Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL – CARTÓRIO DA

DÍVIDA ATIVA DA COMARCA  DE DUQUE DE CAXIAS

(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 204, 25 de Agosto, Duque de Caixas)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MÓVEIS E DECORAÇÕES SERRA DO MAR, LÚCIO RIBEIRO DA SILVA, DIANA FARIAS DA SILVA e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, processo nº 0000591-70.1995.8.19.0021, passado na forma abaixo:

O Dr. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, Juiz de Direito, em Exercício, da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MÓVEIS E DECORAÇÕES SERRA DO MAR, LÚCIO RIBEIRO DA SILVA, DIANA FARIAS DA SILVA e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através no site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 26/11/2021, a partir das 14,30h, e não havendo licitantes, pelo valor da avaliação, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 13/12/2021, a partir das 14,30h, somente de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n°19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21)2524-0545/99954-2464, e-mail: [email protected], para o bem descrito à fls. 141, constituído de: Veículo Fiat Siena E.L 1.4 Flex, cor cinza, ano de fab/mod. 2013placa KPJ4683, Renavam nº 534638686, Chassi nº 8AP372171D6052658. Consta no DETRAN-RJ 02 multas, no montante de R$260,32 (duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) e débitos de IPVA referente ao exercício de 2021, no montante de R$481,30 (quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos). Avaliado em R$28.911,00 (vinte e oito mil, novecentos e onze reais). O bem é encontrado na Rua João Francisco Lisboa, nº896, Vila Maria Helena, Duque de Caxias, RJ.  Os executados foram  intimados da penhora. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonine.com.br, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do Leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$444,65 na arrematação, e 2,0% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. REBECCA MENDONÇA DE JESUS LIMA, Chefe de Serventia, Mat.01/33345.