Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DA COMARCA DE QUEIMADOS – RJ
(Rua Otília, nº 210, Centro, Queimados, RJ)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Indenização movida pelo CARLOS MARTINS DE FREITAS (Adv. Dr. ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA, OAB/RJ 154.001) em face de  CLARICE DONATH BOGO (Advs Dr. ARTUR LUIZ LAUTH, OAB/SC 2.613 e Drª PATRICIA CRISTIANE SEELBACH, OAB/SC 14.912), processo nº 0006344-20.2002.8.19.0067, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CLARICE DONATH BOGO, através de seus advogados Dr. ARTUR LUIZ LAUTH, OAB/SC 2.613 e Drª PATRICIA CRISTIANE SEELBACH, OAB/SC 14.912, aos Usufrutuários WIGAND E CLARA DONATH, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 19/04/2022, a partir das 14,00hs, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 03/05/2022, a partir das 14,00hs de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 321, constituído de: Um terreno, situado à Rua 11 de Novembro, nº 866, na cidade de Massaranduba/SC, contendo a área de 60.773,00m², edificado com duas casas de alvenaria e uma casa de enxaimel, fazendo frente na Rua 11 de Novembro, medindo 105,50 metros e nas terras de Adolar Voelz, medindo 22,00 metros, fundos com terras de herdeiros Mateiczik, com 105,00 metros e com terras de Curt Morsch, em 24,50 metros, extremando do lado direito com terras de Curt Morsch, em duas linhas, uma de 97,00 metros e outra de 459,00 metros e do lado esquerdo com terras de Edith Donath Licknerski, em três linhas, uma de 43,00 metros, 8,50 metros e outra de 519,00 metros. No terreno há 3 casas sendo uma de aproximadamente 400m², onde é a atual moradia da parte requerida, e outra de aproximadamente 250,00m² (casa antiga) e outra mais antiga em estilo enxaimel de aproximadamente 200,00m². Matriculado no Cartório do Registro de Imóveis de Guaramirim, sob o nº 3.799, Livro nº 2, fls.1. Consta na R-01 DOAÇÃO do imóvel feita por WIGAND DONATH e CLARA DONATH a favor de CLARICE DONATH. Consta na R-02 USUFRUTO VITALÍCIO REVERSÍVEL sobre o imóvel em favor dos doadores WIGAND DONATH e CLARA DONATH. Inscrito no Município de Massaranduba – SC, sob o n° 01.01.084.1118.001.01.02, Cadastro 10073, 01.01.084.1118.001.0202, Cadastro 34959 e 01.01.084.1118, cadastro 79030, onde consta débito de IPTU, referente ao exercício de 2020 a 2022, no valor de R$93.377,25 (noventa e três mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco reais), mais acréscimos legais. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária. Os executados foram  intimados da penhora nos autos.  Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,99 e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração  ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Queimados, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. PRISCILA LOPES MAGALHÃES. Chefe de Serventia, Mat. 01/32512.