Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
(Av. 15 de Novembro, nº 289, 4º andar, Centro)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Execução de Título Extrajudicial movida por OSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR (Adv. Dr. HERMANO MOACIR RIBEIRO, OAB/RJ 65.475) em face de  INCORPORADORA COLONIAL LTDA (Adv. Dr. GERALDO VENTURA, OAB/RJ 57.902), processo nº 0048564-85.2008.8.19.0014, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a INCORPORADORA COLONIAL LTDA, através de seu advogado Dr. GERALDO VENTURA, OAB/RJ 57.902, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 12/07/2022, a partir das 15,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 26/07/2022, a partir das 15,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 222/223, constituído de: Lote 102 da Quadra F do Condomínio Granja Corrientes, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes, RJ, com área total de 630m² e área privativa de 103.617,03m² e respectiva fração ideal de 0,6080% do terreno, que mede: 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 42,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Alameda Pau Brasil, por um lado com o lote 100 e 101, por outro lado com o lote nº 103 e pelos fundos com o Ginásio. No referido lote, existe uma construção inacabada composta de dois pavimentos, com lajes, parte do imóvel rebocado, dividido da seguinte forma: área de garagem; sala ampla: escada de acesso ao segundo pavimento; ainda no primeiro pavimento, uma suíte, cozinha com área de serviço e banheiro. No segundo pavimento, 2 suítes, sendo uma com varanda/ sacada; um quarto; um banheiro social, espaço de 5x4m de acesso aos quarto. Matriculado no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes – RJ, sob o nº 24.461, ficha 01, em nome de DIAMANTE NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ SOB N° 17.139.724/0001-13, por compra feita a INCORPORADORA COLONIAL  LTDA. Consta nos autos Decisão Judicial às fls. 120/122, declarando FRAUDE À EXECUÇÃO NA ALIENAÇÃO, TORNANDO-A SEM EFEITO APENAS PERANTE AO EXEQUENTE. Consta R-2 Penhora destes autos. Inscrito na PMCG, sob o n° 0000166836, C.L. 126.151, onde consta o endereço: Rua Pau Brasil, n°0005/0007, onde constam débitos de IPTU, referente ao exercício de 2017 a 2022, no montante de R$11.411,91 (onze mil quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária, nos termos do art. 908, §1° do CPC. Os executados foram  intimados da penhora nos autos.  Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,99 (quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. CRISTINA PEREIRA CHRISTIANO. Chefe de Serventia, Mat. 01-24951.