EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0007484-04.2010.8.19.0037, oriunda do Juízo de Direito da 35ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo, nos autos da Falência de PROJETO ARQUITETURA & CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 583.00.1999.068239-3, passado na forma abaixo:
A Dra. LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO, Juiz de Direito em Exercício na Vara Cível acima, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à Falida, através de seu advogado Dr. José Custodio Filho, OAB/SP 34.395, e na pessoa do Síndico Dativo – Dr. Manuel Antônio Ângulo Lopes, OAB/SP 61.069; e demais Credores e Terceiros Interessados, que com fulcro no art. 689-A do CPC, através do site www.depaula.lel.br, o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, levará a público pregão a alienação, somente via internet, em Primeiro Leilão, com lances até o dia 18/07/2018, às 17,00h por valor igual ou superior ao da avaliação, e em Segundo Leilão, até o dia 31/07/2018, às 17,00h, para a Venda pela Melhor Oferta, independente da avaliação, dos bens descritos e avaliados às fls. 124/125 na presente Carta Precatória, constituídos de: TERRENOS designados por lotes 2, 3, 4, 5 (com área total de 1.656,00m2), e, lotes 14, 15 e 16 todos da quadra “C” do loteamento denominado “Parque Santa Edwiges”, na circunscrição do 1º distrito do Município de Nova Friburgo, RJ, que separadamente assim se descrevem e caracterizam: 1°) LOTE 2com área de 414,00m². Medindo 12,30m de frente para a Rua dos Eucaliptos; 12,30m de largura nos fundos onde confronta com o lote nº 15, medindo 33,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontam do de um lado com o lote 1 e do outro com o lote 3. Avaliado em R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 2°) LOTE 3 com área de 414,00m². Medindo 12,80m de frente para a Rua dos Eucaliptos; 12,30m de largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 14, medindo 33,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 2 e do outro com o lote 4. Avaliado em R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 3°) LOTE 4 com área de 414,00m2, medindo 12,80m de frente para a Rua dos Eucaliptos; 12,30m de largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 13, medindo 33,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 3 e do outro com o lote 5. Avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 4°) LOTE 5 com área de 414,00m², medindo de frente para a Rua dos Eucaliptos, 12,30m de largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 12, medindo 33,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 4 e do outro com o lote 6, de acordo com a planta aprovada pela PMNF. Avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 5°) LOTE 14 com área 382,00m², medindo 11,60m de frente para a Avenida Professor A. Lourenço Jorge, por 12,30 m de largura nos fundos onde confronta com o lote de nº 3; 33,00m de extensão por ambos os lados, confrontando por um lado com o lote de nº 13 e do outro lado com o lote de nº 15. Avaliado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 6°) LOTE 15 com área de 383,00m², medindo 11,60m de frente para a Avenida Professor A. Lourenço Jorge, por 12,30m de largura nos fundos onde confronta com o lote de nº 2; 33,00m de extensão por ambos os lados, confrontando de um lado com o lote de nº 14 e do outro lado com o lote de nº 16. Avaliado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 7°) LOTE 16 com área de 396,00m², medindo de frente, em curva para a Avenida Professor A. Lourenço Jorge respectivamente 33,00m e 11,70m por 12,30m de largura nos fundos onde confronta com o lote nº 1; medindo 33,00m de extensão do lado que confronta com o lote de nº 15. Avaliado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Lotes 2, 3, 4 e 5 Matriculados no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo, sob o nº de ordem: 18640, Livro 3-P, fls. 268. Lotes 14, 15 e 16 Matriculados no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo, sob o nº de ordem 17.600 – Livro 3-0, fls. 155. Avaliação total dos lotes monta em R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais). Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewalle adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; G) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico;H) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; I) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Condições Gerais da Alienação: A) Os bens objeto da alienação estarão livres de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os débitos de Condomínio, IPTU, taxas e demais existentes de natureza tributária, derivadas da legislação do trabalho e decorrentes de acidentes de trabalho, devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos da falência e suportados com as forças da massa; B) Caberá ao arrematante realizar o procedimento destinado à baixa dos gravames/penhoras incidentes sobre o imóvel, o qual deverá ser requerido diretamente perante os respectivos Juízos e órgãos competentes; C) Arrematação à vista ou a prazo de até quinze dias mediante caução, acrescida de 5% de comissão de Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 360,30 (Trezentos e sessenta Reais e trinta centavos). Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor da massa a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.
KEILA DA COSTA MACHADO IGNACIO. Mat. 01-21206. LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO, Juiz de Direito em Exercício.