TERRENO em CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ (476m²)

Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ

(Av. 15 de Novembro, 289, Centro)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução Por Título Extrajudicial movida por ALEXANDRE AUGUSTO NUNES GALVÃO (Adv. Dr. RANIERI DE SÁ BARRETO, OAB/RJ 057.092) em face de EMÍDIO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. Dr. JÚLIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI, OAB/RJ 135.150), processo n° 0031372-03.2012.8.19.0014, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a EMÍDIO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA e sua cônjuge ANA PAULA MACEDO TEIXEIRA, através do seu advogado Dr. JÚLIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI, OAB/RJ 135.150, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 25/10/2022, a partir das 15,00h, e não havendo licitantes, pelo valor da avaliação de R$374.408,84 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oito Reais e oitenta e quatro centavos), estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 09/11/2022, a partir das 15,00h, somente de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 125/141, constituído de: Lote de Terreno nº 30 da quadra E, situado à Rua Jarbas Dias Pecly, nº 85/89, Parque Flamboyant, Campos dos Goytacazes, RJ, medindo 11,54m de largura na frente onde se confronta com a Rua VII, 30,00m de comprimento do lado direito, dividindo-se com o lote nº 29; 25,54m de comprimento pelo lado esquerdo, onde se confronta com a rua IX, com um chanfrado de 7,00m e 16m. de largura nos fundos, dividindo-se com o lote nº 15, com área total de 476m². O terreno é todo cercado por alto muro, reforçado, construído em alvenaria, rua calçada, água, luz, saneamento (esgoto), galeria pluvial e está localizado em uma área relativamente valorizada, da cidade e de fácil acesso, por ruas pavimentadas e está estrategicamente muito bem situado, num dos maiores e principais bairros da cidade, com importante comércio, próximo à algumas das avenidas mais importantes da cidade, que são as avenidas “Avenida Arthur Bernardes”, “Avenida 28 de Março” e “Avenida Presidente Kennedy” (trecho urbano da BR 356), com fácil acesso aos principais bairros da cidade, bem como ao centro, aos distritos, ao litoral, municípios vizinhos e com fácil acesso em sentido a capital do Estado. O TERRENO está Matriculado no 2° Oficio de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, sob o n° 17.519, Livro nº 2, Ficha 01. Consta na R-06 PENHORA destes autos da metade ideal do imóvel.  Consta na AV-07 AVERBAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, proc. nº 0040528-49.2012.8.12.0001, em curso perante a 16ª Vara Cível de Campo Grande – MS movida por MSB MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, em face de RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA e ANA PAULA MACEDO TEIXEIRA com o imóvel em condomínio com seu esposo EMÍDIO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA.  Consta na AV-08 PENHORA determinada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. Nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0004145-09.2010.8.19.0014 movida por POSTO LÍDER LTDA em face de EMÍDIO JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA. Consta na R-9 PENHORA determinada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos autos da Execução fiscal nº 0000065-63.2013.4.02.5103 movida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. Inscrito na PMCG sob o n° 109392, C.L. 26280, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2008 a 2022, no montante de 60.879,33 (sessenta mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), mais acréscimos legais. Conforme certidão da Prefeitura nos autos às fls. 85, existe edificado a unidade n°87, com 97,00m² de área construída e o primeiro lançamento a partir de 2008. Inscrito no CBMERJ sob o nº 4756334-1, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2016, inscrito em divida ativa, no montante de R$521,77 (quinhentos e vinte e um reais e setenta  e sete centavos) e 2017 a 2021, no montante de R$1.287,32 (hum mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), mais acréscimos legais. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária, nos termos do art. 908, §2 do CPC. Edital na íntegra no Fórum, e publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,99 (quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campo dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.
OLINDA VIANA VIEIRA. Mat. 01-20965, Chefe de Serventia.