COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 204/206/208-B, Castelo, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ORIÊTA MACIEL NOGUEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0348713-61.2019.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÓRUM DE IPANEMA contra ORIÊTA MACIEL NOGUEIRA, na forma abaixo:

 

A DRA. DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ORIÊTA MACIEL NOGUEIRA, que no dia 20.03.2022, às 12:20 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.03.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 326 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 243 e 386 – descrito e avaliado às fls. 467/468.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL: IMÓVEL: Sobreloja 217 do edifício localizado na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, Ipanema, RJ, com fração de 0,001906 do terreno e direito a uma vaga de garagem, matrícula nº 42.277 do livro 2 N/7, fls. 48, conforme certidão do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ, fls. 234/236 dos autos. O imóvel comercial possui área de 33m2, conforme disposto na certidão de elementos cadastrais anexada às fls. 438, com inscrição junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 1.623.722-4. Trata-se de loja comercial no segundo piso da galeria Fórum de Ipanema, situada entre as ruas Joana Angélica e Maria Quitéria. No local encontra-se estabelecida a clínica de estética “Rio Arte Club”, razão social Star Beauty Administração Ltda segundo informações recebidas da gerente, Sra. Daniele Moraes. O imóvel é composto por salão principal com balcão para as atendentes e funcionárias da clínica, duas pequenas salas, um banheiro social e uma pequena cozinha americana aberta com bancada em mármore preto, pia e armários planejados. O piso de todo o imóvel é em porcelanato branco rajado e o mesmo situa-se na esquina do segundo piso da galeria comercial com grande parte em vidro blindex. A presente avaliação utilizada o método comparativo de pesquisa do valor do metro quadrado encontrado nos sites imobiliários Zap Imóveis, Viva Real e Agente Imóvel, em consonância com o estabelecido na Consolidação Normativa da CGJ em seu artigo 357. A pesquisa foi embasada em levantamento dos imóveis comerciais similares atualmente oferecidos à venda no mesmo logradouro, no bairro de Ipanema. O valor médio do metro quadro dos imóveis / lojas comerciais de rua similares oferecidos à venda no logradouro / área indicada, com direito a vaga de garagem, com o mesmo padrão de edificação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor final do imóvel = R$ 25.000,00 x 33m2 = R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 873.675,30 (oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 42277, em nome de João Fortes Engenharia S.A; constando ainda da referida matrícula: (Av-3) – Vinculação de vagas: Nos termos de petição hoje arquivada, ficam vinculadas a loja objeto desta matrícula, 2 vagas localizadas indistintamente nos 1º e 2º subsolos, e 1 vaga localizada indistintamente nos 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos de garagem, todas desvinculadas da sala nº 1418; (Av-5) – Desvinculação de vaga: Nos termos de requerimento de 29.7.87, hoje arquivado, prenotado no livro 1.S-208313 fls. 135 em 21.8.87, fica desvinculada do imóvel, uma vaga de garagem e respectiva fração de 0,001210 do terreno e anexada à sala 510, objeto da matrícula nº 42.977 fls. 118 deste livro.- Conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda, datada de 31/10/1983, acostada às fls. 413/423, consta como Outorgante João Fortes Engenharia S.A; como Outorgado Célio Pereira, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Oriêta Nogueira Pereira; e como Interveniente Caixa Econômica Federal – CEF.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1623722-4): R$ 37.590,90 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa reais e noventa centavos), referente aos exercícios de 2010 a 2012, 2016 e 2018 (03ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 696152-8): R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais), referente aos exercícios de 2018 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dois dias do mês de fevereiro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Magali Nogueira dos Santos Araújo, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Débora Maria Barbosa Sarmento – Juíza de Direito.