Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE
CONCEIÇÃO DE MACABU
(Rua Fued Antônio, n°08, Centro, Conceição de Macabu)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído da Ação de Execução Fiscal movida por UNIÃO em face de ERCINIO PINTO DE SOUZA processo nº 0001240-48.2012.8.19.0018, passado na forma abaixo:
O Doutor WYCLIFFE DE MELO COUTO, Juiz de Direito em exercício Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ERCINIO PINTO DE SOUZA, através de seu advogado DR. SÉRGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE – OAB/RJ 121.771, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lance através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o Primeiro Leilão no dia 13/05/2021 a partir das 14h, e não havendo licitantes pelo valor igual ou superior ao da avaliação de R$90.000,00 (noventa mil reais), e estará reaberto para lances, pelo site do leiloeiro, encerrando-se, o Segundo Leilão, pela Melhor Oferta, no dia 27/05/2021 a partir das 14h, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matrícula nº 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro – RJ, tel. (21)2524-0545/ 999542464, e-mail: [email protected], não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens descritos e avaliados às fls.34, constituído de: Lote de Terreno n° 04, da quadra C, sito à Rua Fued Antonio, Conceição de Macabu, RJ, no perímetro urbano, desmembrado de maior porção, com a área de 412,50m², que se confronta por seus diversos lados a seguir: pela frente, com a Rua Fued Antônio, medindo 15,00m; fundos com o Clube do Bosque, medindo 15,15m; lado direito com a dona Josefina Milne Ribeiro, medindo 27,00m e finalmente pelo lado esquerdo, com Regina Cunha, medindo 28,00m. Matriculado no Cartório do Ofício Único de Conceição de Macabu, sob o n° 451, livro 2-A, fls. 290. Consta na R-6 PENHORA determinada pela Vara Federal de Macaé, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pela União Federal, processo n° 2004.51.16.000955-0. Consta na R-7 PENHORA determinada por este Juízo, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, processo n° 2007.018.003125-1. Consta na R-8 e R-9 PENHORAS determinadas por este Juízo, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, processo n° 0001549-74.2009.8.19.0018. Consta na R-10 PENHORA determinada pela Vara Federal de Macaé, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pela União Federal, processo n° 0000109-82.2009.4.02.5116. Consta na R-11 PENHORA determinada pela Vara Federal de Macaé, nos autos da ação de Execução Fiscal movida pela União Federal, processo n° 0000340-12.2009.4.02.5116. O executado foi intimado da penhora conforme fls. 11. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando a executada e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)Aceitar os termos e condições do contrato; 3)Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$426,62 na arrematação, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado (s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Conceição de Macabu, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um. CRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO. Mat. 01-15918, Titular do Cartório. WYCLIFFE DE MELO COUTO – Juiz de Direito em exercício.