Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

CAMPOS DOS GOYTACAZES
(Av. Quinze De Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Cobrança em fase de Execução movida por GOMES E RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Drª MÔNICA PEREIRA VASCONCELOS PESSANHA, OAB/RJ 199.388) em face de AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA-ME (Adv. Dr. JEFFERSON CRETTON RIBEIRO, OAB/RJ 126.815) e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA; SÃO PAULO XXVII SPE LTDA, processo nº 0027846-52.2017.8.19.0014, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA-ME através de seu advogado Dr. JEFFERSON CRETTON RIBEIRO, OAB/RJ 126.815 e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA; SÃO PAULO XXVII SPE LTDA, através de seu advogado Dr, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO, OAB/PE 33.668) que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 12/03/2026, a partir das 14,30hs, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$250.710,00 (duzentos e cinquenta mil e setecentos reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 24/03/26, a partir das 14,30hs de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Rua da Assembleia, nº 93, Gr. 1104, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/6 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 1308/1310, constituído de Terreno nº 102/104 da rua Franklin H. Bittencourt, correspondente ao lote nº 415 da quadra 17, do Loteamento Residencial Damha II, em Campos dos Goytacazes – RJ, medindo 13,70 metros de largura na frente, 30,00m de comprimento de um lado, 30,00m de comprimento do outro lado e 13,70m de largura nos fundos, perfazendo 411,00m² de área territorial, 324,4058m² de área comum, 735,4058m² de área total e fração ideal do terreno equivalente a 0,001964; confrontando-se pela frente com a referida rua Franklin H. Bittencourt, por um lado com o terreno nº 98/100, pelo outro lado com o terreno nº 106/108, e pelos fundos com quem de direito. Matriculado no Cartório do 12º Ofício do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes, sob o nº 14.699, Livro 2, em nome de AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA – ME. Inscrito na PMCG, sob o n° 197844, C.L. 41998, onde constam débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2022 a 2026, no montante de R$12.593,77 (doze mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), mais acréscimos legais. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante, nos termos do art. 908 do CPC, e por se tratar de aquisição originária. Os executados foram  intimados da penhora nos autos.  Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista a ser pago diretamente ao Leiloeiro, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente., e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido em lei; e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO, Chefe de Serventia. Mat. 01-15289.