TODOS OS SANTOS – PRÉDIO C/ INFRA TOTAL – PISCINA, SAUNA, QUADRA, SALÃO – C/ 02 VAGAS E 115M2

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER / RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a MYRYAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NORTE CINCO ESTRELAS contra MYRYAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA (Processo nº 0011042-43.2016.8.19.0208), na forma abaixo:

O Exmo Sr. Dr. ANDRÉ FERNADES ARRUDA, Juiz de Direito da Sétima Vara Cível Regional do Méier, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MYRYAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 16/06/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/06/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o direito e ação sobre o imóvel penhorado à fl. 175 – descrito e avaliado à fl. 190 – IMÓVEL – “Apto 202 Bloco I (…) a rua São Braz, nº 370 com frente também para a rua Dr. Ferrari s/nº, com direito a 02 vagas de garagem (cf. AV.07) e fração ideal de 124,64/10.000 do terreno, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno que possui com configuração de um polígono irregular de 08 lados, apresentando as seguintes medidas de contorno: testada de 21,85m, lateral direita 109,40m linha quebrada com 03 segmentos a saber da testada 1º segmento 78,00m, 2º segmento 13,00m com deflexão esquerda, 3º segmento 18,40m com deflexão à direita, lateral esquerda 118,15m e linha quebrada com 03 segmentos a saber a partir da testada 1º segmento 77,80m, 2º segmento 10,80m com deflexão à direita, 3º segmento 29,55mm com deflexão à esquerda, linha dos fundos 43,40m num único segmento, confrontações na testada Rua São Braz, logradouro Público, na lateral direita no 1º e 2º segmentos, com o nº 382 da rua São Braz, no 3º segmento com terreno s/nº da rua Dr. Ferrari, na lateral esquerda no 1º e 2º segmentos com o prédio de nº 350 da rua São Braz, 3º segmento com o prédio nº 130 da rua Dr. Ferrari, na linha dos fundos com a rua Dr. Ferrari, logradouro público”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Constituído do apt. 202, bl 01 do nº 370 da Rua São Braz, Todos os Santos, sendo possível verificar que trata-se de condomínio composto por play, churrasqueira, parquinho, quadra, piscina, 4 elevadores, sauna, 2 salões de festa, com vaga na garagem. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado na Prefeitura do Rio de Janeiro, sob inscrição nº 2.018.871-0, conforme dados constantes no espelho de IPTU apresentado. Neste sentido, procedi a avaliação indireta do imóvel acima em R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais)”. RJ, 25/07/2019.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$725.658,69.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 71870, em nome de SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.02 – Hipoteca em favor do BANCO BRADESCO S/A; (b) no R.09 – Promessa de Venda em favor de VICTOR MANUEL DE MATOS E SILVA e s/m MYRIAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, casados pelo regime da comunhão de bens; (c) no R.10-  penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VICTOR MANUEL DE MATOS E SILVA, nos autos do processo nº 2005.120.024788-5; (d) no R.12 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VICTOR MANUEL DE MATOS E SILVA, nos autos do processo nº 2007.001.191867-9; (e) no R.15 – penhora do direito e ação determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Regional do Méier/RJ, nos autos da Execução de Título Extrajudicial – CPC – Despesas Condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO ESTRELAS em face de MYRIAM ALMEIDA DA SILVA E SILVA, nos autos do processo nº 0011042-43.2016.8.19.0208.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2012 a 2020, mais quatro (04) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$25.353,80, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2020, no valor total de R$606,04, mais acréscimos legais, sendo certo que o Exercício de 2015 encontra-se inscrito em Dívida Ativa; (c) conforme planilha atualizada em 10/05/2021, a dívida executada (Cotas condominiais) encontra-se no valor total de R$291.038,23.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze de maio de dois mil e vinte e um.- Eu, ELIANE FERREIRA DE CARVALHO CALLADO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/22040, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. ANDRÉ FERNADES ARRUDA, Juiz de Direito.