EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (CNA) e Outros, processo nº 0000508-67.2016.8.19.0005, forma abaixo:
A DRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA PONTES, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro/RJ, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 29 DE MARÇO DE 2019, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Arraial do Cabo/RJ, sito na Rua Jose Pinto de Macedo, s/nº – Prainha, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, com sítio na rede mundial de computadores www.brameleiloes.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou em seguida, caso não haja licitantes, a quem mais der, na forma do Art. 142 § 2º da Lei 11.101/2005, o imóvel pertencente à Massa Falida, constituído da posse e domínio útil de uma área de terra designada como Terreno nº 26-C , oriundo do primitivo Terreno nº 26, conforme planta de desmembramento aprovada pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, localizado na Praia Grande, zona Urbana do Município de Arraial do Cabo, foreira à Municipalidade, com a área total de 10.636,00m2, descrito e caracterizado na matricula nº 4341 do Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo-RJ.. Laudo Pericial Avaliatório de fls. 7888/7894: Trata-se da avaliação de terreno localizado na Praia Grande, zona Urbana do Município de Arraial do Cabo, com suas medidas e confrontações constantes da matricula nº 4341 do Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo/RJ. Dados Principais do Terreno: Forma – polígono irregular, com declive acentuado. Acesso – por estrada de terra. Área total – 10.636,00m2. Zoneamento – ZCVS-1. Uso Permitido – Hotel ou Pousada, 2 pavimentos e com 20% de utilização da área. Estudo de Massa: No estudo de massa elaborado para esse terreno, considerou-se que ele será transformado em hotel/resort em atendimento a Lei Municipal nº 1.715, permitindo uso sustentável dos recursos naturais e da paisagem. Esse hotel/resort será composto de 40 bangalôs, com toda infraestrutura adequada ao padrão 4 estrelas (piscina, sauna, sala de ginástica, restaurante, trilha ecológica e outras áreas de lazer). A taxa máxima de ocupação para esse zoneamento é de 20%. Avaliação do imóvel: R$ 4.391.829,82 (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e nove reais, oitenta e dois centavos). O imóvel encontra-se devidamente transcrito em nome da Companhia Nacional de Álcalis S/A. A venda será feita livre e desembaraçada para o arrematante, na forma prevista no Art. 141, inciso II, da Lei 11.101/2005. Condições da Venda: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30%, acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta Cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Naiara Mendes Pereira da Silva Pacheco, Chefe de Cartório, o fiz digitar e subscrevo. Juliana Gonçalves Figueira Pontes – Juíza de Direito.