SÃO FRANCISCO XAVIER – APTO C/ VAGA E 56M2

JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO ITAU S/A em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES (Processo nº 0145883-97.2005.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Vigésima Segunda Vara Cível da Comarca da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 12/07/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/07/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 372 – descrito e avaliado à fl. 481 – IMÓVEL – “Aptº 1001 do bloco II do Edifício (…) à Rua São Francisco Xavier nº 889, na Freguesia do Engenho Novo, com numeração suplementar 300 pela Av.Mal. Rodon, com direito a ( ) vaga de garagem e correspondente fração ideal de 59/26200 do terreno, lote 1 do P.A. nº 39.227, com frente para a Avenida Marechal Rondon, medindo 55,90m de frente em curva interna mais 21,74m em curva interna subordinada a um raio de 56,00m mais 63,00m em curva interna, concordando com o alinhamento do P.A nº 9.013, por onde mede 16,00m em curva interna subordinada a um raio de 46,00m mais 15,50m, sendo parte em curva externa subordinada a um raio de 228,00m mais 14,83m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando o alinhamento da rua São Francisco Xavier por onde mede 25,00m à direita mede 93,00m mais 50,60m configurando com a medida anterior um ângulo interno” . LAUDO DE AVALIAÇÃO: “imóvel situado na AVENIDA MARECHAL RONDON 300 – BLOCO 2 – AP. 1001– inscrição 1.911.863-7, na forma indireta, eis que se trata de imóvel residencial, em prédio urbano, com infraestrutura, portaria 24 horas e garagem em que fui informado pelo porteiro Luciano que o mesmo está fechado (desocupado). Que o imóvel se situa em logradouro movimentado, com acesso a transportes públicos coletivos, porém, também com grande proximidade a Comunidade da Mangueira. Não houve, porém, como fazer outras descrições de características do imóvel, tendo em vista não ter tido acesso ao local. Assim, considerando a sua localização, dimensões, área construída e características, padrão e logradouro, AVALIO a Totalidade do bem acima descrito em R$220.000,00 (duzentos mil reais)”.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.767, em nome de MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES, separada judicialmente; constando ainda, na referida certidão imobiliária: (a) no R.02 – Hipoteca em Favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (b) no R.17 – Hipoteca em favor do BANCO ITÁU S/A; (c) no R.18 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES, nos autos do processo nº 2008.001.204042-8; (d) no R.20 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 22ª Vara de Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES, nos autos do processo nº 0145883-97.2005.8.19.0001; (e) no R.21 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara de Cível Regional do Méier/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES, nos autos do processo nº 0002746-47.2007.8.19.0208.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2010 a 2021, mais 04 (quatro) cotas vencidas do exercício de 2022, cujo valor total é de R$6.668,07, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2021, no valor total de R$422,05, mais acréscimos legais, sendo certo que os exercícios de 2016 e 2017 encontram-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; (c) conforme planilha atualizada em 31/05/2022, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$198.560,44.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois.- Eu, CHRISTINE WONG, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/30632, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito.