VEÍCULO

COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 209/211/213 – A – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2928 / 3133-2928

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA, na pessoa de seu representante legal, e à WAGNER ALBERTO DE MORAES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0147836-38.2001.8.19.0001 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por MARISTELA LANCELLOTTI SANTIAGO contra ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA e WAGNER ALBERTO DE MORAES, na forma abaixo:

A DRA. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA, na pessoa de seu representante legal, e à WAGNER ALBERTO DE MORAES, que no dia 12.08.2020, às 13:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 20.08.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) das avaliações, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados conforme termo de penhora às fls. 344 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 345.- Cientes os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 623 “… não ocorrendo arrematação pelo valor da avaliação na primeira praça, ficarará suspenso o segundo leilão, em virtude das restrições impostas pela Pandemia causada pelo Covid-19, a fim de se evitar prejuízos às partes.”.- Bens constituídos por 1) Veículo marca Peugeot 206 Coupe CABR, modelo 2005, fabricação 2004, placa LPV 0869; Valor conforme consulta FIPE (em 08/09/2019) acostada às fls. 572: R$ 36.359,00 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 37.782,07 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e sete centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (Renavam nº 843417129): não apresenta débitos até a presente data.- Cientes os Srs. interessados que conforme consulta junto ao Denatran, constam averbadas penhoras do veículo na 8ª Vara Cível de Aracaju – Sergipe – Processo nº 201410800757; na 8ª Vara Cível de Aracaju – Sergipe – Processo nº 201410800811, e, na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ – Processo nº 0006433-33.2005.8.19.0004.- 2) Veículo marca Volvo C30 2.0, modelo 2010, fabricação 2009, placa KWQ 3183; Valor conforme consulta FIPE (em 08/09/2019) acostada às fls. 573: R$ 31.879,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 33.126,73 (trinta e três mil, cento e vinte e seis reais e setenta e três centavos).- Débitos do Veículo: IPVA (Renavam nº 194897460): R$ 874,83 (oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2020 (02ª e 03ª parcela); 10 Multas: R$ 1.574,30 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos).- Cientes os Srs. interessados que conforme consulta junto ao Denatran, constam averbadas penhoras do veículo na 1ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro – Processo nº 0134300-74.2002.5.01.0421; na 8ª Vara Cível de Aracaju – Sergipe – Processo nº 201410800757; na 8ª Vara Cível de Aracaju – Sergipe – Processo nº 201410800811; e, na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ – Processo nº 0006433-33.2005.8.19.0004.- Cientes os Srs. interessados que, a venda será feita livre e desembaraçada de débitos de IPVA e multas.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao primeiro dia do mês de Julho de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Meire Lucia Fernandes, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Mônica de Freitas Lima Quindere – Juíza de Direito.

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