoso contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 93.001.052883-0); (g) no R-11, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 65ª Vara do Trabalho da 1ª Região, na ação de execução movida por MARIA RODRIGUES DA COSTA em face de Construtora Oxford Ltda. (Processo nº 0187600-59.1996.5.01.0065-RTrd.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2017, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$1.659,21, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 e 2017, no valor total de R$150,30, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento 207 do Edifício a Rua Álvaro Alvim, na freguesia de São José, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 24121 2-AT do 7º Ofício de Registro de Imóveis do estado do Rio de janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0278048-4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado à Rua Álvaro Alvim, 48, em prédio, cuja fachada e lateral é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização comercial, construído em 1958, no alinhamento da via pública, sendo constituído por onze andares sendo quinze salas por andar. O prédio possui dois elevadores já modernizados, com capacidade para dez pessoas cada um e circuito com câmeras. A portaria do prédio tem piso e paredes revestidas de granito. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Washington Luis, o imóvel com trinta e cinco metros quadrados de área edificada, se encontra fechado, desde que a parte ré encerrou suas atividades no local. Segundo o informante, a posição do imóvel é frente para a Rua Ator Jayme Costa. Entretanto não soube dar maiores informações a respeito do imóvel. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, teatros, cinema, restaurantes e dos meios de transportes públicos. Valor: atribuo ao imóvel o valor de R$193.500,00 (cento e noventa e tres mil e quinhentos reais). RJ, 20/08/2018. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$200.972,35; (4) PROPRIEDADE – Apartamento 208 que constituiu a 8ª unidade do 5º pavimento do edifício Natal, na rua Álvaro Alvim nº 48 e suplementar nº 45 da Praça Floriano, e a fração de 3.680/750.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 16,00m pelos alinhamentos da Praça Floriano e da rua Álvaro Alvim (frente e fundos) e 30,00m de extensão em ambos os lados, confrontando de um lado com a Travessa que liga a Praça Floriano à rua Álvaro Alvim, e de outro com o Edifício da Praça Floriano 51 e Rua Álvaro Alvim 52.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº nº 6407–2-J, em nome de CONSTRUTORA OXFORD LTDA., constando ainda: (a) no R.03, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Federal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº 96.0043634-7); (b) no R.05, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº I-0000001060/1998); (c) no R.06, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº I-0000005163/1999); (d) no R.07, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ, nos autos da ação de movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº 97.0060023-8); (e) no R.08, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível, nos autos da ação de Reparação de Danos movida por José Carlos Cardoso em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 93.001.052883-0).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2017, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$1.636,19, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2018, no valor total de R$213,23, mais acréscimos legais. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento 208 do Edifício a Rua Álvaro Alvim, na freguesia de São José, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 6407 2-J do 7º Ofício de Registro de Imóveis do estado do Rio de janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0278049-2. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado à Rua Álvaro Alvim, 48, em prédio, cuja fachada e lateral é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização comercial, construído em 1958, no alinhamento da via pública, sendo constituído por onze andares sendo quinze salas por andar. O prédio possui dois elevadores já modernizados, com capacidade para dez pessoas cada um e circuito com câmeras. A portaria do prédio tem piso e paredes revestidas de granito. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Washington Luis, o imóvel com trinta e três metros quadrados de área edificada, se encontra fechado, desde que a parte ré encerrou suas atividades no local. Segundo o informante, a posição do imóvel é frente para a Rua Ator Jayme Costa. Entretanto não soube dar maiores informações a respeito do imóvel. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, teatros, cinema, restaurantes e dos meios de transportes públicos. Valor: atribuo ao imóvel o valor de R$182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). RJ, 20/08/2018. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$189.443,71; (5) DIREITO E AÇÃO – Apartamento 210/211 do Edifício na rua Álvaro Alvim nº 48, com numeração suplementar pela Praça Floriano 45, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 6460/750.000 do respectivo terreno que mede 16,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de frente com a Praça Floriano, nos fundos com a rua Álvaro Alvim, à direita com a rua que liga a Praça Floriano com a rua Álvaro Alvim e à esquerda com o número 51 da Praça Floriano.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 30436, em nome de: 1) ANTÔNIO LARTIGAU SEABRA, casado pelo regime da separação de bens com MARIA DO CARMO GONÇALVES SEABRA; 2) ABIGAIL SEABRA DE PAULA BUARQUE; 3) ANTÔNIO SEABRA MOGGI; 4) CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA; 5) ARNALDO CAMPOS SEABRA, casado pelo regime da separação de bens com MARIA JOSÉ LYRA SEABRA; e 6) LUCIANO FERREZ, casado pelo regime da comunhão de bens com MALIA FRUCHT FERREZ; constando ainda: (a) no R.01, promessa de venda à Laurindo Fernando Pitta de Castro; (b) no R.02, partilha em virtude do falecimento de Laurindo Fernando Pitta de Castro e de Lucia Maria Pessoa Pardellas, cujo inventário se processou pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, sendo o Direito e Ação a compra do imóvel objeto da matrícula, partilhado à REGINA LUCIA PERRONE, casada pelo regime da comunhão de bens com PAULO CÉSAR OLIVEIRA PERRONE; (c) no R.03, cessão dos direitos a compra do imóvel em favor de Construtora Oxford Ltda.; (d) no R.04, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Federal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº 96.0043634-7); (e) no R.05, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº 9900264185); (f) no R.06, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 579/99); (g) no R.07, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 0620/97); (h) no R.08, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível, nos autos da ação de Reparação de Danos movida por José Carlos Cardoso em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 93.001.052883-0); (i) no R.09, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 2008.001.199047-2).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2004, 2016 e 2017, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$5.654,97, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2017, no valor total de R$335,40, mais acréscimos legais. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamentos 210/211 do Edifício a Rua Álvaro Alvim, na freguesia de São José, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 30436 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do estado do Rio de janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0278051-8. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado à Rua Álvaro Alvim, 48, em prédio, cuja fachada e lateral é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização comercial, construído em 1958, no alinhamento da via pública, sendo constituído por onze andares sendo quinze salas por andar. O prédio possui dois elevadores já modernizados, com capacidade para dez pessoas cada um e circuito com câmeras. A portaria do prédio tem piso e paredes revestidas de granito. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Washington Luis, o imóvel com cinquenta e três metros quadrados de área edificada, se encontra fechado, desde que a parte ré encerrou suas atividades no local. Segundo o informante, a posição do imóvel é frente para a Praça Floriano. Entretanto não soube dar maiores informações a respeito do imóvel. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, teatros, cinema, restaurantes e dos meios de transportes públicos. Valor: atribuo ao imóvel o valor de R$293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). RJ, 20/08/2018. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$304.314,73; (6) DIREITO E AÇÃO – Apartamento 212/213 do Edifício na rua Álvaro Alvim nº 48, com numeração suplementar pela praça Floriano 45, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 5420/750.000 do respectivo terreno que mede 16,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de frente com a Praça Floriano, nos fundos com a rua Álvaro Alvim, à direita com a rua que liga a Praça Floriano com a rua Álvaro Alvim e à esquerda com numero 51 da Praça Floriano.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 30437, em nome de: 1) ANTÔNIO LARTIGAU SEABRA, casado pelo regime da separação de bens com MARIA DO CARMO GONÇALVES SEABRA; 2) ABIGAIL SEABRA DE PAULA BUARQUE; 3) ANTÔNIO SEABRA MOGGI; 4) CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA; 5) ARNALDO CAMPOS SEABRA, casado pelo regime da separação de bens com MARIA JOSÉ LYRA SEABRA; e 6) LUCIANO FERREZ, casado pelo regime da comunhão de bens com MALIA FRUCHT FERREZ; constando ainda: (a) no R.01, promessa de venda à Laurindo Fernando Pitta de Castro; (b) no R.02, partilha em virtude do falecimento de Laurindo Fernando Pitta de Castro e de Lucia Maria Pessoa Pardellas, cujo inventário se processou pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, sendo o Direito e Ação a compra do imóvel objeto da matrícula, partilhado à Regina Lucia Perrone, casada pelo regime da comunhão de bens com Paulo César Oliveira Perrone; (c) no R.03, cessão dos direitos a compra do imóvel em favor de Construtora Oxford Ltda.; (d) no R.04, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Federal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda., (processo nº 96.0043634-7); (e) no R.05, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face da Construtora Oxford Ltda. (processo nº 9900264185); (f) no R.06, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 590/99); (g) no R.07, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível, nos autos da ação de Reparação de Danos movida por José Carlos Cardoso em face de Construtora Oxford Ltda. (processo nº 93.001.052883-0); (h) no R.08, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Construtora Oxford Ltda. (processo nº 2008.001.217536-0.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2016 e 2017, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$2.545,58, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2017, no valor total de R$223,59, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamentos 212/213 do Edifício a Rua Álvaro Alvim, na freguesia de São José, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 30437 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do estado do Rio de janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0278052-6. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado à Rua Álvaro Alvim, 48, em prédio, cuja fachada e lateral é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização comercial, construído em 1958, no alinhamento da via pública, sendo constituído por onze andares sendo quinze salas por andar. O prédio possui dois elevadores já modernizados, com capacidade para dez pessoas cada um e circuito com câmeras. A portaria do prédio tem piso e paredes revestidas de granito. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Possui telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Washington Luis, o imóvel com quarenta e seis metros quadrados de área edificada, se encontra fechado, desde que a parte ré encerrou suas atividades no local. Segundo o informante, a posição do imóvel é frente para a Praça Floriano. Entretanto não soube dar maiores informações a respeito do imóvel. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, teatros, cinema, restaurantes e dos meios de transportes públicos. Valor: atribuo ao imóvel o valor de R$254.300,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais). RJ, 20/08/2018. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$264.120,26.- Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove.- Eu, CHRISTINE WONG, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/30632, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. DANIELLA VALLE HUGUENIN, Juíza de Direito.