COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 202/204/206-D, Castelo, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LUIZ FERNANDO BOTELHO CARTOLANO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0408250-27.2015.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO II contra LUIZ FERNANDO BOTELHO CARTOLANO, na forma abaixo:
O DR. SÉRGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUIZ FERNANDO BOTELHO CARTOLANO, que no dia 20.09.2022, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.09.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termos de penhora às fls. 157 e 691 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 154/155 – descrito e avaliado às fls. 695/696.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: situado na Avenida Graça Aranha, nº 226, Centro, devidamente dimensionado e caracterizado no 7º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 7342 e Inscrição Municipal nº 0231914-3 (IPTU), conforme fotocópia da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. Prédio: Edificação com 12 (doze andares), 14 (quatorze salas) por andar, sem garagem, 03 (três) elevadores marca Otis. Portaria com porta principal em ferro, piso em granito, balcão em madeira e granito, paredes revestidas em granito e madeiras, câmeras com circuito interno em todos os andares e elevadores, porta-fogo em todos os andares, edifício comercial. Construído há 82 (oitenta e dois anos), em concreto armado e alvenaria de tijolos, fachada com pintura plástica. Prédio em bom estado de conservação. SALAS: 301/302/303: fechadas. Região: próximo ao Aeroporto Santos Dumont e zona sul, área nobre da cidade, com iluminação pública e várias linhas de ônibus, VLT, metrô. AVALIO o bem acima descrito em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 7342 – 2-M, (R-02) em nome de Luiz Fernando Botelho Cartolano, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-04) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Execução Fiscal nº 0207689-84.2015.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Luiz F. B. Cartolano.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0231914-3): R$ 45.433,49 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2011 a 2013, 2015 a 2017, 2019 (01ª cota) e 2020 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 122279-3): R$ 1.031,96 (hum mil, trinta e um reais e noventa e seis centavos), referente aos exercícios de 2017 e 2019 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e dois dias do mês de julho de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Valmir Ascheroff de Siqueira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sérgio Wajzenberg – Juíza de Direito.