COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – 3º Pav. – Sala 353/357-D – Castelo/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0257013-19.2010.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA contra RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ, na forma abaixo:
O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ, que no dia 11.12.2020, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.12.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 459 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 443 – descrito e avaliado às fls. 527/528 (em 11/07/2019), com ratificação às fls. 588/589 (em 04/09/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL: Imóvel: Sobreloja 303 do Condomínio do Edifício Wafa localizado na Rua Visconde de Pirajá nº 281, Ipanema, RJ, com fração de 165/24585 do terreno, matrícula nº 7.511 do livro 2-B/1, fls. 154, conforme certidão do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital – RJ, anexada às fls. 435 dos autos. O imóvel comercial possui área de 27m2, sem vaga na garagem, conforme disposto no carnê de IPTU de 2019 com inscrição junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 1.192.673-0, fls. 511 dos autos. Trata-se de loja situada no terceiro pavimento de galeria comercial localizada em área nobre do bairro de Ipanema, entre as ruas Vinícius de Moraes e Joana Angélica com acesso através de escadas rolantes. A loja possui recepção, sala de espera, 01 banheiro social e sala principal, onde funciona o consultório dentário do segundo reú, Dr. Ricardo Oberlaender Alvarez que acompanhou a presente avaliação. O imóvel foi todo reformado e encontra-se em bom estado de conservação. Possui piso em mármore bege com acabamentos laterais, portas de entrada em blindex, cerâmicas brancas e espelhos no banheiro. A sala principal situa-se de frente para o logradouro com janelas do chão ao teto, diversos armários e bancadas de mármore. O teto é rebaixado com acabamentos e iluminação, com possibilidade de um pequeno jirau. O ar condicionado do imóvel é central da galeria comercial. A presente avaliação utiliza o método comparativo de pesquisa do valor do metro quadrado encontrado nos sites imobiliários ZAP Imóveis, Viva Real e OLX, em consonância com o estabelecido na Consolidação Normativa da CGJ em seu artigo 357. A pesquisa foi embasada em levantamento. O valor médio do metro quadrado dos imóveis comerciais similares oferecidos à venda no logradouro/área indicada, com o mesmo padrão de edificação e reformada é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valor final do imóvel = R$ 18.000,00 x 27m2 = R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 7511, (R-4) em nome de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A; constando ainda prenotado neste cartório sob o nº 622403, em 24/10/2019, Indisponibilidade de Bens, da 18ª Vara de Família/RJ, Ofício nº 1110/2019/OF, de 23/08/2019; constam neste cartório: Aviso nº 1314/2016, do Diário Oficial de 06/09/2016; processo nº 01602006619975010055, de 28/06/2019, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 55ª Vara do Trabalho – RJ, determinando a Indisponibilidade de bens de Milton Ryfer, CPF nº 595.364.627-53.- Conforme Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel a prazo, datado de 09/11/1998, acostado às fls. 214/217, consta como Promitente Vendedor: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, e, como Promissário Comprador: Ricardo Oberlaender Alvarez, solteiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1192673-0): R$ 7.001,55 (sete mil, um real e cinquenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2019 e 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2131912-4): R$ 384,68 (trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezenove dias do mês de Novembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, João Carlos Ribeiro, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Leonardo Alves Barroso – Juiz de Direito.