Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE NOVA IGUAÇU
(Rua Dr. Mario Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu)
EDITAL de 1° e 2° LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Hipotecária movida por SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv. Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO, OAB/RJ 37.341) em face de ALOISIO DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA), processo nº 0052152-62.2007.8.19.0038, passado na forma abaixo:
O Juízo da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ALOISIO DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, através do site www.depaulaonline.com.br, estando aberto para lances a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro Leilão no dia 24/08/2023, a partir das 14,00h, será apregoada a alienação nos termos da Lei 5741/71, e não havendo licitantes estará reaberto para lances, via internet, à venda pelo Maior Valor Oferecido, independente da avaliação, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, no dia 06/09/2023, a partir das 14,00h, de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula 19 JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, n° 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, depaula@depaulaonline.com.br, tel. (21) 2524-0545/ 99954-2464, sendo o imóvel alienado com os débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS e Outros de natureza propter-rem por ventura existentes, os quais passam a ser de responsabilidade do arrematante, ficando a executada eximida do pagamento do restante da dívida, do bem descrito às fls. 40, constituído de: Imóvel situado na Rua Cipriano da Silva, n°655, lote 15 da quadra 209 do PA 16.810, bairro de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. O terreno mede 9,00m de frente e fundos por 25,00m de ambos os lados, confronta a direita com o lote 14 a esquerda com o lote 16, e nos fundos com o lote 34, todos da Cia. de Obras e Indústria Obrasin e outra ou sucessores. Matriculado no 9º Ofício de RGI da comarca da Capital/RJ sob o nº 59.172. Consta na R-09 HIPOTECA de 1° grau ao BANCO BRJ – CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Consta na AV-11 averbação da existência destes autos. Inscrito na PMRJ sob o nº 0785099-3, C.L. 00633-8, aonde constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1994 e 1997, no montante de 121,58 (cento e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o nº 1536038-1, aonde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$ 702,52 (setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), mais acréscimos legais. O Saldo Devedor do imóvel monta em R$426.879,59 (quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos) em 16/09/2019, conforme fls. 196/202 (índex), o qual será atualizado na data do leilão. Os executados foram intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$ 649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três. EDSON EVANGELISTA JUNIOR, matr. Mat. 01-28569, Chefe de Serventia.