COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 209/211/213 – A – Castelo/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à GMG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, na pessoa de sua representante MARIA ANGELA GANCZ, à BERTOLDO GANCZ e à ADRIANA GANCZ GABRIEL, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL contra GMG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, BERTOLDO GANCZ, MARIA ANGELA GANCZ e ADRIANA GANCZ GABRIEL (Processo nº 0126764-87.2004.8.19.0001), na forma abaixo:
A DRA. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GMG REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, na pessoa de sua representante MARIA ANGELA GANCZ, à BERTOLDO GANCZ e à ADRIANA GANCZ GABRIEL, que no dia 01.12.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 07.12.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 347 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 348 – descrito e avaliado às fls. 588 (em 08/10/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Situado na Rua Teófilo Otoni, nº 89, Box 2909, Centro, devidamente dimensionado e caracterizado no 7º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula 27538-2-BC e na inscrição municipal de nº 0.943.656-9 (IPTU). Prédio/Vaga: O prédio tem data de construção de 1968. O box de garagem possui área oficialmente edificada de 17 metros quadrados, conforme IPTU, não sendo possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação interno devido à modalidade indireta de avaliação. Da Avaliação Indireta: compareci ao local no dia 23 de setembro de 2020, às 11:00, porém, em sendo um edifício-garagem, já sabia que seria difícil encontrar o eventual proprietário/ocupante da vaga. De fato, me foi informado pelo porteiro do local que se encontrava sem carro no momento e, ademais, que era exatamente igual a todos as demais vagas situadas no edifício. Da Região: Encontra-se servida de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transporte e comércio próximo. AVALIO indiretamente o imóvel acima descrito em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 36.479,75 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.538, (R-01) em nome de GMG Representações Comerciais Ltda.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0943656-9): R$ 37.863,53 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente aos exercícios de 1992, 1996, 1997, 2004 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 409547-7): R$ 400,67 (quatrocentos reais e sessenta e sete centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e dois dias do mês de Outubro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Meire Lucia Fernandes, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Mônica de Freitas Lima Quindere – Juíza de Direito.