SÍTIO EM RIO BONITO/RJ – SÍTIO ACAMPAMENTO EUPHRATHES

Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca de Rio Bonito
Cartório da 2ª Vara Cível
Av. Antônio Carlos de Souza Guadelupe, s/nº – 4º andar, CEP: 28.800-000 – Green Valley – Rio Bonito/RJ.  Tel. 21 3634-5139 e-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO ELETRÔNICO, e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, (ART. 879 – II; 882 – §1º e 2º CPC e RESOLUÇÃO CNJ nº 314, de 20/04/2020), extraído dos autos da Carta Precatório oriunda da 06ª Vara Cível do Paraná – Cumprimento de Sentença proposta por LUIZ RODRIGUES WAMBIER em face de DÉBORA ANELY SCHUMACHER, ESPÓLIO DE ONÉLIA EYER SCHUMACHER, na pessoa de TEREZA CRISTINA SCHUMACHER FERREIRA – Processo nº. 0002350-80.2021.8.19.0046, passado na forma abaixo:

O DR. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER – Juiz de Direito Titular da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DÉBORA ANELY SCHUMACHER, ESPÓLIO DE ONÉLIA EYER SCHUMACHER, na pessoa de TEREZA CRISTINA SCHUMACHER FERREIRA e PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, na qualidade de 3º interessado, na forma do Art. 889, Incisos I c/c 270 e 272, todos do CPC, de que no dia 24/06/2022 a partir das 12:00 horas, será aberto o 1º Público Leilão On-Line, através do Portal de Leilões On-line – www.gustavoleiloeiro.lel.br, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, devidamente credenciado no TJ-RJ, estabelecido à Av. Erasmo Braga nº. 277 – Sala 608, Centro/RJ., apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/06/2022, no mesmo horário e local, o 2º Público Leilão On-Line a partir de 50% do valor da avaliação – §único, Art. 891 do CPC, com término às 12:20 horas, os imóveis penhorados; descritos e avaliados às fls. 162; homologada a avaliação às fls. 215, localizados na ESTRADA VELHA DE LAVRAS, Nº 138, SÍTIO ACAMPAMENTO EUPHRATHES, SITUADO NO BAIRRO DA JACUBA, ENDEREÇO ATUAL, assim caracterizados no Registro Geral de Imóveis, como segue: AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: OBJETO DA AVALIAÇÃO: imóveis localizados na Estrada Velha de Lavras, nº 138, Sítio Acampamento Euphrathes, situados no bairro da Jacuba, endereço atual, assim caracterizados no Registro Geral de Imóveis: – IMÓVEL MATRÍCULA 923 – com as seguintes medidas, características e confrontações: 284 (duzentos e oitenta e quatro) braças ou 624,80m (seiscentos e vinte e quatro metros e oitenta centímetros) de testada que faz com Manoela Antunes de Oliveira e 200 (duzentas) braças ou 440,00m (quatrocentos e quarenta metros de fundos que faz com terras de Rozendo Antunes de Oliveira, dividido por um lado com terras de Francisco dos Santos Amaral e, pelo outro lado, com Manoel de Rezende Coelho e mais quem de direito, com área total de 274.912,00m2 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze metros quadrados); – IMÓVEL MATRÍCULA 924 – com as seguintes medidas, características e confrontações: com área de 274.912,00m2 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze metros quadrados), medindo 624,80m (seiscentos e vinte e quatro metros e oitenta centímetros) que faz com Theotônio Antunes de Oliveira ou quem de direito; 440,00m (quatrocentos e quarenta metros) de fundos que faz com Francisco Marcelino e outro, dividindo pelo nascente com Manoel Nunes de Abreu, e, pelo poente, com sucessores de Francisco dos Santos Amaral; BENFEITORIAS EXISTENTES NO TERRENO: 1) casa sede; 2) casa de caseiro; 3) prédio de casa de força; 4)canil; 5) galinheiro; 6 e 7) dois galpões abandonados; 8) um galpão para cultos; 9) um refeitório; 10) um alojamento; 11) piscina de alvenaria com azulejos de aproximadamente 8 x 19 m; 12) uma casa de máquinas para piscina; 13) dois banheiros externos na área de lazer; 14) uma piscina natural com cascata ; 15) um campo de futebol, e 16) uma área goumert com trailer; Considerações: Trata-se de imóvel rural, constituído por dois terrenos interligados, que formam um vale cercado por morros, com 624m (seiscentos e vinte e quatro metros) de frente, sítio de grande extensão territorial, utilizado para aluguel de eventos, com área total de 549.824,00m2 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro metros quadrados), aproximadamente 11.360 alqueires (onze mil, trezentos e sessenta alqueires carioca/mineiro), que, atualmente, encontra-se em mau estado de conservação, com vias de acesso cobertas por mato, piscina sem tratamento e benfeitorias necessitando de reparos. VALOR: atribuo aos imóveis o valor aproximado de R$ 3.387.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil reais). – Conforme certidão expedida pelo cartório do 1º Ofício de Rio Bonito, os imóveis encontram-se matriculados sob os nºs 923 e 924, descrito, respectivamente, como – matrícula 923: Serra do Sambe, Uma área de Terra própria, situada da Serra do Sambe, zona rural do primeiro distrito deste município, com as seguintes medidas, características e confrontações: 284 (duzentos e oitenta e quatro) braças ou  624,80m (seiscentos e vinte e quatro metros e oitenta centímetros) de testada que faz com Manoela Antunes de Oliveira e 200 (duzentas) braças ou 440,00m (quatrocentos e quarenta metros) de fundos que faz com terras de Rozendo Antunes de Oliveira, dividido por um lado com terras de Francisco dos Santos Amaral e, pelo outro lado, com Manoel de Rezende Coelho e mais quem de direito, com área total de 274.912,00m2 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze metros quadrados, constando no ato R-3 PENHORA: Pela 06ª VC de Curitiba/PR, em virtude do processo 0001872-56.2005.8.16.001, sendo parte Exequente LUIZ RODRIGUES WAMBIER e Executada DEBORA ANELY SCHUMACHER (ESPÓLIO DE ONÉLIA EYER SCHUMACHER REPRESENTADO(A) POR TERESA CRISTINA SCHUMACHER FERREIRA) para garantia de dívida lá mencionada; AV-4 INDISPONIBILIDADE DE BENS EM 1º GRAU: Em nome de DEBORA ANELY SCHUMACHER, pelo TJPR, processo: 00018725620058160001; AV-5 INDISPONIBILIDADE DE BENS EM 2º GRAU: Em nome de ONÉLIA EYER SCHUMACHER, pelo TJRJ, processo: 00017654520008190052; AV-6 INDISPONIBILIDADE DE BENS EM 3º GRAU: Em nome de ONÉLIA EYER SCHUMACHER, pelo TJPR, processo: 00018725620058160001. Rio Bonito, RJ, 28/03/2022. matrícula 924: Serra do Sambe, Uma área de Terra situada em Serra do Sambe, zona rural do primeiro distrito deste município, com área de 274.912,00m2 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze metros quadrados), medindo 624,80m (seiscentos e vinte e quatro metros e oitenta centímetros)   que faz com Theotônio Antunes de Oliveira ou quem de direito; 440,00m (quatrocentos e quarenta metros) de fundos que faz com Francisco Marcelino e outro, dividindo pelo nascente com Manoel Nunes de Abreu, e,  pelo poente,com sucessores de Francisco dos Santos Amaral, constando no ato R-3 PENHORA: Pela 06ª VC de Curitiba/PR, em virtude do processo 0001872-56.2005.8.16.001, sendo parte Exequente LUIZ RODRIGUES WAMBIER e Executada DEBORA ANELY SCHUMACHER (ESPÓLIO DE ONÉLIA EYER SCHUMACHER REPRESENTADO(A) POR TERESA CRISTINA SCHUMACHER FERREIRA) para garantia de dívida lá mencionada; AV-4 INDISPONIBILIDADE DE BENS EM 1º GRAU: Em nome de DEBORA ANELY SCHUMACHER, pelo TJPR, processo: 00018725620058160001; AV-5 INDISPONIBILIDADE DE BENS EM 2º GRAU: Em nome de ONÉLIA EYER SCHUMACHER, pelo TJRJ, processo: 00017654520008190052; AV-6 INDISPONIBILIDADE DE BENS EM 3º GRAU: Em nome de ONÉLIA EYER SCHUMACHER, pelo TJPR, processo: 00018725620058160001; Rio Bonito, RJ, 28/03/2022. – Venda Livre e Desembaraçada dos débitos de IPTU e TAXAS, na forma do Art. 130 – §único do CTN. – Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceitua o Art. 908 – § 1º do CPC. As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras Condições de Venda: O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, inscrito na JUCERJA sob a matrícula n° 105, através do portal eletrônico – site – www.gustavoleiloeiro.lel.br. Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente efetuar o cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.gustavoleiloeiro.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ. Forma de pagamento: Arrematação à vista, do valor lançado, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Ainda será devido o pagamento de custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo. A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 – CNJ), que deverá ser paga diretamente a ele pelo arrematante, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões. Caso haja proposta, na aquisição do bem em parcelas, o interessado deverá apresentá-la através de petição ao Juízo, antes da realização do Público Leilão, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. – Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade e, em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. – Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital. Ficam o(s) devedor(es), o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, pelo presente edital intimados dos Leilões, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 – Inciso I e § Único do CPC. – As certidões de que trata o Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento 82/2020, serão lidas no ato do pregão. – E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões on-line: www.gustavoleiloeiro.lel.br, e www.sindicatodosleiloeirosrj.com, de acordo com o Art. 887 § 2º e 3º do CPC, e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2022. Eu, Vicente Lovisi, Chefe da Serventia – mat. 01/23585, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser – Juiz de Direito.