Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

CAMPOS DOS GOYTACAZES
(Av. 15 de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Execução Título Extrajudicial movida por LAT BALTHAZAR (Adv. Dr. LUCIANA RIBEIRO FREIRE, OAB/RJ: 138844) em face de AGACÊ SUCROQUÍMICA LTDA (Adv. Dr. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES, OAB/RJ 107.887 e Dr. VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR, OAB/ RJ 115.290), processo nº 0030245-35.2009.8.19.0014, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a AGACÊ SUCROQUÍMICA LTDA, através de seus advogados Dr. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES, OAB/RJ 107.887 e Dr. VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR, OAB/ RJ 115.290, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 11/07/2023, a partir das 16,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 21/07/2023, a partir das 16,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 176 e 287 (index 191 e 644), constituído de: Unidade de Destilação composta de Três torres, um vaporizador e outros pequenos elementos necessários a sua instalação e funcionamento. A Unidade está identificada da seguinte forma: 1° Torre – EQUIPAMENTO: Coluna T 101, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: O.S.50.05/7.03.04862, ANO DE FABRICAÇÃO: 2005, PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO ADMISSIVEL 2,21 Kgf/cm, PRESSÃO DE TESTE HIDROSTÁTICO 0,75Kgf/cm; 2° Torre – EQUIPAMENTO: Coluna T 201, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: O.S.50.05/7.05.04868, ANO DE FABRICAÇÃO 2004, PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO ADMISSIVEL 125,86kPa (Kilopascal), PRESSÃO DE TESTE HIDROSTÁTICO 166,27kPa (Kilopascal); 3° Torre – EQUIPAMENTO: Coluna T 301, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: O.S.50.05/7.04.04877,  ANO DE FABRICAÇÃO 2005, PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO ADMISSIVEL 2,25Kgf/cm, PRESSÃO DE TESTE HIDROSTÁTICO 0,75Kgf/cm; VAPORIZADOR – EQUIPAMENTO TC 301, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: O.S.50.05/7.26.04854, ANO DE FABRICAÇÃO: 2005, PRESSÃO MÁXIMA DE TRABALHO ADMISSIVEL(Kgf/cm): lado tubos 7,1- lado casco 15,1, PRESSÃO DE TESTE HIDROSTÁTICO – lado tubo 0,75 – lado casco 4,5. Equipamentos fabricados pelo empresa J.W. IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. Segundo informações nos autos a referida Unidade foi inaugurada em agosto de 2006 e encontra-se funcionando destinada a recuperação de produtos como álcool, butanol e acetona. As torres na parte baixa são de aço carbono, fixadas em base de chão de concreto e o restante em aço inoxidável. A Unidade está funcionando em Regime de Comodato na Usina Paraíso.   Os bens são encontrados na RJ-208, 793 – Tocos, Campos dos Goytacazes – RJ. A executada foi  intimada da penhora as fls. 167. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do Leilão pela publicação deste. Ficam cientes os interessados, que o arrematante deverá fazer a remoção de todos os bens que integram o leilão, após a homologação da arrematação e expedição do Mandado de Entrega a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, correndo por conta do arrematante toda a responsabilidade inerente ao transporte e desmontagem dos bens, devendo, para tanto, ter que portar todas as ferramentas, equipamentos e material humano para realizar tal retirada, cuja segurança de pessoas e integridade de objetos deverá zelar e pela qual se responsabiliza, inclusive respondendo pela remoção dos bens alienados que se encontrem atrelados as edificações onde estão instalados, respondendo civil e criminalmente por prejuízos que possam vir a produzir. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, 5% de comissão ao Leiloeiro, a qual deverá ser paga à vista, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 2% de comissão ao Leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. OLINDA VIANA VIEIRA, Chefe de Serventia, Mat. 01-20965.