TODOS OS SANTOS – PRÉDIO C/ INFRA TOTAL – PISCINA, SAUNA, QUADRA, SALÃO – C/ 02 VAGAS E 115M2

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER / RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MYRYAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NORTE CINCO ESTRELAS contra MYRYAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA (Processo nº 0011042-43.2016.8.19.0208), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ FERNADES ARRUDA, Juiz de Direito da Sétima Vara Cível Regional do Méier, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MYRYAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, no dia 16/03/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 23/03/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o direito e ação sobre o imóvel penhorado à fl. 175 – descrito e avaliado à fl. 389 – IMÓVEL – “Apto 202 Bloco I (…) a rua São Braz, nº 370 com frente também para a rua Dr. Ferrari s/nº, com direito a 02 vagas de garagem (cf. AV.07) e fração ideal de 124,64/10.000 do terreno, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno que possui com configuração de um polígono irregular de 08 lados, apresentando as seguintes medidas de contorno: testada de 21,85m, lateral direita 109,40m linha quebrada com 03 segmentos a saber da testada 1º segmento 78,00m, 2º segmento 13,00m com deflexão esquerda, 3º segmento 18,40m com deflexão à direita, lateral esquerda 118,15m e linha quebrada com 03 segmentos a saber a partir da testada 1º segmento 77,80m, 2º segmento 10,80m com deflexão à direita, 3º segmento 29,55mm com deflexão à esquerda, linha dos fundos 43,40m num único segmento, confrontações na testada Rua São Braz, logradouro Público, na lateral direita no 1º e 2º segmentos, com o nº 382 da rua São Braz, no 3º segmento com terreno s/nº da rua Dr. Ferrari, na lateral esquerda no 1º e 2º segmentos com o prédio de nº 350 da rua São Braz, 3º segmento com o prédio nº 130 da rua Dr. Ferrari, na linha dos fundos com a rua Dr. Ferrari, logradouro público”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:  “DO IMÓVEL: Apartamento 202, da Rua São Braz nº370, Bloco 01, todos os Santos sua respectiva fração ideal do terreno, conforme Certidão do PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DO IMÓVEL E GUIA DO IPTU que instruem o presente mandado de Avaliação. DAS DILIGÊNCIAS: Cumpre esclarecer que nas cinco oportunidades em que diligenciei no endereço, não encontrei os ocupantes no imóvel, razão pela qual a Avaliação foi procedida de forma indireta. Registre-se que em todas as oportunidades em que diligenciei no prédio, fui atendido pelo Recepcionista Wellington Costa Características do Imóvel: Construção de Padrão atual (1988), prédio com porteiro 24 horas, elevador, garagem e área de lazer, no alinhamento da via pública, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto, alvenaria e tijolos. O imóvel está localizado em rua valorizada do Bairro de Todos os Santos, próximo ao comércio, com farto transporte coletivo. Em seu aspecto geral, externamente o prédio onde se localiza o bem ora avaliado, se encontra em satisfatório estado de conservação. Conclusão: Ante o acima descrito, bem como pesquisas levadas a efeito na região, objetivando a tomada de preços dos imóveis similares ao avaliado, e considerado sua localização dimensões idade, área construída e características gerais, ATRIBUO ao bem o valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).”. RJ, 24/01/2022.– Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 71870, em nome de SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.02 – Hipoteca em favor do BANCO BRADESCO S/A; (b) no R.09 – Promessa de Venda em favor de VICTOR MANUEL DE MATOS E SILVA e s/m MYRIAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, casados pelo regime da comunhão de bens; (c) no R.10-  penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VICTOR MANUEL DE MATOS E SILVA, nos autos do processo nº 2005.120.024788-5; (d) no R.12 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VICTOR MANUEL DE MATOS E SILVA, nos autos do processo nº 2007.001.191867-9; (e) no R.15 – penhora do direito e ação determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Regional do Méier/RJ, nos autos da Execução de Título Extrajudicial – CPC – Despesas Condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO ESTRELAS em face de MYRIAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, nos autos do processo nº 0011042-43.2016.8.19.0208; (f) no R.16 – penhora do direito e ação determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VICTOR MANUEL DE MATOS E SILVA, nos autos do processo nº 0400798-29.2016.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2012 a 2022, mais uma cota vencida do exercício de 2023, cujo valor total é de R$38.755,96, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2021, no valor total de R$544,32, mais acréscimos legais; e (c) conforme planilha atualizada na datada de 07/02/2023,  a dívida executada encontra-se no valor total de R$378.865,70.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Fica a Executada intimada pelo presente edital, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete de fevereiro de dois mil e vinte e três.- Eu, ELIANE FERREIRA DE CARVALHO CALLADO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/22040, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. ANDRÉ FERNADES ARRUDA, Juiz de Direito.