COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO, na pessoa de sua Inventariante MARIA ELISA DE MAGALHÃES MONTEIRO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0136707-21.2010.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA contra Espólio de THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO, na forma abaixo:

 

O DR. RICARDO CYFER, Juiz de Direito da Décima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO, na pessoa de sua Inventariante MARIA ELISA DE MAGALHÃES MONTEIRO, que no dia 05.12.2022, às 15:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 07.12.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termos de penhora às fls. 153 e 437 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 154, 367, 667 e 705 – descrito e avaliado às fls. 445/446.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Justificativa: Não foi possível adentrar no imóvel nas ocasiões em que compareci ao endereço indicado, encontrando-se o mesmo fechado há vários anos, conforme informações colhidas de funcionários do edifício onde o mesmo se localiza. Caracterização do bem avaliado: Classificação: Grupo de Salas, constituído pelas Salas 607, 608, 609, 610 e 611, com fração ideal de 16/380 do domínio útil do terreno, acrescido de marinha, foreiro ao Patrimônio da União, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 45.404. Endereço: Avenida Franklin Roosevelt, nº 126, Salas 607, 608, 609, 610 e 611, Centro, Rio de Janeiro. Matrícula: 45.404 do 7º Ofício de Registro de Imóveis. Metodologia: Critérios: As avaliações elaboradas seguem os critérios preconizados pelas seguintes normas da ABNT: NBR 14653-1:2001 – Avaliação de Bens Procedimentos Gerais; NBR 14653-2: 2011 – Avaliação de Bens Imóveis Urbanos. Métodos: É utilizado o seguinte método, descrito e caracterizado nas citadas normas: MCDDM Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. Conceitos de Valor: Na avaliação é considerado o seguinte conceito de valor. Valor de Mercado: é o preço mais alto que se pode obter pelo bem, exposto à venda no mercado, com prazo indeterminado para se achar um comprador que conheça todos os seus usos e limitações, não havendo obrigação de comprar ou vender. Sobre  o Procedimento de Avaliação e sobre o Laudo: Todas as avaliações pressupõem a realização de vistoria dos bens avaliados, quando é checada a sua descrição e caracterização, verificado o seu estado de conservação e feita a conferência dos documentos pertinentes. O presente Laudo tem por finalidade estabelecer níveis de valores para nortear decisões no âmbito judicial. Descrição: Objeto da Avaliação: Grupo de Salas constituído pelas Salas 607, 608, 609, 610 e 611, situado na Avenida Franklin Roosevelt, nº 126, Centro, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 45.404. DO IMÓVEL: Com inscrição no IPTU sob o nº 0.909.757-7, situado na Avenida Franklin Roosevelt, nº 126, Centro, nesta cidade, tipologia para utilização como sala comercial, com 160 metros quadrados de área edificada. Idade de 1967. Finalidade da Avaliação: Levantamento Patrimonial LPA. Objetivo da Avaliação: Valores de Mercado: Identificação e Caracterização do Bem Avaliando: Grupo composto por 5 salas comerciais, localizado em edifício construído em 1967, com área edificada de 160 metros quadrados, com endereço em importante ponto comercial, servido por metrô e VLT, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, OAB, Tribunais. O edifício, denominado Ypiranga, apresenta fachada em concreto pintado em bege, possui 9 andares, 3 lojas e 2 elevadores reformados, com portaria com piso e parede em mármore bicolor, com rampa de acesso. O corredor possui piso em granizo e banheiro. O prédio tem vigilância de 6hs a 22hs, inclusive nos fins de semana. Diagnóstico do mercado: Liquidez: Normal. Desempenho de mercado: Normal. Número de ofertas: Normal. Absorção pelo mercado: Média. Indicação do Método e Procedimento Utilizado: Para obtenção do valor de mercado do bem avaliando, foi utilizada a metodologia clássica (método comparativo direto). AVALIO o Bem Imóvel, nos termos na matrícula nº 45.404 do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 0.909.757-7 pelo valor de Mercado, em R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Patrimônio da União, encontra-se matriculado sob o nº 45404, em nome de Themistocles Souto Monteiro, casado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0909757-7): R$ 28.476,65 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2020 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 396912-8): R$ 743,88 (setecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), referente ao exercício de 2021; Foro (RIP 60.010.016.412-72): R$ 6.670,57 (seis mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos).- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ricardo Cyfer – Juiz de Direito.