COMARCA DE RIO DAS OSTRAS-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras, RJ.
Telefone: (22) 2764-0715
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARIO DE ARAÚJO SIQUEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0012290-13.2015.8.19.0068 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por JOYCE OURIQUES VEIGA DE OLIVEIRA contra MARIO DE ARAÚJO SIQUEIRA, na forma abaixo:
O DR. SANDRO WURLITZER, Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARIO DE ARAÚJO SIQUEIRA, que no dia 06.12.2023, às 12hs:20min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.12.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o bem penhorado conforme fls. 204 e encontrado na Rua das Acácias, nº 30, Âncora, Rio das Ostras, RJ – tendo sido a executada intimada da penhora às fls. 215 – constituído por Veículo marca Citroën, modelo Xsara Picasso Exclusive 2.0 16V Aut., ano modelo 2004, gasolina, placa LCP 1452; Veículo está em aparente estado mediano de conservação (fotos anexas), tem kit gás, não liga e fui informada que está sem bateria e com problemas no motor.- Valor conforme consulta FIPE (em 20/06/2023) às fls. 273: R$ 14.319,00 (quatorze mil, trezentos e dezenove reais).- Débitos do Veículo: IPVA, taxas e multas (RENAVAM nº 00832640565): R$ 883,54 (oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), até a presente data.- Cientes os Srs. interessados que a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta dias do mês de outubro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Alexandre Silva de Araujo, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sandro Wurlitzer – Juiz de Direito.