Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS
(Avenida Tenente Enéas Torno, nº 42 – Fórum – Três Rios/RJ – CEP 25.802-330)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Diego Monteiro Baptista, OAB/RJ 153.999) em face de AROMA E SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME e OUTROS, processo nº 0000127-79.2016.8.19.0063, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a executada AROMA E SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 04.095.267/0001-60, na pessoa de sua representante legal NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA; a executada NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA, CPF nº 618.863.007-04, através da Defensoria Pública, também na qualidade de depositária do bem; o ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JORGE ANDRÉ CARAVANA, através de sua viúva NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA e de seus filhos ANDRÉ LUIZ e JOÃO CARLOS; e o Credor Fiduciário, BANCO DO BRASIL S/A, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 04/12/2026, a partir das 14:00h, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 16/12/2026, a partir das 14:00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matrícula nº 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Rua da Assembleia, nº 93, Gr. 1104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: (21) 2524-0545 / 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem penhorado às fls. 188 e avaliado às fls. 194v (id. 215), constituído de: 01 (um) veículo caminhonete FIAT/FIORINO FURGÃO 1.3 FLEX, 1.300 cilindradas, ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, cor branca, chassi nº 9BD255049A8873956, placa KVF4970, Renavam nº 194867404, que apresentava pintura danificada (“queimada pelo sol”), lataria com diversos amassados, riscados e pequenos sinais de ferrugem, interior desgastado pelo tempo de uso, com bancos rasgados, pneus “meia-vida”, equipamento de segurança incompleto (falta triângulo), em funcionamento e precário estado de conservação. Registrado em nome de AROMA E SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME. O veículo encontra-se na Rua Francisco Neves, nº 106, Centro, Três Rios/RJ, sob a guarda da depositária, e pode ser vistoriado pelos interessados mediante agendamento prévio com o Leiloeiro. Consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do BANCO DO BRASIL S/A, exequente, registrada no Sistema Nacional de Gravames sob o nº 05443884, em 25/11/2009, cuja baixa ficará a cargo do credor fiduciário após a arrematação. Constam no DETRAN-RJ 06 multas no total de R$1.021,54 com informação de parcelamento e débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa (IPVA) – ex. 2022, 2023 e 2024, taxa GRT – ex. 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, tendo sido realizado o último licenciamento relativo ao ex. 2011. O veículo será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, cabendo aos interessados a vistoria prévia. Os débitos de IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação ficam sub-rogados no preço, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, § 1º, do CPC, e não são transferidos ao arrematante, por se tratar de aquisição originária. Ficam a cargo do arrematante as despesas com remoção, vistoria, transferência e regularização do veículo junto ao DETRAN. A executada NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA foi intimada da penhora e da avaliação nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando os executados e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico. 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Cientes os licitantes de que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro, à vista, a ser paga diretamente ao Leiloeiro, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido por lei; e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidas do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX. Decorrido o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Cientes os interessados de que, no caso de não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Três Rios, aos 09 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis. FERNANDA REIS COSTA MATTOS, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/15153.