PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS
RUA CARMELA DUTRA, 678, 4º PAVIMENTO, AGRIÕES – RJ
Tel.: (21) 2741-8261 – E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO/ONLINE E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, MOVIDA POR ESPÓLIO DE TARCISO SOARES em face de MARCELO DA GRAÇA GARCIA E ESPÓLIO DE MÔNICA DE OLIVEIRA DEVIDE GARCIA – PROCESSO Nº 0006603-72.1998.8.19.0061, na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) MARCIO OLMO CARDOSO – Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es) supramencionado(s) – MARCELO DA GRAÇA GARCIA E ESPÓLIO DE MÔNICA DE OLIVEIRA DEVIDE GARCIA – que será realizado o público Leilão pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, NA MODALIDADE ELETRÔNICO/ONLINE: O Leilão estará disponível no portal eletrônico do Leiloeiro, www.alexandroleiloeiro.com.br, na forma dos Art. 887 do CPC, do inciso II do Art. 884 do CPC, do art. 882 do CPC/2015 e do §único do Art. 11 da Resolução do CNJ nº 236 de 13/07/2016, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência do Primeiro Leilão, por valor igual ou superior a avaliação, que será encerrado no dia 27/08/2024 às 15:30h e, não havendo licitantes, se iniciará de imediato o Segundo Leilão, por valor igual ou superior a 50% da avaliação, que será encerrado no dia 29/08/2024 às 15:30h.
DO BEM A SER LEILOADO: BEM PENHORADO Fls. 140/141 / AVALIADO FLS. 873 e 947: Área remanescente com 184.770,00 m², no lugar denominado “Venda Nova”, 3º Distrito de Teresópolis, RJ, ora denominada “Sítio Café no Bule”. Matriculado no 2º Ofício Registral e Notarial de Teresópolis sob o nº 6.990 e ITR sob o nº 950.130.044.628-2. Imóvel registrado no 2º RGI sob o nº 6990 e na Prefeitura sob o nº de ITR 950.130.044.628-2. Ao(s) dia(s) 12 do mês de agosto do ano de 2021, às 15:22, em cumprimento ao Mandado anexo, AVALIEI o(s) bem(ns) penhorados, conforme se segue: ter diligenciado no aludido endereço (Rua Samuel Muniz da Mota) e avaliado a área remanescene de 184.770m 2 situada em Venda Nova 30 Distrito do Município de Teresópolis, ora denominada “SITIO CAFÉ NO BULE”. A propriedade possui uma plantação de eucaliptos que encontra-se abandonada; as benfeitorias encontradas são: uma casa com dois quartos, sala cozinha, banheiro e varanda, além de um galpão ao o lado da casa com aproximadamente 100m 2 . É de suma importância informar que a propriedade encontra-se loteada com pelo menos oito casas (fotos em arquivo anexo) já construidas abaixo da plantação de eucaliptos e vários lotes já demarcados para construção de novas casas (com aproximadamente 40 metros de frente). Segundo o proprietário do Sítio vizinho, Sr. Pablo, os terrenos estão sendo vendidos pelo Senhor Durvalino, que, segundo o mesmo, apropriou-se de parte do terreno e o loteou. Desta feita, após elencar as particularidades observadas na respectiva área de 187.770 '00M2 (18,4 hc) matriculado no 2 0 Oficio Registral e Notarial de Teresópolis sob o nº 06990 e ITR sob o n0950.130.044.628-2, com as suas divisas e confrontações estipuladas no r. registro. Cumpre-me informar ao MM. Juízo, em relação à diligência de MANDADO DE ESCLARECIMENTO, e com intuito de prestar maiores esclarecimentos, que de fato assiste razão a impugnação do Ilustre Advogado uma vez que houve erro material no ato da transcrição do auto de avaliação com a equivocada inserção de mais um dígito. Desta feita o valor correto a ser atribuído ao imóvel é de R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) de acordo com todas as explicações concernentes ao respectivo auto.
DOS DÉBITOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente aos interessados que informações atualizadas sobre débitos de condomínio, IPTU, etc., bem como certidões e RGI serão apresentadas no ato do leilão, se houverem.
DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente aos interessados que constam as seguintes informações na matricula do imóvel: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Área remanescente com 184,770,00m² (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta metros quadrados), situada no lugar denominado Venda Nova, 3º Distrito que assim se descreve e caracteriza: partindo do ponto junto a Estrada na divisa com a área desmembrada, segue em Linha reta na direção Sudoeste, até as vertentes numa distância de 370,00m, confrontando com a área desmembrada de Ronald Mendonça; daí segue por vertentes na direção sul numa extensão de 355,80m, confrontando com terrenos de Marinho Barros Silva e sua mulher; desse ponto segue em linha reta na divisa com terrenos de Bonfim Cunha Gomes, até a Estrada de Venda Nova numa distância de 322,00m; daí segue acompanhando a referida Estrada numa distância de 648,00m até encontrar com o ponto de partida, confrontando pelo lado oposto à Estrada de Venda Nova com a área desmembrada de Ronaldo Mendonça; R-02 – PENHORA: Consta a penhora em favor da ação expedida pela 1ª Vara Cível desta Comarca, pelo processo 5.405/98; R-04 – COMPRA E VENDA: Conta a compra e venda em favor de Marcelo da Graça Garcia e sua mulher Monica de Oliveira Devide Garcia; R-05 – PENHORA PARCIAL DO IMÓVEL: Consta a penhora em favor da ação expedida pela 1ª Vara Cível desta Comarca, pelo processo 0020347-46.2012.8.19.0061.
DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO PROCESSO: Ciente aos interessados que constam as seguintes informações nos autos do processo: Auto/Termo da penhora às fls.: 141; Intimação para ciência da penhora às fls.: 140; Substituição do Polo Passivo às fls.: 648 e 853.
DAS ADVERTÊNCIAS: 1 – Ficam intimadas as partes através deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 2 – O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 3 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 4 – Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 5 – Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (art. 903 do CPC). 6 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se lhe multa, o qual se reverterá em favor do credor, e responder pelas despesas processuais respectivas, bem como pela comissão do leiloeiro. 7 – Violência ou fraude em arrematação judicial – Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: 1. À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 25% (vinte e cinco por cento) por meio de guia judicial (art. 892 do CPC); 2. Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o arrematante, deverá apresentar proposta de aquisição do bem, por escrito na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, sempre antes do início de cada leilão, e, deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. 3. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 4. O arrematante deverá pagar diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% de comissão ao Leiloeiro no ato do leilão, que será devido nos caso de arrematação à vista ou parcelada e/ou adjudicação, o qual não está incluso no montante do lance. 4.1. Outrossim, na hipótese de sustação do leilão por remissão da dívida ou por acordo entre as partes, será devida a verba honorária ao Leiloeiro no valor correspondente a 5% sobre a Avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ nº 236 de 13 de julho de 2016, bem com reembolso integral das despesas adiantadas para sua realização do leilão. 5. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos, na forma do Art. 130, § Único, do CTN c/c §1º do art. 908 do NCPC. 6. O Exequente poderá arrematar os bens objeto de leilão, nos termos do Art. 892 §1º do CPC. 7. Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º, 3º, do CPC e especialmente ao(s) condôminos, a quem serão resguardados o direito de preferência contido no artigo 1.322, do CC, bem como a arrematação em conjunto, conforme art. 893.
DOS LANCES ELETRÔNICO/ONLINE: 1 – Poderão ser realizados de acordo com as datas e horários previstos no presente edital, observando-se sempre o horário de Brasília. 2 – Dos interessados na modalidade presencial estes devem dirigir-se diretamente ao local designado, enquanto que aos interessados no Leilão Eletrônico (Online) o cadastro e os lances eletrônicos serão efetuados exclusivamente perante o pelo seguinte sítio eletrônico: www.alexandroleiloeiro.com.br, pertencente ao Leiloeiro Público Oficial, Sr. Alexandro da Silva Lacerda. 3 – O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônico deverá cadastrar-se previamente no site www.alexandroleiloeiro.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico, habilitando-se no referido leilão. 4 – Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório enviar, cópias dos documentos a seguir transcritos: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva e demais documentos que se fizerem necessários. 5 – A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6 – Os Lances Eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do Lote.
Maiores informações podem ser obtidas nos seguintes locais: Escritório do Leiloeiro situado na Rua São José, 40/4° andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ. Site: www.alexandroleiloeiro.com.br. Telefone: (21)3559-2092 – (21)97500-8904. E-mail: [email protected] e no processo nº 0006603-72.1998.8.19.0061.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o(s) Executado(s)/Condôminos(s) (MARCELO DA GRAÇA GARCIA E ESPÓLIO DE MÔNICA DE OLIVEIRA DEVIDE GARCIA) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital na forma do art. 889, 892 do NCPC, sendo uma das vias afixadas no local de costume do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade em Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2024. Eu, digitei ______________________, e Eu, Chefe da Serventia, subscrevo______________________. (ass.) MARCIO OLMO CARDOSO – Juiz de Direito.
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