JUÍZO FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a ANTÔNIO LOURIVAL OLIVEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra ANTÔNIO LOURIVAL OLIVEIRA (Processo nº 99.0014234-9 / 0014234-52.1999.4.02.5101), na forma abaixo:
O Exmo Sr. Dr. RICARDO LEVY MARTINS, Juiz Federal da Oitava Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTÔNIO LOURIVAL OLIVEIRA, de que no dia 14/03/2019, às 13:00 horas e no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, situado na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, térreo, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/03/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 78/79 – descrito e avaliado à fl. 79 – IMÓVEL – “Lote nº 11 da quadra nº 18 – da planta “F” – do Loteamento denominado “Cidade Nova Califórnia” – em zona urbana do 2º Distrito de Cabo Frio-RJ”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel constituído pelo lote de terreno nº 11-A da quadra 18-PF, situado na Rua das Pacas, Loteamento Cidade Nova Califórnia, bairro Unamar, no Município de Cabo Frio/RJ, com área aproximada de 480m², onde foi edificada uma casa de aproximadamente 72m². Avaliação: R$170.000,00”. RJ, 12/06/2017. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$181.751,61.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cabo Frio/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 12, em nome de LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE, CREUSA PINTO DE ALBUQUERQUE DE LUNA FREIRE, PRISCILA DE ALBUQUERQUE OSÓRIO E OSIA PINTO DE ALBUQUERQUE, não constando Ônus incidentes sobre o imóvel.– Cientes os srs. interessados que: conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2007 a 2011, 2013 a 2018, cujo valor total é de R$4.055,70, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três de janeiro de dois mil e dezenove.- Eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, Matrícula nº 12417, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. RICARDO LEVY MARTINS, Juiz de Direito.