PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

TRIGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista proposta por CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES (Adv. Dr. Sergio Murilo Gomes – OAB/RJ: 064420) em face de MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros (Adv. Dr. Priscila Braganca Lopes Ribeiro – OAB/RJ: 129985; Adv. Dr. Leonardo Garcia De Mattos– OAB/RJ: 084303); ATOrd 0021700-12.2008.5.01.0030, na forma abaixo:

 

A Drª. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, Juiz(a)do Trabalho da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 02.090.922/0001-62, FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.177.928/0001-05e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados,que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o imóvel penhorado conforme auto de penhora e avaliação de id.4b60257, intimados da penhora no id. ca4c74e, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 08 de maio de 2023, às 12:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 12:30 horas do dia 08 de maio de 2023,ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 15 de maio de 2023, às 12:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 12:30 horas do dia 15 de maio de 2023,ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO IMÓVEL: “AUTO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL: Discriminação: “… Discriminação Oficial: Imóvel situado na Estrada dos Três Rios, lote 02 do P.A 25.508, lado ímpar, atualmente identificado pelo número 2335, conforme averbação 8 do 9º RGI, registrado sob a matrícula 46.640, no registro de imóveis do 9º ofício, com as características e confrontações descritas na certidão de ônus reais do 9º RGI em anexo, que avalio em R$ 650.000,00. Valor total da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)”. Conforme Certidão do 9º Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46640em nome de MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Consta ainda na referida certidão: R-13-PENHORA: processo nº 0010731-66.2015.5.01.0005; R-14-PENHORA: processo nº 0011278-04.2015.5.01.0039; AV-15-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0101787-83.2016.5.01.0026; AV-16-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0010818-05.2015.5.01.0043; R-17-PENHORA: processo nº 0011521-39.2014.5.01.0020; R-18-PENHORA: processo nº 0011218-51.2013.5.01.0055; AV-19-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0000519-80.2012.5.01.0040; AV-20-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0011781-61-2014.5.01.0006; R-21-PENHORA: processo nº 0010410-78.2013.5.01.0012; AV-22-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0010155-25.2015.5.01.0021; AV-23-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0011218-51.2013.5.01.0055; AV-24-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0010714-74.2015.5.01.0055; AV-25-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0010221-44.2013.5.01.0063; AV-26-INDISPONIBILIDADE: processo nº 011005-95.2015.5.01.0048; AV-27-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0101608-29.2016.5.01.0066;AV-28-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0100216-20.2017.5.01.0066; AV-29-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0010437-70.2015.5.01.0342; AV-30-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0100538-58.2017.5.01.0060; AV-31-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0011598-07.2014.5.01.0066; AV-32-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0011789-79.2015.5.01.0078; AV-33-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0100914-19.2017.5.01.0036; AV-34-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0021700-12.2008.5.01.0030; AV-35-INDISPONIBILIDADE: processo nº 010123935.2016.5.01.0066; AV-36-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0101698-02.2017.5.01.0034; AV-37-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0010410-78.2013.5.01.0012; AV-38-INDISPONIBILIDADE: processo nº 0100572-95.2017.5.01.0007; R-39-PENHORA: processo nº 0021700-12.2008.5.01.0030, oriunda do presente feito.Cientesos interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel (Inscrição Imobiliária nº 1383670-5), o referido imóvel apresenta débitos de IPTU no valor total de R$ 52.637,28 e apresenta débitos referente ao FUNESBOM no valor total de R$ 1.095,89.O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos,bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e paragráfos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. – Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, fica pelo presente Edital intimados das hastas públicas, suprida a exigência contida no Art. 889, I do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br).- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. – Eu, Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS,Juiz(a) do Trabalho.