Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital
Cartório da 10ª Vara Cível
Av. Erasmo Braga 115, 2º andar – Salas 215 B – CEP: 20210-903, Centro /RJ.
Tel. 3133-2387 e-mail: [email protected]

 

EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO ELETRÔNICO, e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, (ART. 879 – II; 882 – §1º, 2º CPC e RESOLUÇÃO CNJ nº 236, Art. 10 – §Único), extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE ARAÚJO em face de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE – Processo nº. 0412723-56.2015.19.0001, passado na forma abaixo:

 

O DR. RICARDO CYFER – Juiz de Direito Titular da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE – CPF Nº. 363.638.717-00, na forma do Art. 889, Inciso I do CPC, de que no dia 06/05/2021 a partir das 13:00 horas, com término às 13:20 horas, será aberto o 1º Público Leilão, através da Plataforma de Leilões On-line – www.gustavoleiloeiro.lel.br, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, devidamente credenciado no TJ-RJ, estabelecido à Av. Erasmo Braga nº. 277 – Sala 808, Centro/RJ., apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/05/2021, no mesmo horário e local, o 2º Público Leilão a partir de 50% do valor da avaliação, que estará aberto na forma on-line, os imóveis penhorados às fls. 420 (Termo de Penhora); descritos e avaliados às fls. 507/552, como segue: – LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, tendo em vista não ter conseguido realizar a vistoria do imóvel por conta da pandemia do novo coronavírus. – 1º) IMÓVEL: Sala 701, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.389, e pela Inscrição Municipal de nº 0.063.828-2 (IPTU), com um total de 29 m², em prédio construído em 1947. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em razoável estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de setembro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Avalio o imóvel acima descrito, em 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57389, assim descrito: Sala 701 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Júlio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no Ato R-3 COMPRA E VENDA: Em favor de   JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; Ato R-4 Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020; Ato R-5 Penhora em 2º Grau – Em 02/03/2020, pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital – RJ, extraída dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, processo nº 0070172-66.2017.8.19.0001, proposta pelo ESPÓLIO DE EMÍLIA ROSA DE JESUS em face de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE. VALOR: R$ 118.197,00. RJ, 20/08/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083828-4. Área edificada de 26 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 10.270,63, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 56970-7 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; 2º) IMÓVEL: Sala 702, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.390, e pela Inscrição Municipal de nº 0.063.829-2 (IPTU), com um total de 20 m², em prédio construído em 1947. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em razoável estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de setembro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Avalio o imóvel acima descrito, em 120.000,00 (cento e vinte mil reais). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57390, assim descrito: Sala 702 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Júlio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no Ato R-3 COMPRA E VENDA: Em favor de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; Ato R-4: Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083829-2. Área edificada de 20 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 9.541,64, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 56971-5 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; – 3º) IMÓVEL: Sala 703, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.391, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.830-0 (IPTU), com um total de 39 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 189.717,06 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e seis centavos). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57391, assim descrito: Sala 703 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Júlio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos. PROPRIETÁRIA: Petrominas – Cia Nacional de Petróleo, constando no Ato R-3 COMPRA E VENDA: Em favor de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; Ato R-4 Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083830-0. Área edificada de 39 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2018 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 5.903,28, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 56972-3 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; – 4º) IMÓVEL: Sala 704, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.392, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.831-8 (IPTU), com um total de 35 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 170.258,90 (cento e setenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57392, assim descrito: Sala 704 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Júlio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no ato R-3 COMPRA E VENDA: Em favor de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; R-4: Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083831-8. Área edificada de 38 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 11.729,27, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 381355-7 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; 5º) IMÓVEL: Sala 705, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.393, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.832-6 (IPTU), com um total de 42 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 204.310,68 (duzentos e quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57393, assim descrito: Sala 705 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Julio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no ato R-3 COMPRA E VENDA: Em favor de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; Ato R-4: Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083832-6. Área edificada de 42 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 12.216,60, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 2389687-1 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; – 6º) IMÓVEL: Sala 706, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.394, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.833-4 (IPTU), com um total de 23 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 111.884,42 (cento e onze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57394, assim descrito: Sala 706 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Julio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no ato R-3 COMPRA E VENDA: Em favor de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; Ato R-4: Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083833-4. Área edificada de 23 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 9.906,47, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 1883164-4 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; – 7º) IMÓVEL: Sala 707, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.395, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.834-2 (IPTU), com um total de 26 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 126.478,04 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57395, assim descrito: Sala 707 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Júlio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no ato R-3 COMPRA E VENDA: Em favor de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; R-4 Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083834-2. Área edificada de 26 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 10.270,63, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 1883164-4 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; – 8º) IMÓVEL: Sala 708, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.396, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.835-9 (IPTU), com um total de 26 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 126.478,04 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos). – Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57396, assim descrito: Sala 708 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Júlio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no ato R-3 COMPRA E VENDA: Em nome JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; R-4 Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083835-9. Área edificada de 26 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 10.270,63, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 56973-1 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 157,30; – 9º) IMÓVEL: Sala 709, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.397, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.836-7 (IPTU), com um total de 51 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 248.091,54 (duzentos e quarenta e oito mil, noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos). Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57397, assim descrito: Sala 709 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Julio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no ato R-3 COMPRA E VENDA: Em nove de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; R-4: Penhora: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083836-7. Área edificada de 51 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 13.310,88, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 2076467-6 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 235,94; – 10º) IMÓVEL: Sala 710, do prédio nº 90, da Rua Buenos Aires, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 57.398, e pela Inscrição Municipal de nº 0.083.837-6 (IPTU), com um total de 129 m², em prédio construído em 1947, tudo conforme cópias que acompanham o R. Mandado. DESCRIÇÃO: Sala sem vaga de garagem, situada em via secundária com todos os serviços inerentes, tais como energia elétrica, iluminação pública, gás, água e internet. No centro comercial da Cidade do Rio de Janeiro. Transporte público variado e de boa qualidade em via próxima. Hospitais, Escolas, Delegacia e Batalhão da Polícia Militar, próximos. Prédio em bom estado de conservação. O interior da sala não foi objeto de vistoria por conta da pandemia do novo coronavírus que assola todo o planeta por ocasião da diligência, além de não ter sido este OJA subscritor atendido por qualquer pessoa por conta da diligência (11h:30min de 23/10/2020), conforme pode atestar o Sr. Raimundo, porteiro do prédio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o valor de mercado para compra e venda no mês de outubro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes os sítios de internet das imobiliárias. Baseando o valor do metro quadrado em R$ 4.864,54 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e quatro centavos). Avalio o imóvel acima descrito, em 627.525,66 (seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos).- Conforme certidão expedida pelo Cartório do 02º Ofício do registro Geral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº. 57398, assim descrito: Sala 710 do Edifício situado na Rua Buenos Aires, nºs 90 e 90-A e sua correspondente fração ideal de 0,006686 do respectivo terreno, que mede: – 21,90m de frente e nos fundos em linha quebrada de 12,95m e 8,95m; 32,90m do lado direito; e, do lado esquerdo em linha quebrada de 24,20m e 8,00m; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 96, do referido logradouro público, de propriedade de Luiz Júlio de Pinho C. de Sá ou sucessores; pelo lado esquerdo com o de nº 86, de Alfredo Machado Guimarães Filho ou sucessores; e, na linha dos fundos com os de nºs 89, 90, 95 e 97 da Rua da Alfândega, os dois primeiros pertencentes a Carvalhal Cia. de Tecidos S.A., o terceiro de Bertha Lucie Barrone Maghe, o quarto à José Nogueira Borges e o quinto de Maria de Andrade Ramos, constando no R-3 COMPRA E VENDA: Em nome de JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 363.638.717-00, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. RJ, 15/12/2010; R-6 Penhora em 1º Grau: Oriunda da própria ação. RJ, 19/03/2020. – Inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº. 0083837-5. Área edificada de 129 m2. – Apresenta débitos de (IPTU) nos exercícios de 2014, 2016 a 2021 (somado até a cota 04), perfazendo o total de R$ 33.571,68, mais os acréscimos legais. Conforme Certidão Negativa de Débito – Inscrição 56974-9 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente à Taxa de Incêndio, apresenta débito nos exercícios de 2018 e 2019, perfazendo o total de R$ 1.321,32. – O imóvel será vendido livre dos débitos de IPTU e TAXAS, na forma do art.130, § Único do C.T.N. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceitua o § 1º, do artigo 908 do CPC. Com o pagamento integral, a prova do recolhimento tributário (artigo 901, do CPC), bem como a prova de quitação fiscal, será expedida a Carta de Arrematação, além de mandado de entrega do bem (se móvel for) e de imissão na posse (sendo imóvel) imediatamente, em favor do arrematante. Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC. – Condições de Venda: O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, inscrito na JUCERJA sob a matrícula n° 105, através do portal eletrônico – site – www.gustavoleiloeiro.lel.br. Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente efetuar o cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.gustavoleiloeiro.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ. Pagamento à vista, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Ainda será devido o pagamento de custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo. A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 – CNJ), que deverá ser paga diretamente a ele pelo arrematante, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões. Caso haja proposta, na aquisição do bem em parcelas, o interessado deverá apresentá-la através de petição ao Juízo, antes da realização do Público Leilão, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. – Ressalte-se que a oferta para aquisição à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado consoante disposto no artigo 895 §7º do CPC. – Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade e, em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. – Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital. – Caso o(s) devedor(es), o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados, ficam pelo presente edital intimados dos Leilões por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 – Inciso I e § Único do CPC. – As certidões de que trata o Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas no ato do pregão. – E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões on-line: www.gustavoleiloeiro.lel.br, e www.sindicatodosleiloeirosrj.com, de acordo com o Art. 887 § 2º e 3º do CPC, e afixado no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 07 (sete) dias do mês de Abril do ano de 2021(dois mil e vinte um). Eu, _________________ Fabiane Paes Landim de Oliveira – Chefe da Serventia, Mat. 01/22019, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Ricardo Cyfer – Juiz de Direito.