COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Avenida Luís Carlos Prestes, s/nº, 2º Andar, Barra da Tijuca, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0003646-37.2001.8.19.0209) proposta por AUGUSTO CESAR HENRIQUES contra CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na forma abaixo:

 

A DRA. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa de seu representante legal, que dia 13.09.2022, às 13:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.09.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme decisão de fls. 2589, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 2569 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 2564 – descrito e avaliado às fls. 2463 (em 04/09/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apresentamos a Avaliação da Unidade 1703 do edifício Fit 1, Bloco 01, Empreendimento Península, situado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22776-070. Laudo de Avaliação do imóvel mencionado quanto às suas características: Fachada moderna; Área privativa: 401,44m2; 04 Vagas de garagem. Edifício Residencial proporciona: Segurança 24hs; Quadras poliesportivas, quadras e espaço infantil; Mobilidade própria do condomínio; Shopping de conveniência; Associação de moradores com gestão empresarial; Benefícios que a região oferece para valorização do imóvel citado: proximidade ao Barra Shopping, proximidade ao Casa Shopping; Hospitais; Escolas e creches; Supermercados. Valor da Venda do imóvel, de acordo com oferta da região: R$ 4.616.560,00 (quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 5.313.264,48 (cinco milhões, trezentos e treze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro à União, encontra-se matriculado sob o nº 305053, em nome de Carvalho Hosken S.A Engenharia e Construções; constando ainda da referida matrícula: (Av-3) – Memorial de Incorporação: os apartamentos 1701 a 1704 tem dependências no 18º pavimento e que o empreendimento terá 464 vagas de garagem, sendo 189 vagas situadas no 1º subsolo, 179 vagas situadas no 2º subsolo e 96 vagas situadas no pavimento térreo, das quais 53 vagas descobertas situadas no pavimento térreo não se vinculam a qualquer das unidades e se destinam ao uso de visitantes; (R-12/R-13) – Penhora: 19ª Vara Cível – Processo nº 0013980-70.2004.8.19.0001, Ação movida por Paulo Roberto Ramalho e Maria dos Santos Ramalho em face de Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções; (R-16) – Penhora: 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0010204-20.2004.8.19.0209, Ação movida por Jorge Soares da Silva em face de Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3126068-0): R$ 23.090,01 (vinte e três mil, noventa reais e um centavo), referente aos exercícios de 2021 e 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3572576-1): R$ 258,83 (duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2021; Condomínio: R$ 39.711,21 (trinta e nove mil, setecentos e onze reais e vinte e um centavos), conforme planilha datada de 22/07/2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 3% de comissão ao Leiloeiro, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 3% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de agosto de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Bianca Orosco Bullaty, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri – Juíza de Direito.