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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à ALCIDES NASCIMENTO, à SONIA DE OLIVEIRA SAKANE e à BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial (Processo nº 0006356-39.2015.8.19.0209 – JUSTIÇA GRATUITA) requerida por ALCIDES NASCIMENTO em face de SONIA DE OLIVEIRA SAKANE e BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS, na forma abaixo:

O DR. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Sétima Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ALCIDES NASCIMENTO, à SONIA DE OLIVEIRA SAKANE e à BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS, que no dia 03.03.2020, às 13:30 horas, no escritório do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 – Grupo 810 – Castelo/RJ., e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br; será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.03.2020, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel em questão no supramencionado autos – descrito e avaliado às fls. 372/373 (em 19/12/18), com ratificação às fls. 06/06/2019.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Terreno com área total de acordo com IPTU e RGI de 113 metros quadrados (área edificada), localizado a Rua Geraldo Ireneo Joffily, (25), Lote 06 – Qd. 101, no Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade de acordo com a matrícula 209.128 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e inscrição número 1.442.916-1 (IPTU) conforme certidões anexadas ao mandado por cópias. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Trata-se de um terreno com algumas construções bem simples em seu interior, próxima a entrada existe de um lado uma construção em alvenaria de um quarto e 01 banheiro que está sendo utilizado para guardar pranchas de surf, no outro lado uma pequena escada que leva há um local aonde existia uma piscina, porém atualmente a mesma encontra-se aterrada, neste local também existe 01 banheiro. Seguindo para o interior do terreno encontra-se uma área com divisões em PVC sendo a mesma utilizada para depósito de diversas pranchas de surf. Nos fundos do terreno encontra-se uma pequena casa simples em construção de alvenaria sendo composta de sala, quarto, cozinha e banheiro e piso de cerâmica aonde reside Maria José, César, Renan, Alexander e Beatriz. Faz necessário destacar que a localização do terreno encontra-se numa distancia de acordo com o 9º Registro de Imóvel de 25 metros da Rua Alfredo Tapajós, atualmente a ciclovia. Esta o terreno descrito, caracterizado e confrontado, conforme cópias do 9º Ofício de Registro de Imóveis, já mencionados acima. Assim AVALIO o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).- OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do Leilão.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 209.128, (R-8) em nome de Alcides Nascimento e Sonia de Oliveira Sakane, ambos divorciados.- Conforme Escritura de Promessa de Cessão de Direitos, datada de 15/05/1998, acostada às fls. 17/20, consta como Promitente Cedente Alcides Nascimento e Sonia Gomes de Oliveira, e como Promitente Cessionário Bruno de Oliveira da Conceição Santos, solteiro; os outorgantes prometem e se obrigam ceder ao outorgado, cada um, 1/6 dos direitos que detém, totalizando 1/3; o imóvel objeto da presente ficou em condomínio de três proprietários, cabendo a cada condômino o percentual de 1/3.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1442916-1): R$ 45.049,72 (quarenta e cinco mil, quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), referente aos exercícios de 1998 a 2009 e 2012 a 2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 605921-6): R$ 347,84 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2018 e 2014 e 2015 – à inscrever em Dívida Ativa.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de Dezembro de 2019.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Juliana dos Santos Gomes, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marcelo Nobre de Almeida – Juiz de Direito.

TERRENO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES

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