VARGEM GRANDE – COND. FECHADO DENOMINADO FAMILY CLUB – INFRA TOTAL

JUÍZO DE DIREITO DA VIGESIMA SETIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a CASA DE FERRAGENS E METAIS TAK TAK, ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida por VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO em face de CASA DE FERRAGENS E METAIS TAK TAK, ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA (Processo nº 0056370-64.2018.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, Juíza de Direito da Vigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CASA DE FERRAGENS E METAIS TAK TAK, ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 15/05/2023, às 12:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 17/05/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os imóveis penhorados às fls. 463/469 – descritos e avaliados às fls. 605 – 608 – 611 – 635 – 655 e 704 – IMÓVEIS – “1) Casa 07 do Bloco 13 do prédio (…) situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento térreo na frente da unidade e correspondente fração ideal de 0,00342868 para a casa do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47909, que mede em sua totalidade 84,45m de frente em dois segmentos de: 45,47m, mais 38,98m em curva subordinada a um raio externo de 263,58m; 269,50m de fundos; 206,36m a direita em três segmentos de: 33,00m, mais 21,22m, mais 152,14m por onde faz testada para a Rua Dumontina; 300,46m a esquerda em quatro segmentos de 53,18, mais 74,21m, mais 13,26m, mais 159,81m, confrontando a direita no 1º e 2º segmentos com o lote 2 do PAL 47909 de propriedade de CHL XII Incorporações Ltda e no 3º segmento com a Rua Dumontina e ao fundo com o lote 3 do PAL 40960 de propriedade de Francisco Pedro de Souza ou sucessores e a esquerda no 1º, 2º e 3º segmentos com lote destinado a Equipamento Urbano do PAL 47909, de propriedade do Município do Rio de Janeiro e no 4º segmento parte com o prédio nº 22331 da Estrada dos Bandeirantes e parte com o imóvel de propriedade de Herculano dos Andes Virgalnio ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3348402-3 CL. 82433-1”.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 389260, em nome de LIDIA MARIA DA COSTA  e seu marido ARMANDO LAURENTINO DA COSTA, casado com pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.07 – Alienação Fiduciária em favor de SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA; (b) no R.08 – penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível do Rio de janeiro/RJ, nos autos da ação movida pela VENERÁVEL IRMANDADE IMACULADA CONCEIÇAO em face de ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA, nos autos do processo nº 0056370-64.2018.8.19.0001; (c) no R.09 – penhora em 2º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida por FAMILY CLUB CONDOMINIO em face de ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA, nos autos do processo nº 0035697-42.2017.8.19.0209.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2018 a 2021, cujo valor total é de R$4.850,69, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, a casa 07 do Bloco 13 do prédio situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, Vargem Pequena/RJ não está cadastrada no sistema do FUNESBOM; (c) conforme informação do condomínio na datada de 21/03/2023,  há débitos de Condomínio no valor total de R$46.402,73.- 2) Casa 8 do Bloco 13 do prédio (…) situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento térreo na frente da unidade e correspondente fração ideal de 0,00337833 para a casa do respectivo terreno designado por lote 14 do PAL 47909, que mede em sua totalidade 84,45m de frente em dois segmentos de: 45,47m, mais 38,98m em curva subordinada a um raio externo de 263,58m; 269,50m de fundos; 206,36m a direita em três segmentos de: 33,00m, mais 21,22m, mais 152,14m por onde faz testada para a Rua Dumontina; 300,46m a esquerda em quatro segmentos de 53,18, mais 74,21m, mais 13,26m, mais 159,81m, confrontando a direita no 1º e 2º segmentos com o lote 2 do PAL 47909 de propriedade de CHL XII Incorporações Ltda e no 3º segmento com a Rua Dumontina e ao fundo com o lote 3 do PAL 40960 de propriedade de Francisco Pedro de Souza ou sucessores e a esquerda no 1º, 2º e 3º segmentos com lote destinado a Equipamento Urbano do PAL 47909, de propriedade do Município do Rio de Janeiro e no 4º segmento parte com o prédio nº 22331 da Estrada dos Bandeirantes e parte com o imóvel de propriedade de Herculano dos Andes Virgalnio ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3348403-1 CL. 02433-1.– Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 389261, em nome de LIDIA MARIA DA COSTA  e seu marido ARMANDO LAURENTINO DA COSTA, casado com pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.08 – Alienação Fiduciária em favor de SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA; (b) no R.10 – penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível do Rio de janeiro/RJ, nos autos da ação movida pela VENERÁVEL IRMANDADE IMACULADA CONCEIÇAO em face de ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA, nos autos do processo nº 0056370-64.2018.8.19.0001.–Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2018, 2020 a 2022, mais duas cotas vencidas do exercício de 2023, cujo valor total é de R$5.255,75, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, a casa 08 do Bloco 13 do prédio situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, Vargem Pequena/RJ não está cadastrada no sistema do FUNESBOM; (c) conforme informação do condomínio na datada de 21/03/2023,  há débitos de Condomínio no valor total de R$1.043,45.- 3) Casa 09 do Bloco 13 do Prédio (…) situado na Estrada dos bandeirantes nº 22211, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento térreo na frente da unidade e correspondente fração ideal de 0,00337833 para a casa do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47909, que mede em sua totalidade 84,45m de frente em dois segmentos de: 45,47m, mais 38,98m em curva subordinada a um raio externo de 263,58m; 269,50m de fundos; 206,36m a direita em três segmentos de: 33,00m, mais 21,22m, mais 152,14m por onde faz testada para a Rua Dumontina; 300,46m a esquerda em quatro segmentos de 53,18, mais 74,21m, mais 13,26m, mais 159,81m, confrontando a direita no 1º e 2º segmentos com o lote 2 do PAL 47909 de propriedade de CHL XII Incorporações Ltda e no 3º segmento com a Rua Dumontina e ao fundo com o lote 3 do PAL 40960 de propriedade de Francisco Pedro de Souza ou sucessores e a esquerda no 1º, 2º e 3º segmentos com lote destinado a Equipamento Urbano do PAL 47909, de propriedade do Município do Rio de Janeiro e no 4º segmento parte com o prédio nº 22331 da Estrada dos Bandeirantes e parte com o imóvel de propriedade de Herculano dos Andes Virgalnio ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3348404-9 CL. 02433-1.– Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 389262, em nome de LIDIA MARIA DA COSTA  e seu marido ARMANDO LAURENTINO DA COSTA, casado com pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.07 – Alienação Fiduciária em favor de SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA; (b) no R.08 – penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível do Rio de janeiro/RJ, nos autos da ação movida pela VENERÁVEL IRMANDADE IMACULADA CONCEIÇAO em face de ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA, nos autos do processo nº 0056370-64.2018.8.19.0001.–Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2018 a 2021, cujo valor total é de R$5.381,94, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, a casa 09 do Bloco 13 do prédio situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, Vargem Pequena/RJ não está cadastrada no sistema do FUNESBOM; (c) conforme informação do condomínio na datada de 21/03/2023,  há débitos de Condomínio no valor total de R$89.942,71.- 4) Casa 11 do Bloco 13 do prédio (…) situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem descoberta e situada no pavimento térreo na frente da unidade e correspondente fração ideal de 0,00342868 para a casa do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47909, que mede em sua totalidade 84,45m de frente em dois segmentos de: 45,47m, mais 38,98m em curva subordinada a um raio externo de 263,58m; 269,50m de fundos; 206,36m a direita em três segmentos de: 33,00m, mais 21,22m, mais 152,14m por onde faz testada para a Rua Dumontina; 300,46m a esquerda em quatro segmentos de 53,18, mais 74,21m, mais 13,26m, mais 159,81m, confrontando a direita no 1º e 2º segmentos com o lote 2 do PAL 47909 de propriedade de CHL XII Incorporações Ltda e no 3º segmento com a Rua Dumontina e ao fundo com o lote 3 do PAL 40960 de propriedade de Francisco Pedro de Souza ou sucessores e a esquerda no 1º, 2º e 3º segmentos com lote destinado a Equipamento Urbano do PAL 47909, de propriedade do Município do Rio de Janeiro e no 4º segmento parte com o prédio nº 22331 da Estrada dos Bandeirantes e parte com o imóvel de propriedade de Herculano dos Andes Virgalnio ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3348406-4 CL. 02433-1.– Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 389264, em nome de LIDIA MARIA DA COSTA  e seu marido ARMANDO LAURENTINO DA COSTA, casado com pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.07 – Alienação Fiduciária em favor de SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA; (b) no R.08 – penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível do Rio de janeiro/RJ, nos autos da ação movida pela VENERÁVEL IRMANDADE IMACULADA CONCEIÇAO em face de ARMANDO LAURENTINO DA COSTA e LIDIA MARIA DA COSTA, nos autos do processo nº 0056370-64.2018.8.19.0001.–Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2018 a 2022, mais duas (02) cotas em aberto do exercício de 2023, cujo valor total é de R$6.369,42, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, a casa 11 do Bloco 13 do prédio situado na Estrada dos Bandeirantes nº 22211, Vargem Pequena/RJ não está cadastrada no sistema do FUNESBOM; (c) conforme informação do condomínio na datada de 21/03/2023,  há débitos de Condomínio no valor total de R$62129,34.- AVALIAÇÃO INDIRETA: Casas 07, 08, 09 e 11 todas do bloco 13 do Condomínio Residencial Family Club em Vargem Pequena, Freguesia de Jacarepaguá, matriculadas, respectivamente, sob os ns. 389260, 389261, 389262 e 389264, do 9º Ofício de Registro de Imóveis conforme cópias anexas ao mandado com direito a uma vaga de garagem (para cada imóvel) descoberta na frente da unidade residencial e inscritas, respectivamente, na Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU), sob os ns. 3348402-3, 3348403-1, 3348404-9 e 3348406-4. DO IMÓVEL: Trata-se de casas em um condomínio fechado denominado Family Club que possui a seguinte área de lazer: piscina, quadra de esportes, salão de jogos, academia, churrasqueira Brinquedoteca. Casas de ocupação residencial em estrutura de concreto e alvenaria com a fachada pintada e conforme observado pela parte externa o imóvel possui 2 andares sendo que as casas são geminadas. VALOR DE AVALIAÇÃO (cf. fls. 655 e 704): R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).- Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois de março de dois mil e vinte e três.- Eu, LUCIANE TINOCO DA COSTA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/28858, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, MM. Juíza de Direito.