PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
CARTÓRIO DA 198ª ZONA ELEITORAL
RESENDE / ITATIAIA
Avenida Dorival Marcondes Godoy, nº 500, Shopping Pátio Mix, Loja 1101, B, Fazenda Castelo – Resende/RJ CEP: 27.535-320
Tels: (24) 3511-0622/3511-0623
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) – Processo nº 0600737-65.2024.6.19.0198 -Itatiaia/RJ
RELATORA: DRª. CAMILA NOVAES LOPES
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXECUTADO: EDUARDO GUEDES DA SILVA
Advogados do EXECUTADO: MICHEL SALIBA OLIVEIRA – OAB/DF 24.694; RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA – OAB/DF 50.293; JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS – OAB/DF 54.805; FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA – OAB/DF 53.330.
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO, na modalidade eletrônica (on-line) e INTIMAÇÃO, nos termos do art.889, do Código de Processo Civil, extraído dos autos do Processo nº 0600145-60.2020.6.19.0198, relativo a Ação de Cumprimento de Sentença movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO GUEDES DA SILVA, na forma abaixo:
A EXMA. SRA. DRA. CAMILA NOVAES LOPES, JUÍZA ELEITORAL DA 198ª. ZONA ELEITORAL DE RESENDE/ITATIAIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER a quem interessar, em especial ao Executado, que será realizado leilão público eletrônico do bem penhorado nos autos do processo judicial acima referido, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, através do portal eletrônico www.leiloeirasilvani.com.br, devidamente designada por esta magistrada, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 041, e-mail: [email protected] e telefone (21) 2220-1461, nos seguintes termos:
Objeto do leilão: DO VEÍCULO PENHORADO – GM CRUZE ANO 2018, PLACA LMR-3J14 – RENAVAM Nº. 01177054849, avaliado por R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), conforme indicação da Parte Autora e homologação do Juízo.
De acordo com os elementos dos autos, o veículo acima está registrado no DETRAN/RJ em nome de CARLOS RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 470.184.457-87; todavia encontra-se na posse e guarda do Devedor Eduardo Guedes da Silva, seu real proprietário, localizado na Rua 41 nº 91 – Jardim Itatiaia – Itatiaia/RJ – (procuração id. 126424363).
Data do primeiro leilão eletrônico: 10/11/2026, às 11:00 horas. Estimativa de encerramento prevista para 11h30min, para venda a quem oferecer o maior lance, desde que por preço não inferior ao da avaliação.
Data do segundo leilão eletrônico, caso frustrado o primeiro: 17/11/2026, às 11:00 horas. Estimativa de encerramento prevista para 11h30min, para venda a quem oferecer o maior lance, desde que por preço não inferior a 50% da avaliação.
Página eletrônica do leilão: www.leiloeirasilvani.com.br. Os interessados devem efetuar cadastro prévio e gratuito por este endereço eletrônico, com antecedência mínima de 48h da data do evento, onde também tomarão ciência das demais regras do leilão. A aprovação do cadastro será confirmada pelo e-mail informado pelo usuário.
Arrematação: O pagamento do preço deverá ser imediato, por meio de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, obtida através do link: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositosjudiciais/Justiça Federal. Clicar na opção “Depósitos Judiciais NÃO enquadrados na Lei 9.703/1998 e Lei 12.099/2009”, em seguida “Confirmar”, “Primeiro Depósito”, “Declaro que o processo judicial NÃO se enquadra na lei 9.703/98 ou na Lei 12.099/2009” e, por fim, “Confirmar”.
Comissão da leiloeira: 5% sobre o valor ofertado, a ser depositado em até 24h do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED, em conta corrente a ser informada pela leiloeira via e-mail ou contato telefônico.
O presente edital será publicado no site e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.leiloeirasilvani.com.br.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.
Itatiaia, 15 de outubro de 2026.
Eu, CAMILA NOVAES LOPES, JUÍZA ELEITORAL DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/ITATIAIA, o assino.