COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0108132-51.2020.8.19.0001) proposta por ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA contra CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A, na forma abaixo:
A DRA ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA, que no dia 29.10.2025, às 13hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03.11.2025, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme decisão de fls. 807, o bem penhorado conforme termo de penhora às fls. 770 – tendo sido o exequente/reconvindo intimado da penhora conforme fls. 772 e 787 – descrito e avaliado às fls. 797/798.- AVALIAÇÃO: Bem imóvel: Sepultura nº 1338-A, Quadra 25, Livro de Concessão Perpétua nº 78, Folha 49, do Cemitério São João Batista, cuja titularidade pertence ao Executado. Inicialmente, cumpre esclarecer que trata-se de sepultura sem benfeitoria, conforme imagem reproduzida. Outrossim, conforme tabela da prefeitura do Rio de Janeiro referente a serviços cemiteriais, a qual segue anexa, o valor do metro quadrado no cemitério São João Batista corresponde a R$ 44.523,30 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta centavos): Ademais, a Sepultura nº 1338-A, Quadra 25, apresenta as seguintes dimensões: Medida: largura 1,22 x comprimento 2,47 = 1,22×2,47 = 3,01m2. Multiplicando o valor do metro quadrado, pela área da sepultura, constata-se que o valor do jazigo corresponde a R$ 134.015,13 (cento e trinta e quatro mil, quinze reais e treze centavos): Valor do metro quadrado: 3,01 x R$ 44.523,30 = R$ 134.015,13 (cento e trinta e quatro mil, quinze reais e treze centavos). Portanto, resta demonstrado o valor de avaliação da sepultura nº 1338-A, quadra 25, do Cemitério São João Batista. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.- Débitos: R$ 21.371,23 (vinte e um mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), até a data de 19/09/2025.- Fica o exequente/reconvindo intimado dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos seis dias do mês de outubro de 2025.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.