JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE SANTA CRUZ

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos do inventário de JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Processo nº 0026115-37.2011.8.19.0206), na forma abaixo:

O Dr.CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS, Juiz de Direito na Segunda Vara de Família Regional de Santa Cruz, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWANTERS RICHTER, através de sua representante Vilma Lúcia Cazuza Richter e JARY CONDE FERREIRA DE MELLO, de que no dia 14/08/2023,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, matriculado na JUCERJA sob o nº 079, será apregoado e vendido a quem mais der a partir do valor da avaliação, e no dia 17/08/2023, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 50% da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do CPC, o imóvel descrito às fls. 54/55 e com valor atribuído às fls. 169.LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: SITUADO NA RUA MOISÉS DE OLIVEIRA Nº 462 – LOTE 169 – SANTA CRUZ – RIO DE JANEIRO. DESCRIÇÃO: Lote 169 – Seção E do Núcleo Colonial de Santa Cruz, situado na rua Moisés de Oliveira, na freguesia de Santa Cruz, que assim descreve: partindo-se do marco A, ponto comum aos lotes 169, 170 e 171 da mesma Gleba, segue no rumo 35º18 30 NW, nas distâncias 156,44m confrontado com o lote 170, 12,00m com a rua Moises de Oliveira, para o qual faz frente e 41,90m, confrontando com o lote 170 até o marco B; deste, segue no rumo de 72º45,46, confrontando com terras da União Federal, na distância de 76,94m até o marco C; deste, segue no rumo de 16º34 SE, confrontando com o lote 168, na distância de 196,41m até o marco D; deste, segue no rumo 74,10,18 NE, confrontando com o lote 171 na distância 144,56m até o marco A, ponto inicial desta descrição. O perímetro encerra a área de 2,1880 ha, conforme certidão de ônus reais expedida pelo 4º ofício do RGI da Capital em data de 08.08.2011, no qual consta uma benfeitoria, murada, com portões de ferro, afastada do alinhamento da via pública, construção de concreto, alvenaria, laje e telha, fachada de massa e pintura, sendo constituída de varanda, sala, três quartos, um banheiro e área de serviço, em regular estado de conservação. DA REGIÃO: a região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos presentes na cidade tais como: redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, rua asfaltada, escola, comércio e transporte público. DA ÁREA: é descrito e caracterizado na matricula nº 135612 do 4º ofício do RGI, bem como inscrito na Municipalidade sob o nº 09588906. VALOR: R$2.188.768,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais).De acordo com o 4ºOfício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº135.612 e registrado em nome de José Paulo de Oliveira. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU (FRE0.958.890-6). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$46,89, referentes ao exercício de 2022 (Nº CBMERJ:417914-9). Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propterrem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.– E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 3% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. – Eu,Lincoln Tome de Souza Aguiar, Mat. 01-22556- Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis– Juiz de Direito.