TIJUCA – PROF. GABIZO – 133M2 E 2 VAGAS

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a MAJOSCAR PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA E MARIO LUIZ NUNZIATO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DESPEJO ora em fase de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO em face de MAJOSCAR PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA E MARIO LUIZ NUNZIATO (Processo nº 0159283-42.2009.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito em exercício na Quadragésima Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MAJOSCAR PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA E MARIO LUIZ NUNZIATO, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 25/10/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/10/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (já estabelecido em 50% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo, cf. decisão de 04/03/2022), o imóvel penhorado sob indexador 157 e fl. 407 – descrito e avaliado às fls. 473/474 – IMÓVEL – “Apartamento nº 501, na Rua Professor Gabizo nº 317, com 1/10 do terreno e com duas vagas na garagem (Freguesia do Engenho Velho), medindo o terreno: 11,000m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados. Confronta: à direita com o nº 315: à esquerda, com o nº 319 e nos fundos com o nº 50 da Rua Lucio de Mendonça. Inscrição nº 1480854-7.- CL. nº 07982-2”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:  “IMÓVEL AVALIADO: Apartamento 501, da Rua Professor Gabizo, 317, transcrito sob matrícula nº 37.110, Lº 2 L/0, fls 126 do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, com Inscrição Municipal 14808547 (IPTU) onde consta 133 m2 de área edificada, frente e construção datada de 1980 (Certidão de Elementos Cadastrais), conforme cópias que acompanham o mandado. DA REGIÃO: A área de localização do referido imóvel (Rua Professor Gabizo) é servida de todos os serviços públicos, como água, luz, telefonia e transporte – acesso fácil a diversas linhas de ônibus e metrô (estações mais próximas: Afonso Pena e São Francisco Xavier). Localiza-se perto de hospitais, escolas, comércio diversificado e serviços / restaurantes (em sua maior parte localizados na Rua Mariz e Barros). Rua residencial com acesso fácil a Região do Estádio Maracanã (lazer) AVALIO O IMÓVEL ACIMA DESCRITO EM R$1.042.321,00 (Um milhão, quarenta e dois mil e trezentos e vinte e um reais)”.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 37.110, em nome de MARIO LUIZ NUNZIATO; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.08 – Indisponibilidade do imóvel determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação Arrolamento de Bens-CPC-Liminar / Medida Cautelar, movida por LEA SOARES DE OLIVEIRA contra MÁRIO LUIZ NUNZIATO, nos autos do processo nº 0200396-73.2009.8.19.0001; (b) no R.09 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento Cumulado com Cobrança – Locação de Imóvel – Inadimplemento, movida por AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO em face de MARIO LUIZ NUNZIATO E MAJOSCAR PEÇAS E MECÂNICA EM GERAL LTDA, nos autos do processo nº 0159283-42.2009.8.19.0001; (c) consta prenotado sob o nº 634313, Cancelamento de Indisponibilidade da 5ª Vara de Família/RJ, processo nº 0200396-73.2009.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2021, no valor total de R$175,62, mais acréscimos legais; (c) conforme informação prestada pela Administradora do Condomínio na data de 23/09/2022, a unidade não apresenta débitos de Condomínio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: O pagamento do preço será feito à vista (art.892, CPC). Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC); 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 254, XX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça encontram-se nos autos.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro de setembro de dois mil e vinte e dois.- Eu, PAULO ROBERTO CORTEZ ROSA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/14822, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito.